Deficientes terão direito de usar transporte coletivo gratuitamente em Fortaleza


Deficiente físico tem direito a transporte coletivo gratuito em Fortaleza; saiba como solicitar

Para ter direito ao benefício é necessário residir em Fortaleza e comprovar a deficiência por meio do laudo médico; atendimento é feito de segunda a sexta (8h às 16h30)

Por Thamiris Treigher em Mobilidade Urbana

15 de maio de 2015 às 10:39

Há 4 anos
A lei beneficia mais de 14 mil pessoas. (Foto: Prefeitura de Fortaleza/Divulgação)

A lei beneficia mais de 14 mil pessoas. (Foto: Prefeitura de Fortaleza/Divulgação)

Fundamentado pela Lei nº 57/2008, pessoas com deficiência em Fortaleza já contam o benefício da gratuidade ao usar o transporte público coletivo. A lei beneficia mais de 14 mil pessoas. 70% dos cartões emitidos até agora contam com acompanhante. Esse  serviço é possível se for comprovada em laudo médico a necessidade permanente de um acompanhante.

Para ter direito ao cartão, é necessário residir em Fortaleza, comprovar o tipo deficiência por meio do laudo médico padrão emitido pela rede pública de saúde dos níveis municipal, estadual, federal ou pela rede conveniada ao SUS, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos critérios socioeconômicos de ser beneficiário do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); ou de fazer parte  do programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

O processo de solicitação  deve ser feito no posto de atendimento da gratuidade na sede da Etufor. O cartão possui validade de um ano. Depois desse período, o usuário deve fazer a revalidação na Etufor. De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, são 660 mil pessoas com deficiência em Fortaleza.

Serviço
Documentação necessária:

– Laudo médico padrão (complementado de informações adicionais/exames relacionados à deficiência como audiometria, acuidade visual, quesitos psiquiátricos etc).

– Declaração emitida pelo Cras ou Regional que ateste o perfil sócioeconômico exigido;

– No caso de beneficiário (a) do BPC: apresentar o histórico do benefício ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;

– RG (identidade) e CPF do requerente e de seu representante legal (original e cópia);

– Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável (original e cópia);

– Comprovante de residência atual do município de Fortaleza, com CEP;

– 2 (duas) fotos 3×4 originais e recentes;

– Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) ou, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do INSS.

Endereço: Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, sem intervalo para o almoço. Informações: 3105-3245 ou 3131.-7834.

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Deficiente físico tem direito a transporte coletivo gratuito em Fortaleza; saiba como solicitar

Para ter direito ao benefício é necessário residir em Fortaleza e comprovar a deficiência por meio do laudo médico; atendimento é feito de segunda a sexta (8h às 16h30)

Por Thamiris Treigher em Mobilidade Urbana

15 de maio de 2015 às 10:39

Há 4 anos
A lei beneficia mais de 14 mil pessoas. (Foto: Prefeitura de Fortaleza/Divulgação)

A lei beneficia mais de 14 mil pessoas. (Foto: Prefeitura de Fortaleza/Divulgação)

Fundamentado pela Lei nº 57/2008, pessoas com deficiência em Fortaleza já contam o benefício da gratuidade ao usar o transporte público coletivo. A lei beneficia mais de 14 mil pessoas. 70% dos cartões emitidos até agora contam com acompanhante. Esse  serviço é possível se for comprovada em laudo médico a necessidade permanente de um acompanhante.

Para ter direito ao cartão, é necessário residir em Fortaleza, comprovar o tipo deficiência por meio do laudo médico padrão emitido pela rede pública de saúde dos níveis municipal, estadual, federal ou pela rede conveniada ao SUS, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos critérios socioeconômicos de ser beneficiário do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); ou de fazer parte  do programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

O processo de solicitação  deve ser feito no posto de atendimento da gratuidade na sede da Etufor. O cartão possui validade de um ano. Depois desse período, o usuário deve fazer a revalidação na Etufor. De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, são 660 mil pessoas com deficiência em Fortaleza.

Serviço
Documentação necessária:

– Laudo médico padrão (complementado de informações adicionais/exames relacionados à deficiência como audiometria, acuidade visual, quesitos psiquiátricos etc).

– Declaração emitida pelo Cras ou Regional que ateste o perfil sócioeconômico exigido;

– No caso de beneficiário (a) do BPC: apresentar o histórico do benefício ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;

– RG (identidade) e CPF do requerente e de seu representante legal (original e cópia);

– Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável (original e cópia);

– Comprovante de residência atual do município de Fortaleza, com CEP;

– 2 (duas) fotos 3×4 originais e recentes;

– Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) ou, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do INSS.

Endereço: Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, sem intervalo para o almoço. Informações: 3105-3245 ou 3131.-7834.