Município de Maracanaú deve fornecer alimentação especial para idoso que sofreu seis AVCs


Maracanaú deve fornecer alimentação especial para idoso que sofreu seis AVCs

O idoso também é portador de diabetes, hipertensão, arritmias e desnutrição grave

Por Tribuna do Ceará em Polícia

23 de abril de 2013 às 10:45

Há 6 anos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Maracanaú forneça alimentação especial para o idoso vítima de seis Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs). A decisão aconteceu nesta segunda-feira (22).

Segundo o processo, o paciente, acamado, faz uso de sonda, necessitando de dieta diferenciada de uso contínuo, conforme prescrito por nutricionista. A família não têm condições financeiras de garantir a compra. Além disso, o idoso também é portador de diabetes, hipertensão, arritmias e desnutrição grave.

O processo

Em 2011, o Ministério Público Estadual (MP/CE) impetrou mandado de segurança com pedido liminar, solicitando que o Município providenciasse a alimentação especial. No mês seguinte, o juiz auxiliar da 5ª Zona Judiciária, Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela 2ª Vara Cível de Maracanaú, deferiu o pedido.

O magistrado considerou que a dieta especial, prescrita pela nutricionista, é o que leva o paciente a ter uma vida mais saudável. O Município argumentou então que não cabe ao órgão custear dispendiosos tratamentos individualizados. Alegou ainda que medicamentos especiais, assim como determinados produtos voltados à saúde, devem ser fornecidos pelos Estados ou pela União.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão do juiz. O relator do processo, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, ressaltou que “demonstrada a necessidade de tratamento médico por meio do fornecimento de fármaco, a negativa em seu fornecimento configura ato ilegal e abusivo, afrontando princípio constitucional da dignidade humana, consubstanciado no direito à vida”, finalizou.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Maracanaú deve fornecer alimentação especial para idoso que sofreu seis AVCs

O idoso também é portador de diabetes, hipertensão, arritmias e desnutrição grave

Por Tribuna do Ceará em Polícia

23 de abril de 2013 às 10:45

Há 6 anos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Maracanaú forneça alimentação especial para o idoso vítima de seis Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs). A decisão aconteceu nesta segunda-feira (22).

Segundo o processo, o paciente, acamado, faz uso de sonda, necessitando de dieta diferenciada de uso contínuo, conforme prescrito por nutricionista. A família não têm condições financeiras de garantir a compra. Além disso, o idoso também é portador de diabetes, hipertensão, arritmias e desnutrição grave.

O processo

Em 2011, o Ministério Público Estadual (MP/CE) impetrou mandado de segurança com pedido liminar, solicitando que o Município providenciasse a alimentação especial. No mês seguinte, o juiz auxiliar da 5ª Zona Judiciária, Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela 2ª Vara Cível de Maracanaú, deferiu o pedido.

O magistrado considerou que a dieta especial, prescrita pela nutricionista, é o que leva o paciente a ter uma vida mais saudável. O Município argumentou então que não cabe ao órgão custear dispendiosos tratamentos individualizados. Alegou ainda que medicamentos especiais, assim como determinados produtos voltados à saúde, devem ser fornecidos pelos Estados ou pela União.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão do juiz. O relator do processo, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, ressaltou que “demonstrada a necessidade de tratamento médico por meio do fornecimento de fármaco, a negativa em seu fornecimento configura ato ilegal e abusivo, afrontando princípio constitucional da dignidade humana, consubstanciado no direito à vida”, finalizou.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará