Ex-prefeito de Beberibe é processado por não prestar contas de verbas públicas


Ex-prefeito de Beberibe é processado por não prestar contas de verbas públicas

O valor global do recurso era de R$ 263 mil, sendo R$ 250 mil a título de repasse federal e R$ 13 mil a título de contrapartida

Por Tribuna do Ceará em Política

4 de abril de 2013 às 19:53

Há 6 anos

O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Beberibe Odivar Facó. De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da ação, Facó teria recebido verbas federais em acordo firmado com o Ministério da Pesca e Aquicultura, no período de sua gestão (2007 a 2012), mas não cumpriu a obrigação de apresentar a prestação de contas final.

O valor global do recurso era de R$ 263 mil, sendo R$ 250 mil a título de repasse federal e R$ 13 mil a título de contrapartida. O dinheiro seria utilizado no Projeto Barco Escola para desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Pesca e Educação Ambiental no município. Após o término da vigência do contrato, em junho de 2012, o ex-gestor não prestou contas no prazo estabelecido.

Em agosto do mesmo ano, Facó foi notificado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para que declarasse o destino da verba no prazo improrrogável de 15 dias. Embora devidamente advertido, o ex-prefeito não saneou a irregularidade e também não ofereceu explicações.

Processo

Na ação, o MPF pede à Justiça que Odivar Facó seja condenado à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento total do dano ao tesouro público, no total de R$ 250 mil, enquanto não surgir documentação que explique os gastos feitos de forma indevida.

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Ex-prefeito de Beberibe é processado por não prestar contas de verbas públicas

O valor global do recurso era de R$ 263 mil, sendo R$ 250 mil a título de repasse federal e R$ 13 mil a título de contrapartida

Por Tribuna do Ceará em Política

4 de abril de 2013 às 19:53

Há 6 anos

O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Beberibe Odivar Facó. De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da ação, Facó teria recebido verbas federais em acordo firmado com o Ministério da Pesca e Aquicultura, no período de sua gestão (2007 a 2012), mas não cumpriu a obrigação de apresentar a prestação de contas final.

O valor global do recurso era de R$ 263 mil, sendo R$ 250 mil a título de repasse federal e R$ 13 mil a título de contrapartida. O dinheiro seria utilizado no Projeto Barco Escola para desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Pesca e Educação Ambiental no município. Após o término da vigência do contrato, em junho de 2012, o ex-gestor não prestou contas no prazo estabelecido.

Em agosto do mesmo ano, Facó foi notificado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para que declarasse o destino da verba no prazo improrrogável de 15 dias. Embora devidamente advertido, o ex-prefeito não saneou a irregularidade e também não ofereceu explicações.

Processo

Na ação, o MPF pede à Justiça que Odivar Facó seja condenado à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento total do dano ao tesouro público, no total de R$ 250 mil, enquanto não surgir documentação que explique os gastos feitos de forma indevida.