Perguntas e respostas: tudo que você precisa saber sobre o 2º turno das eleições 2014


Perguntas e respostas: tudo que você precisa saber sobre o 2º turno das eleições 2014

Onde fica sua zona eleitoral? Quem não votou no 1º turno pode votar no 2º? Como funciona a Lei Seca? O Tribuna do Ceará responde essas e outras perguntas

Por Daniel Herculano em Política

24 de outubro de 2014 às 10:00

Há 5 anos
Urna-interrogacao

Foto: Agência Brasil. Arte: Tiago Leite/Tribuna do Ceará

1. Qual o meu local de votação? É o mesmo do 1º turno? Em quantos candidatos tenho de votar no 2º turno?

Sim, os locais permanecem inalterados do 1º para o 2º turno. Para localizar sua Zona Eleitoral, clique aqui. No Ceará, os eleitores votarão para Presidente da República e para Governador. Na ordem, primeiro vota-se para governador e depois para presidente. Senador, deputados estaduais e federais já foram eleitos no 1º turno.

2. Posso tirar selfie durante a votação?

É terminantemente proibido o uso de celulares, tabletes, câmeras fotográficas, filmadoras, rádio-comunicadores ou qualquer outro dispositivo que comprometa o sigilo do voto, dentro da cabine de votação. Caso esteja portando algum dos aparelhos, o eleitor deve deixá-lo sob a guarda do mesário da seção.

3. Qual a diferença entre voto em branco e nulo?

O voto “em branco” é uma opção que consta da urna eletrônica quando o eleitor não desejar votar em alguém. O voto “nulo” é o resultado da confirmação, na urna eletrônica, de um erro que o eleitor comete durante a votação, seja ele proposital ou não. O voto nulo é reconhecido como um voto de protesto, mas a título de contagem de votos válidos, dá no mesmo que o branco, pois ambos não são computados como votos válidos.

4. Não votei ou justifiquei no 1º turno. Posso votar no 2º turno normalmente?

Será cancelada a inscrição eleitoral na hipótese do eleitor deixar de votar, injustificadamente, em três eleições consecutivas. Lembre-se que cada turno é considerado uma eleição, portanto se você estiver em dia com a Justiça Eleitoral e não tiver votado ou justificado em até duas eleições consecutivas, poderá votar no 2º turno.

5. Com o horário de verão, como fica o horário de votação no Ceará?

O horário para votação e justificativa é praticado de acordo com o horário local, sem levar em consideração o horário brasileiro de verão. Portanto, no Ceará, a votação e/ou justificativa começa às 8h e termina às 17h, pontualmente. Quem chegar até às 17 horas em sua respectiva Zona Eleitoral será fornecida uma senha, que dará o direito a votar até o fim dos trabalhos de votação, a quem nela permanecer.

6. Estou passando férias e/ou viajando a trabalho no final de semana das eleições, onde posso justificar meu voto?

O eleitor que estiver ausente de seu domicílio eleitoral (município em que vota), no dia da eleição, poderá justicar a sua ausência, comparecendo aos locais destinados ao recebimento de justicativas do município onde se encontra, com o formulário Requerimento de Justicativa Eleitoral previamente preenchido, munido do número do seu título de eleitor e de documento de identicação ocial recepcionado pela legislação eleitoral. Para consultar os locais para justificar o voto no Ceará, clique aqui.

7. Posso vestir camisa, boné, botton e sair de bandeira para votar?

Conforme a lei eleitoral, distribuição de camisa e bonés não são permitidos. Contudo, eleitores podem ir votar com bottons, adesivos e suas bandeiras em mãos, mas não há permissão para se externar a favor de nenhum dos candidatos, podendo configurar crime eleitoral ou boca de urna. Ou seja, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

8. Como funciona a lei seca?

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas é mais conhecida como a Lei Seca. A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais está proibida das 0h às 18h a partir da meia-noite de sábado (25) para domingo (26) em todo o estado do Ceará.

9. Qual a idade obrigatória para votar?

Maiores de 18 anos – até seus 69 anos – têm obrigação de votar. Jovens de 16 e 17 anos não são obrigados a votar, assim como eleitores com idade a partir de 70 anos têm o poder do voto facultativo, ou seja, vota quem quer, sem nenhuma obrigação eleitoral.

10. Quem tem preferência para votar? Existe uma fila de prioridades nas zonas eleitorais?

Especificamente, não existe uma fila de prioridades nas zonas eleitorais. Contudo, terão preferência para votar os candidatos, os Juízes Eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os Promotores Eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os eleitores com deciência ou com mobilidade reduzida e as mulheres grávidas e lactantes.

