Medida provisória com regras para saneamento básico é aprovada no senado

NOVAS MEDIDAS

Medida Provisória com regras para saneamento básico é aprovada no Senado

Tasso foi relator da Medida Provisória que atribui à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referências nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico

Por Tribuna do Ceará em Política

7 de maio de 2019 às 19:27

Há 2 meses
A medida foi aprovada na tarde desta terça-feira (FOTO: Agência Senado)

A medida foi aprovada na tarde desta terça-feira (FOTO: Agência Senado)

A Medida Provisória 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil foi aprovada na tarde desta terça-feira (7) no Senado Federal.

A Medida atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referências nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

A proposição também tem a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico.

Segundo o senador Tasso Jereissati, relador da proposta, a medida é tranquila, apesar de polêmica. “Tem divergências, faz parte, e nós procuramos conciliar tudo que é necessário para universalizar. A maior vergonha que o Brasil tem é saneamento básico. Milhares de cidades sem esgoto na porta de casa, crianças brincando em cima do esgoto. É necessário mudar, deixar como está é um crime e nós fizemos com o intuito de alcançar esses objetivos”.

Se passar na Câmara dos Deputados e no Senado, a expectativa é que ocorra investimento da iniciativa privada e de consorciados. “Se somado ao investimento público, que está limitado porque o governo vai estar 10 anos sem dinheiro para investir, dará para levar o saneamento básico para a maioria das cidades brasileiras”.

Com as críticas recebidas pela oposição a respeito do enfraquecimento as companhias estaduais, Tasso comenta que as companhias que forem ineficientes vão enfraquecer. “Se ela for eficiente vai se fortalecer. O problema é que existe um corporativismo na defesa da estatal ideológico a qualquer custo. Se ela não tá investindo, não tem condições tem que ter o investimento privado. Porque o que interessa é o serviço de saneamento chegar a população e não defender a estatal simplesmente por ser estatal em detrimento da população”.

A meta de 80% de universalização é o objetivo da medida. “O Governo Federal tem que agir com os governos estaduais e municípios para alcançarmos a meta”.

A medida tem até o dia 3 de junho para ser aprovada na Câmara. “Vamos aguardar o que acontece para discutimos aqui no Senado. Há uma mudança muito grande, existe interesse contrariado grandes, principalmente das empresas estatais que não são eficientes no intuito de preserva o status quo”.

Tasso comenta que o Ceará é um estado que tem enorme deficiência no aspecto de saneamento básico. “Principalmente do esgoto, nada contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que ela entre em um processo ainda maior de eficiência para atender melhor, se una a iniciativa privada para investir em esgotamento sanitário onde não existe”.

A deputada e líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL), que ajudou na articulação da aprovação do relatório, parabenizou o senador Tasso Jereissati.

“O Tasso foi um leão, um guerreiro, inclusive ouviu muitas provocações ali da oposição, porque quando se perde o argumento lamentavelmente vem as ofensas, xingamentos, rotulações e eu vi ali um homem nordestino se posicionando ali firme e forte. E a gente conseguiu com ajuda do Tasso, com esse relatório bem feito e bem construído, com a nossa articulação aprovar como maioria esse relatório. E a gente tem um único caminho que é resolver o problema de saneamento do Brasil. Não é possível que 100 milhões de brasileiros não tenham acesso a um sistema de coleta e tratamento de esgoto”, afirmou.

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Medida Provisória com regras para saneamento básico é aprovada no Senado

Tasso foi relator da Medida Provisória que atribui à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referências nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico

Por Tribuna do Ceará em Política

7 de maio de 2019 às 19:27

Há 2 meses
A medida foi aprovada na tarde desta terça-feira (FOTO: Agência Senado)

A medida foi aprovada na tarde desta terça-feira (FOTO: Agência Senado)

A Medida Provisória 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil foi aprovada na tarde desta terça-feira (7) no Senado Federal.

A Medida atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referências nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

A proposição também tem a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico.

Segundo o senador Tasso Jereissati, relador da proposta, a medida é tranquila, apesar de polêmica. “Tem divergências, faz parte, e nós procuramos conciliar tudo que é necessário para universalizar. A maior vergonha que o Brasil tem é saneamento básico. Milhares de cidades sem esgoto na porta de casa, crianças brincando em cima do esgoto. É necessário mudar, deixar como está é um crime e nós fizemos com o intuito de alcançar esses objetivos”.

Se passar na Câmara dos Deputados e no Senado, a expectativa é que ocorra investimento da iniciativa privada e de consorciados. “Se somado ao investimento público, que está limitado porque o governo vai estar 10 anos sem dinheiro para investir, dará para levar o saneamento básico para a maioria das cidades brasileiras”.

Com as críticas recebidas pela oposição a respeito do enfraquecimento as companhias estaduais, Tasso comenta que as companhias que forem ineficientes vão enfraquecer. “Se ela for eficiente vai se fortalecer. O problema é que existe um corporativismo na defesa da estatal ideológico a qualquer custo. Se ela não tá investindo, não tem condições tem que ter o investimento privado. Porque o que interessa é o serviço de saneamento chegar a população e não defender a estatal simplesmente por ser estatal em detrimento da população”.

A meta de 80% de universalização é o objetivo da medida. “O Governo Federal tem que agir com os governos estaduais e municípios para alcançarmos a meta”.

A medida tem até o dia 3 de junho para ser aprovada na Câmara. “Vamos aguardar o que acontece para discutimos aqui no Senado. Há uma mudança muito grande, existe interesse contrariado grandes, principalmente das empresas estatais que não são eficientes no intuito de preserva o status quo”.

Tasso comenta que o Ceará é um estado que tem enorme deficiência no aspecto de saneamento básico. “Principalmente do esgoto, nada contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que ela entre em um processo ainda maior de eficiência para atender melhor, se una a iniciativa privada para investir em esgotamento sanitário onde não existe”.

A deputada e líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL), que ajudou na articulação da aprovação do relatório, parabenizou o senador Tasso Jereissati.

“O Tasso foi um leão, um guerreiro, inclusive ouviu muitas provocações ali da oposição, porque quando se perde o argumento lamentavelmente vem as ofensas, xingamentos, rotulações e eu vi ali um homem nordestino se posicionando ali firme e forte. E a gente conseguiu com ajuda do Tasso, com esse relatório bem feito e bem construído, com a nossa articulação aprovar como maioria esse relatório. E a gente tem um único caminho que é resolver o problema de saneamento do Brasil. Não é possível que 100 milhões de brasileiros não tenham acesso a um sistema de coleta e tratamento de esgoto”, afirmou.