Investigação sobre desvio de verba da Câmara de Fortaleza está parada

VÉSPERA DE NOVAS ELEIÇÕES

Investigação sobre desvio de verba da Câmara Municipal de Fortaleza está parada

Em 2015, todos os 43 vereadores foram chamados para prestar esclarecimento sobre caso que culminou na renúncia de dois parlamentares candidatos à reeleição

Por Jéssica Welma em Política

10 de agosto de 2016 às 15:18

Há 3 anos
câmara-municipal-fortaleza

Câmara Municipal deve passar por renovação nas eleições de 2016. (Foto: CMFor)

As investigações sobre o desvio de, pelo menos, R$ 11 milhões da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Câmara Municipal de Fortaleza estão estagnadas desde dezembro de 2015. A razão, segundo o promotor Marcus Amorim, responsável pelo processo no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), é a espera por resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre investigações a parlamentares com foro privilegiado. Em outubro do ano passado, a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) convocou todos os 43 vereadores da Casa Legislativa para prestarem esclarecimentos sobre o uso da VDP.

Após análise de documentação da Câmara e informações de parte dos vereadores e funcionários da Casa, o MPCE encaminhou para a PGR investigações que apontam o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado. Amorim pontua que só serão divulgados nomes caso a PGR acate a denúncia. A possibilidade é de que, caso os apontamentos sejam aceitos, a Procuradoria solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento das investigações. Foro privilegiado é prerrogativa de deputados estaduais, federais, senadores e presidente da República.

A ação é resultado de investigações que culminaram em denúncia contra os ex-vereadores Antônio Farias de Sousa, o A Onde É; e Leonel Alencar Júnior, o Leonelzinho Alencar, por suposto envolvimento com o desvio de verba.

Nesse caso, a Procap, em parceria com a 18ª Promotoria de Justiça Criminal e a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, investiga esquema de desvio da VDP mediante a apresentação de recibos falsos dos Correios para justifica a despesa de gabinete dos parlamentares.

As investigações do Ministério Público apontam que, dos R$ 11 milhões que constam como pagamento da Câmara, o repasse aos Correios teria sido de apenas R$ 204.687. Outras linhas de apuração analisam os gastos também com passagens aéreas e terrestres, material gráfico e locação de veículos. A VDP é disponibilizada a todos os vereadores, no valor de R$ 20,2 mil, e pode ser usadas para despesas diversas.

Em outubro, quando Leonelzinho e A Onde É já haviam renunciado ao cargo na Câmara, todos os 43 vereadores foram convidados a prestar esclarecimentos sobre a movimentação da VDP. Nem todos compareceram.

“Essa medida de ouvir os vereadores foi muito criticada, mas o que as pessoas não entendem – quem não trabalha com investigação – é que é compreensível. É normal numa investigação você ouvir todos os envolvidos. Se havia a necessidade de ouvir vereadores, porque íamos ouvir só dois ou três, se todos usam VDP?”, ressalta Amorim.

De acordo com o promotor, foi nesse momento que começaram a surgir indícios de que havia agente com prerrogativa de foro. “Juntamos depoimentos com documentos que fomos recebendo. Meses antes, recebemos caixas e caixas de documento, isso demorou muito para a gente analisar. Quando surgiram os indícios, decidimos que tínhamos de parar para enviar à PGR”, pontua o promotor.

À época, o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT) pontuou que a Casa tem medidas rigorosas de controles de despesas e de transparência dos gastos. O Tribuna do Ceará tentou novo contato com o presidente, mas as ligações não foram atendidas até a publicação da matéria.

Início do processo

As investigações da Procap começaram em 2012 a partir de denúncias de troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo por emendas parlamentares. Em 2014, a Procap apresentou relatório sobre desvio da VDP.

O ex-vereador A Onde É foi denunciado por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ele chegou a ser preso em flagrante acusado de reter salário de assessores. A defesa nega irregularidades na gestão da verba e cobra judicialmente a nulidade do processo, alegando que não cabe à Procap investigar vereadores, que não têm foro privilegiado.

Segundo Amorim, no final de julho, foram concluídas audiências sobre o caso de Antonio Farias de Sousa. No último dia 27, o chefe de gabinete do então parlamentar, Claudemir da Silva Veras, confessou a prática do crime de peculato durante a audiência de interrogatório dos envolvidos no caso. O caso segue para julgamento na 18ª Promotoria de Justiça Criminal.

A Onde É é candidato novamente ao cargo de vereador, pelo PTB, nas eleições municipais de 2016. A defesa do ex-parlamentar pontua que não há impedimento para a candidatura já que não há condenação. Já o partido afirma que acatou a filiação de Antonio Farias após longas conversas sobre sua conduta.

Em 2015, Leonelzinho foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atéa gora, o caso pouco avançou no Ministério Público. Amorim pontua que, em breve, serão convocadas testemunhas. O ex-vereador também disputará cargo na Câmara, pelo Pros, nas próximas eleições. O Tribuna do Ceará não conseguiu contato com a direção do Pros até a publicação da matéria.