11. O eleitor pode levar uma “cola” com o nome e número de seus candidatos?

Sim, pode. Na seção eleitoral estará afixada a lista completa com os nomes e os números dos candidatos, mas o eleitor pode levar um papel “cola” com o número de seus candidatos para votar.

12. Não sei onde está meu Título de Eleitor, ele está rasgado ou queimado, mas sei o meu local de votação, como eu posso votar? Qual documento preciso levar?

O eleitor poderá votar sem o título eleitoral, desde que apresente documento oficial com foto e seja inscrito na seção, onde deve constar seu nome na folha de votação, e, conseqüentemente, na urna eletrônica. São considerados como documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor: Carteira de Identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal.

13. Como posso denunciar um crime eleitoral?

Para irregularidades em Fortaleza, as denúncias podem ser feitas através do telefone 148. No interior do estado, a denúncia pode ser feita para o telefone do respectivo Cartório Eleitoral ou do formulário de denúncia no site do TRE-CE. No caso da denúncia através do formulário, não serão aceitas ou recebidas denúncias anônimas.

14. O que acontece se eu não votar? O que acontece se eu não votar e também não justificar?

Ao não votar, o eleitor deverá pagar multa após as eleições. O valor da multa pode variar entre R$1,06 e R$3,51. A ausência de voto e a não justificativa impede a quitação eleitoral. Se o cidadão não estiver quite com a Justiça Eleitoral fica impedido de se inscrever em concurso público, receber remuneração se servidor público, tirar passaporte, fazer matrícula em estabelecimento de ensino superior, tomar posse em cargo público, etc.

15. De que forma pode se dar o voto do eleitor com deficiência física? Poderá ter acompanhante até a urna para votar? Como o deficiente visual pode votar?

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ao votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. O presidente da mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que o eleitor com necessidades especiais conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo esta, inclusive, digitar os números na urna eletrônica. Importante saber que esta segunda pessoa não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou da coligação.

Para assegurar ao eleitor com deficiência visual (cego) o exercício do voto haverá: a utilização do alfabeto comum ou do sistema braille para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso; o uso de qualquer instrumento mecânico que portar (trouxer consigo), ou lhe for fornecido pela Mesa Receptora de Votos, que lhe possibilite exercer o direito de voto; o uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do voto (sufrágio); o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.

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Perguntas e respostas: tudo que você precisa saber sobre o 2º turno das eleições 2014

Onde fica sua zona eleitoral? Quem não votou no 1º turno pode votar no 2º? Como funciona a Lei Seca? O Tribuna do Ceará responde essas e outras perguntas

Por Daniel Herculano em Política

24 de outubro de 2014 às 10:00

Há 5 anos
Urna-interrogacao

Foto: Agência Brasil. Arte: Tiago Leite/Tribuna do Ceará

1. Qual o meu local de votação? É o mesmo do 1º turno? Em quantos candidatos tenho de votar no 2º turno?

Sim, os locais permanecem inalterados do 1º para o 2º turno. Para localizar sua Zona Eleitoral, clique aqui. No Ceará, os eleitores votarão para Presidente da República e para Governador. Na ordem, primeiro vota-se para governador e depois para presidente. Senador, deputados estaduais e federais já foram eleitos no 1º turno.

2. Posso tirar selfie durante a votação?

É terminantemente proibido o uso de celulares, tabletes, câmeras fotográficas, filmadoras, rádio-comunicadores ou qualquer outro dispositivo que comprometa o sigilo do voto, dentro da cabine de votação. Caso esteja portando algum dos aparelhos, o eleitor deve deixá-lo sob a guarda do mesário da seção.

3. Qual a diferença entre voto em branco e nulo?

O voto “em branco” é uma opção que consta da urna eletrônica quando o eleitor não desejar votar em alguém. O voto “nulo” é o resultado da confirmação, na urna eletrônica, de um erro que o eleitor comete durante a votação, seja ele proposital ou não. O voto nulo é reconhecido como um voto de protesto, mas a título de contagem de votos válidos, dá no mesmo que o branco, pois ambos não são computados como votos válidos.

4. Não votei ou justifiquei no 1º turno. Posso votar no 2º turno normalmente?

Será cancelada a inscrição eleitoral na hipótese do eleitor deixar de votar, injustificadamente, em três eleições consecutivas. Lembre-se que cada turno é considerado uma eleição, portanto se você estiver em dia com a Justiça Eleitoral e não tiver votado ou justificado em até duas eleições consecutivas, poderá votar no 2º turno.

