Ex-presidente da Câmara de Frecheirinha é condenado por irregularidades em conta


Ex-presidente da Câmara de Frecheirinha é condenado por irregularidades em conta

Seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos e ainda lhe foi aplicada uma multa de R$ 66 mil

Por Tribuna do Ceará em Política

26 de agosto de 2013 às 18:39

Há 6 anos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha, distante 305 quilômetros de Fortaleza, vereador Vanderlei Custódio de Azevedo, foi condenado pela Justiça do Ceará a ressarcir a quantia de R$ 33 mil por irregularidades em prestações de contas. Além disso, seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos e ainda lhe foi aplicada uma multa de R$ 66 mil.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE), ocorreram várias irregularidades na prestação de contas da Câmara durante o exercício de 2007, cujo responsável era Vanderlei Custódio. No ano seguinte, o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) aplicou multas no valor total de R$ 37.881,96.

Entre os problemas identificados estão irregularidades em processos de licitação. Por isso, o MP/CE ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gestor, requerendo o ressarcimento integral do dano ao erário, além do pagamento das multas aplicadas pelo TCM.

Resposta

Na contestação, o ex-vereador afirmou ter juntado provas de sua inocência. Reconheceu que “cometeu erros no envio de documentos, mas o fez por desconhecimento, e por causa de seu mal assessoramento”. Também disse não poder ser responsabilizado por improbidade, pois o que ocorreu foi “erro sanável”.

Decisão

Além das multas e da suspensão, o juiz Antônio Carneiro Roberto, da Vara Única da Comarca de Frecheirinha, o proibiu de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

Na decisão, o juiz ressaltou que nos autos há provas que demonstram ter o gestor contratado prestação de serviço sem licitação, mesmo não estando o caso enquadrado em nenhuma das hipóteses de dispensa.

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Ex-presidente da Câmara de Frecheirinha é condenado por irregularidades em conta

Seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos e ainda lhe foi aplicada uma multa de R$ 66 mil

Por Tribuna do Ceará em Política

26 de agosto de 2013 às 18:39

Há 6 anos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha, distante 305 quilômetros de Fortaleza, vereador Vanderlei Custódio de Azevedo, foi condenado pela Justiça do Ceará a ressarcir a quantia de R$ 33 mil por irregularidades em prestações de contas. Além disso, seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos e ainda lhe foi aplicada uma multa de R$ 66 mil.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE), ocorreram várias irregularidades na prestação de contas da Câmara durante o exercício de 2007, cujo responsável era Vanderlei Custódio. No ano seguinte, o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) aplicou multas no valor total de R$ 37.881,96.

Entre os problemas identificados estão irregularidades em processos de licitação. Por isso, o MP/CE ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gestor, requerendo o ressarcimento integral do dano ao erário, além do pagamento das multas aplicadas pelo TCM.

Resposta

Na contestação, o ex-vereador afirmou ter juntado provas de sua inocência. Reconheceu que “cometeu erros no envio de documentos, mas o fez por desconhecimento, e por causa de seu mal assessoramento”. Também disse não poder ser responsabilizado por improbidade, pois o que ocorreu foi “erro sanável”.

Decisão

Além das multas e da suspensão, o juiz Antônio Carneiro Roberto, da Vara Única da Comarca de Frecheirinha, o proibiu de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

Na decisão, o juiz ressaltou que nos autos há provas que demonstram ter o gestor contratado prestação de serviço sem licitação, mesmo não estando o caso enquadrado em nenhuma das hipóteses de dispensa.