“Nasceu moderna e continua dando resposta as problemáticas", diz advogado sobre a Constituição de 88


“Nasceu moderna e continua dando resposta as problemáticas”, diz advogado sobre a Constituição

Há 25 anos, o antigo regime ditatorial era rompido de vez, e a esperança de ter efetivamente os direitos humanos tornava-se, enfim, realidade

Por Hayanne Narlla em Política

5 de outubro de 2013 às 07:00

Há 6 anos

Há 25 anos, o povo brasileiro ganhava um novo caminho rumo à democracia. O antigo regime ditatorial era rompido de vez, e a esperança de ter efetivamente os direitos humanos tornava-se, enfim, realidade. Poucos esquecerão o dia 5 de outubro de 1988.

A Constituição Federal completa 25 anos (um quarto do século) neste sábado (5). Em meio as comemorações, as lembranças e análises atuais são realizadas no período. Essa é a constituição mais longínqua da história brasileira, ou seja, a que perdura mais tempo em vigor.

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, advogado Fábio Zech Sylvestre, a Constituição de 1988 ainda se mostra contemporânea, contemplando os anseios da sociedade. “Nasceu moderna e continua dando resposta às problemáticas apresentadas na sociedade moderna”.

“A nossa Constituição é tão moderna e completa que o Supremo Tribunal Federal conseguiu extrair autorização da própria constituição quanto a possibilidade de união homoafetiva. A Constituição na verdade não proíbe. Ela está sendo sempre interpretada de acordo com a sua ideia inicial, mas também contextualizada nos tempos modernos”, afirma.

Além disso, o advogado ainda citou o exemplo do direito a privacidade, estabelecido na carta. “Em 1988, talvez, não fosse pensada como atualmente, porque os meios são diferenciados, mas ela continua dando substrato e diretos garantias fundamentais previstas ainda naquele ano”, considerou.

Avaliação

Ainda segundo Zech, é difícil encontrar erro ou falha na Constituição. “Talvez algumas problemáticas hoje enfrentadas não deviam ser deslumbradas na época, principalmente na política. Mas nas outras temáticas, eu acho que não. O problema é na implementação”.

Quanto a colocar as leis na prática, o advogado ressaltou que “não há um caminho pronto e constituído, o caminho se faz ao caminhar”. “Temos 25 anos de crescimento, de avanço em cidadania e democracia. Há muito por fazer! Temos que pensar numa maior concretização na implementação dos princípios constitucionais”, afirmou.

Para ele, a deficiência está principalmente nos serviços envolvendo políticas públicas. “Há avanços, porém não como o desejado. Não como o possivelmente concretizado. É possível fazer mais. A Constituição traz todos os serviços e valores, isso seria obrigação do poder público em implementar isso. O povo precisa pressionar os governantes a fazer. Acho que algo que merecesse uma readequação é na reforma política”, explicou.

Reforma política

Dessa forma, o advogado apontou que a única mudança significativa na Constituição seria na vertente sobre política. Em junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff propôs a criação de uma nova constituinte para fazer a reforma política. Porém, muitos juristas consideraram um erro, já que a Assembleia Constituinte teria que alterar toda a constituição.

Para Zech, uma nova constituinte seria um absurdo jurídico. “Pensar num poder constituinte para alterar parcialmente a constituição, isso fere as cláusulas pétreas presentes no artigo 60 da Constituição Federal. Eu sou contra, e no direito brasileiro não teria amparo político. A reforma política é necessária há muito tempo, deveria ser implementada através de emendas”, afirmou.

Emendas constitucionais

Com finalidade de ajustas o texto da Constituição Federal, abordando temáticas novas ou corrigindo as antigas, as emendas constitucionais já somam 74. A primeira foi aprovada em março de 1992, se referindo aos salários de deputados estaduais e vereadores. Em 2013, já foram aprovadas três emendas, todas no mês de abril. Dentre elas, está a lei que estabelece direitos de trabalhadores domésticos.

“A emenda é um instituto necessário para manter a constituição sempre vinculada aos seus objetivos, como trazer uma sociedade livre, democrática com os direitos fundamentais e por que não a felicidade ao povo? Algumas emendas foram positivas, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, o guardião das instituições democráticas e da fiscalização da atuação da magistratura”, afirmou.