Publicidade

Dê sua opinião

VÉSPERA DE NOVAS ELEIÇÕES

Investigação sobre desvio de verba da Câmara Municipal de Fortaleza está parada

Em 2015, todos os 43 vereadores foram chamados para prestar esclarecimento sobre caso que culminou na renúncia de dois parlamentares candidatos à reeleição

Por Jéssica Welma em Política

10 de agosto de 2016 às 15:18

Há 3 anos
câmara-municipal-fortaleza

Câmara Municipal deve passar por renovação nas eleições de 2016. (Foto: CMFor)

As investigações sobre o desvio de, pelo menos, R$ 11 milhões da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Câmara Municipal de Fortaleza estão estagnadas desde dezembro de 2015. A razão, segundo o promotor Marcus Amorim, responsável pelo processo no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), é a espera por resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre investigações a parlamentares com foro privilegiado. Em outubro do ano passado, a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) convocou todos os 43 vereadores da Casa Legislativa para prestarem esclarecimentos sobre o uso da VDP.

Após análise de documentação da Câmara e informações de parte dos vereadores e funcionários da Casa, o MPCE encaminhou para a PGR investigações que apontam o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado. Amorim pontua que só serão divulgados nomes caso a PGR acate a denúncia. A possibilidade é de que, caso os apontamentos sejam aceitos, a Procuradoria solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento das investigações. Foro privilegiado é prerrogativa de deputados estaduais, federais, senadores e presidente da República.

A ação é resultado de investigações que culminaram em denúncia contra os ex-vereadores Antônio Farias de Sousa, o A Onde É; e Leonel Alencar Júnior, o Leonelzinho Alencar, por suposto envolvimento com o desvio de verba.

Nesse caso, a Procap, em parceria com a 18ª Promotoria de Justiça Criminal e a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, investiga esquema de desvio da VDP mediante a apresentação de recibos falsos dos Correios para justifica a despesa de gabinete dos parlamentares.

As investigações do Ministério Público apontam que, dos R$ 11 milhões que constam como pagamento da Câmara, o repasse aos Correios teria sido de apenas R$ 204.687. Outras linhas de apuração analisam os gastos também com passagens aéreas e terrestres, material gráfico e locação de veículos. A VDP é disponibilizada a todos os vereadores, no valor de R$ 20,2 mil, e pode ser usadas para despesas diversas.

Em outubro, quando Leonelzinho e A Onde É já haviam renunciado ao cargo na Câmara, todos os 43 vereadores foram convidados a prestar esclarecimentos sobre a movimentação da VDP. Nem todos compareceram.

“Essa medida de ouvir os vereadores foi muito criticada, mas o que as pessoas não entendem – quem não trabalha com investigação – é que é compreensível. É normal numa investigação você ouvir todos os envolvidos. Se havia a necessidade de ouvir vereadores, porque íamos ouvir só dois ou três, se todos usam VDP?”, ressalta Amorim.

De acordo com o promotor, foi nesse momento que começaram a surgir indícios de que havia agente com prerrogativa de foro. “Juntamos depoimentos com documentos que fomos recebendo. Meses antes, recebemos caixas e caixas de documento, isso demorou muito para a gente analisar. Quando surgiram os indícios, decidimos que tínhamos de parar para enviar à PGR”, pontua o promotor.

À época, o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT) pontuou que a Casa tem medidas rigorosas de controles de despesas e de transparência dos gastos. O Tribuna do Ceará tentou novo contato com o presidente, mas as ligações não foram atendidas até a publicação da matéria.

Início do processo

As investigações da Procap começaram em 2012 a partir de denúncias de troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo por emendas parlamentares. Em 2014, a Procap apresentou relatório sobre desvio da VDP.

O ex-vereador A Onde É foi denunciado por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ele chegou a ser preso em flagrante acusado de reter salário de assessores. A defesa nega irregularidades na gestão da verba e cobra judicialmente a nulidade do processo, alegando que não cabe à Procap investigar vereadores, que não têm foro privilegiado.

Segundo Amorim, no final de julho, foram concluídas audiências sobre o caso de Antonio Farias de Sousa. No último dia 27, o chefe de gabinete do então parlamentar, Claudemir da Silva Veras, confessou a prática do crime de peculato durante a audiência de interrogatório dos envolvidos no caso. O caso segue para julgamento na 18ª Promotoria de Justiça Criminal.

A Onde É é candidato novamente ao cargo de vereador, pelo PTB, nas eleições municipais de 2016. A defesa do ex-parlamentar pontua que não há impedimento para a candidatura já que não há condenação. Já o partido afirma que acatou a filiação de Antonio Farias após longas conversas sobre sua conduta.

Em 2015, Leonelzinho foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atéa gora, o caso pouco avançou no Ministério Público. Amorim pontua que, em breve, serão convocadas testemunhas. O ex-vereador também disputará cargo na Câmara, pelo Pros, nas próximas eleições. O Tribuna do Ceará não conseguiu contato com a direção do Pros até a publicação da matéria.