Tribunal Regional Federal mantém decisão para construção de viadutos no Cocó


Tribunal Regional Federal mantém decisão para construção de viadutos no Cocó

O julgamento negou o pedido realizado pelo Ministério Público Federal, que pedia a suspensão das obras

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

11 de setembro de 2013 às 18:00

Há 6 anos

Por unanimidade dos desembargadores presentes, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu manter a decisão que permite a construção dos viadutos nos cruzamentos das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. O julgamento negou o pedido realizado pelo Ministério Público Federal, que pedia a suspensão das obras.

Desembargadores federais decidem manter a construção de viaduto

Desembargadores federais decidem manter a construção de viaduto

Antiga decisão

O TRF5 já havia decidido, no dia 29 de agosto, por manter a continuidade das obras do viaduto no cruzamento. Após a paralisação das obras, a Prefeitura de Fortaleza ajuizou Pedido de Suspensão de Liminar perante o TRF5.

Segundo o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, responsável pela decisão, a alegação de que haveria desmatamento em área maior do que a autorizada já havia sido apreciada na decisão que concedeu a suspensão da liminar, não configurando um fato novo.

Outras ações

O MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Ceará, requerendo a suspensão da ocupação pela Prefeitura de Fortaleza da área do Parque do Cocó. A Justiça do Ceará concedeu a liminar pleiteada para suspender a obra.

Sobre o assunto, a prefeitura alega que houve elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, o qual foi precedido de audiência pública e participação da sociedade e devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em 31/ de março de 2003.

O MPF, mais uma vez, requereu na primeira instância da Justiça Federal do Ceará a suspensão das obras, alegando, para tanto, a existência de um fato novo, que seria o desmatamento, pelo Poder Público Municipal, de área três vezes maior que a autorizada pela licença ambiental.

No dia 30 de agosto, a Advocacia Geral da União (AGU) anunciou a suspensão das obras no Cocó. A decisão determinava o “imediato cancelamento” da construção dos viadutos, com base no pedido do Ministério Público.

O órgão, então, pediu que o processo fosse transferido para Justiça Federal, a quem competia julgar a legitimidade da posse da área. Além disso, a AGU condicionou que o início das obras seria realizado apenas com a “prévia obtenção das licenças ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes”.

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Tribunal Regional Federal mantém decisão para construção de viadutos no Cocó

O julgamento negou o pedido realizado pelo Ministério Público Federal, que pedia a suspensão das obras

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

11 de setembro de 2013 às 18:00

Há 6 anos

Por unanimidade dos desembargadores presentes, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu manter a decisão que permite a construção dos viadutos nos cruzamentos das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. O julgamento negou o pedido realizado pelo Ministério Público Federal, que pedia a suspensão das obras.

Desembargadores federais decidem manter a construção de viaduto

Desembargadores federais decidem manter a construção de viaduto

Antiga decisão

O TRF5 já havia decidido, no dia 29 de agosto, por manter a continuidade das obras do viaduto no cruzamento. Após a paralisação das obras, a Prefeitura de Fortaleza ajuizou Pedido de Suspensão de Liminar perante o TRF5.

Segundo o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, responsável pela decisão, a alegação de que haveria desmatamento em área maior do que a autorizada já havia sido apreciada na decisão que concedeu a suspensão da liminar, não configurando um fato novo.

Outras ações

O MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Ceará, requerendo a suspensão da ocupação pela Prefeitura de Fortaleza da área do Parque do Cocó. A Justiça do Ceará concedeu a liminar pleiteada para suspender a obra.

Sobre o assunto, a prefeitura alega que houve elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, o qual foi precedido de audiência pública e participação da sociedade e devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em 31/ de março de 2003.

O MPF, mais uma vez, requereu na primeira instância da Justiça Federal do Ceará a suspensão das obras, alegando, para tanto, a existência de um fato novo, que seria o desmatamento, pelo Poder Público Municipal, de área três vezes maior que a autorizada pela licença ambiental.

No dia 30 de agosto, a Advocacia Geral da União (AGU) anunciou a suspensão das obras no Cocó. A decisão determinava o “imediato cancelamento” da construção dos viadutos, com base no pedido do Ministério Público.

O órgão, então, pediu que o processo fosse transferido para Justiça Federal, a quem competia julgar a legitimidade da posse da área. Além disso, a AGU condicionou que o início das obras seria realizado apenas com a “prévia obtenção das licenças ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes”.