Presos condenados não podem permanecer na Cadeia de Quixadá


Presos condenados não podem permanecer na Cadeia de Quixadá

A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (2), proíbe a entrada de novos presos condenados no prédio

Por Jackson Cruz em Polícia

2 de agosto de 2012 às 18:27

Há 7 anos
Cadeia Pública de Quixadá

Cadeia Pública de Quixadá é interditada parcialmente. Foto: Reprodução

A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (2), proíbe a entrada de novos presos condenados no prédio.

Além disso, a magistrada estipulou prazo de até 90 dias para que o Estado providencie a transferência de todos os detentos condenados para outras unidades. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ingressou com ação civil pública requerendo a remoção dos réus condenados para outros estabelecimentos prisionais. Solicitou ainda a proibição da entrada de novos presos que já tenham sido julgados. O Estado do Ceará se manifestou pelo indeferimento dos pedidos, sustentando que as políticas públicas são realizadas de acordo com a viabilidade de condições.

Ao analisar o caso, a juíza que responde pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá afirmou que “é incontroversa a necessidade de reestruturação do sistema carcerário de Quixadá”. De acordo com a magistrada, a Cadeia Pública “expõe os detentos a risco de morte, pela superlotação, a tratamento desumano, tornando absolutamente cruel o cumprimento das penas”.

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Presos condenados não podem permanecer na Cadeia de Quixadá

A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (2), proíbe a entrada de novos presos condenados no prédio

Por Jackson Cruz em Polícia

2 de agosto de 2012 às 18:27

Há 7 anos
Cadeia Pública de Quixadá

Cadeia Pública de Quixadá é interditada parcialmente. Foto: Reprodução

A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (2), proíbe a entrada de novos presos condenados no prédio.

Além disso, a magistrada estipulou prazo de até 90 dias para que o Estado providencie a transferência de todos os detentos condenados para outras unidades. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ingressou com ação civil pública requerendo a remoção dos réus condenados para outros estabelecimentos prisionais. Solicitou ainda a proibição da entrada de novos presos que já tenham sido julgados. O Estado do Ceará se manifestou pelo indeferimento dos pedidos, sustentando que as políticas públicas são realizadas de acordo com a viabilidade de condições.

Ao analisar o caso, a juíza que responde pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá afirmou que “é incontroversa a necessidade de reestruturação do sistema carcerário de Quixadá”. De acordo com a magistrada, a Cadeia Pública “expõe os detentos a risco de morte, pela superlotação, a tratamento desumano, tornando absolutamente cruel o cumprimento das penas”.