5. Com o horário de verão, como fica o horário de votação no Ceará?

O horário para votação e justificativa é praticado de acordo com o horário local, sem levar em consideração o horário brasileiro de verão. Portanto, no Ceará, a votação e/ou justificativa começa às 8h e termina às 17h, pontualmente. Quem chegar até às 17 horas em sua respectiva Zona Eleitoral será fornecida uma senha, que dará o direito a votar até o fim dos trabalhos de votação, a quem nela permanecer.

6. Estou passando férias e/ou viajando a trabalho no final de semana das eleições, onde posso justificar meu voto?

O eleitor que estiver ausente de seu domicílio eleitoral (município em que vota), no dia da eleição, poderá justicar a sua ausência, comparecendo aos locais destinados ao recebimento de justicativas do município onde se encontra, com o formulário Requerimento de Justicativa Eleitoral previamente preenchido, munido do número do seu título de eleitor e de documento de identicação ocial recepcionado pela legislação eleitoral. Para consultar os locais para justificar o voto no Ceará, clique aqui.

7. Posso vestir camisa, boné, botton e sair de bandeira para votar?

Conforme a lei eleitoral, distribuição de camisa e bonés não são permitidos. Contudo, eleitores podem ir votar com bottons, adesivos e suas bandeiras em mãos, mas não há permissão para se externar a favor de nenhum dos candidatos, podendo configurar crime eleitoral ou boca de urna. Ou seja, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

8. Como funciona a lei seca?

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas é mais conhecida como a Lei Seca. A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais está proibida das 0h às 18h a partir da meia-noite de sábado (25) para domingo (26) em todo o estado do Ceará.

9. Qual a idade obrigatória para votar?

Maiores de 18 anos – até seus 69 anos – têm obrigação de votar. Jovens de 16 e 17 anos não são obrigados a votar, assim como eleitores com idade a partir de 70 anos têm o poder do voto facultativo, ou seja, vota quem quer, sem nenhuma obrigação eleitoral.

10. Quem tem preferência para votar? Existe uma fila de prioridades nas zonas eleitorais?

Especificamente, não existe uma fila de prioridades nas zonas eleitorais. Contudo, terão preferência para votar os candidatos, os Juízes Eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os Promotores Eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os eleitores com deciência ou com mobilidade reduzida e as mulheres grávidas e lactantes.

11. O eleitor pode levar uma “cola” com o nome e número de seus candidatos?

Sim, pode. Na seção eleitoral estará afixada a lista completa com os nomes e os números dos candidatos, mas o eleitor pode levar um papel “cola” com o número de seus candidatos para votar.

12. Não sei onde está meu Título de Eleitor, ele está rasgado ou queimado, mas sei o meu local de votação, como eu posso votar? Qual documento preciso levar?

O eleitor poderá votar sem o título eleitoral, desde que apresente documento oficial com foto e seja inscrito na seção, onde deve constar seu nome na folha de votação, e, conseqüentemente, na urna eletrônica. São considerados como documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor: Carteira de Identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal.

13. Como posso denunciar um crime eleitoral?

Para irregularidades em Fortaleza, as denúncias podem ser feitas através do telefone 148. No interior do estado, a denúncia pode ser feita para o telefone do respectivo Cartório Eleitoral ou do formulário de denúncia no site do TRE-CE. No caso da denúncia através do formulário, não serão aceitas ou recebidas denúncias anônimas.

14. O que acontece se eu não votar? O que acontece se eu não votar e também não justificar?

Ao não votar, o eleitor deverá pagar multa após as eleições. O valor da multa pode variar entre R$1,06 e R$3,51. A ausência de voto e a não justificativa impede a quitação eleitoral. Se o cidadão não estiver quite com a Justiça Eleitoral fica impedido de se inscrever em concurso público, receber remuneração se servidor público, tirar passaporte, fazer matrícula em estabelecimento de ensino superior, tomar posse em cargo público, etc.

15. De que forma pode se dar o voto do eleitor com deficiência física? Poderá ter acompanhante até a urna para votar? Como o deficiente visual pode votar?

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ao votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. O presidente da mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que o eleitor com necessidades especiais conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo esta, inclusive, digitar os números na urna eletrônica. Importante saber que esta segunda pessoa não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou da coligação.

Para assegurar ao eleitor com deficiência visual (cego) o exercício do voto haverá: a utilização do alfabeto comum ou do sistema braille para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso; o uso de qualquer instrumento mecânico que portar (trouxer consigo), ou lhe for fornecido pela Mesa Receptora de Votos, que lhe possibilite exercer o direito de voto; o uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do voto (sufrágio); o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.