Principais conquistas

Principais-conquistas-da-constituicao-de-88-2

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“Nasceu moderna e continua dando resposta as problemáticas”, diz advogado sobre a Constituição

Há 25 anos, o antigo regime ditatorial era rompido de vez, e a esperança de ter efetivamente os direitos humanos tornava-se, enfim, realidade

Por Hayanne Narlla em Política

5 de outubro de 2013 às 07:00

Há 6 anos

Há 25 anos, o povo brasileiro ganhava um novo caminho rumo à democracia. O antigo regime ditatorial era rompido de vez, e a esperança de ter efetivamente os direitos humanos tornava-se, enfim, realidade. Poucos esquecerão o dia 5 de outubro de 1988.

A Constituição Federal completa 25 anos (um quarto do século) neste sábado (5). Em meio as comemorações, as lembranças e análises atuais são realizadas no período. Essa é a constituição mais longínqua da história brasileira, ou seja, a que perdura mais tempo em vigor.

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, advogado Fábio Zech Sylvestre, a Constituição de 1988 ainda se mostra contemporânea, contemplando os anseios da sociedade. “Nasceu moderna e continua dando resposta às problemáticas apresentadas na sociedade moderna”.

“A nossa Constituição é tão moderna e completa que o Supremo Tribunal Federal conseguiu extrair autorização da própria constituição quanto a possibilidade de união homoafetiva. A Constituição na verdade não proíbe. Ela está sendo sempre interpretada de acordo com a sua ideia inicial, mas também contextualizada nos tempos modernos”, afirma.

Além disso, o advogado ainda citou o exemplo do direito a privacidade, estabelecido na carta. “Em 1988, talvez, não fosse pensada como atualmente, porque os meios são diferenciados, mas ela continua dando substrato e diretos garantias fundamentais previstas ainda naquele ano”, considerou.

Avaliação

Ainda segundo Zech, é difícil encontrar erro ou falha na Constituição. “Talvez algumas problemáticas hoje enfrentadas não deviam ser deslumbradas na época, principalmente na política. Mas nas outras temáticas, eu acho que não. O problema é na implementação”.

Quanto a colocar as leis na prática, o advogado ressaltou que “não há um caminho pronto e constituído, o caminho se faz ao caminhar”. “Temos 25 anos de crescimento, de avanço em cidadania e democracia. Há muito por fazer! Temos que pensar numa maior concretização na implementação dos princípios constitucionais”, afirmou.

Para ele, a deficiência está principalmente nos serviços envolvendo políticas públicas. “Há avanços, porém não como o desejado. Não como o possivelmente concretizado. É possível fazer mais. A Constituição traz todos os serviços e valores, isso seria obrigação do poder público em implementar isso. O povo precisa pressionar os governantes a fazer. Acho que algo que merecesse uma readequação é na reforma política”, explicou.

Reforma política

Dessa forma, o advogado apontou que a única mudança significativa na Constituição seria na vertente sobre política. Em junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff propôs a criação de uma nova constituinte para fazer a reforma política. Porém, muitos juristas consideraram um erro, já que a Assembleia Constituinte teria que alterar toda a constituição.

Para Zech, uma nova constituinte seria um absurdo jurídico. “Pensar num poder constituinte para alterar parcialmente a constituição, isso fere as cláusulas pétreas presentes no artigo 60 da Constituição Federal. Eu sou contra, e no direito brasileiro não teria amparo político. A reforma política é necessária há muito tempo, deveria ser implementada através de emendas”, afirmou.

Emendas constitucionais

Com finalidade de ajustas o texto da Constituição Federal, abordando temáticas novas ou corrigindo as antigas, as emendas constitucionais já somam 74. A primeira foi aprovada em março de 1992, se referindo aos salários de deputados estaduais e vereadores. Em 2013, já foram aprovadas três emendas, todas no mês de abril. Dentre elas, está a lei que estabelece direitos de trabalhadores domésticos.

“A emenda é um instituto necessário para manter a constituição sempre vinculada aos seus objetivos, como trazer uma sociedade livre, democrática com os direitos fundamentais e por que não a felicidade ao povo? Algumas emendas foram positivas, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, o guardião das instituições democráticas e da fiscalização da atuação da magistratura”, afirmou.

Principais conquistas

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