Praça Portugal pode ser demolida antes do julgamento do pedido de preservação


Praça Portugal pode ser demolida antes do julgamento do pedido de preservação

Em sentença, presidente do TJ-CE se posicionou favorável ao projeto da Prefeitura, classificando-o como “de extrema relevância” para Fortaleza

Por Pedro Alves em Política

19 de setembro de 2014 às 17:09

Há 5 anos
Praça Portugal será extinta de Fortaleza (FOTO: Falcão Jr)

Praça Portugal, à noite, em iluminação especial de Natal (FOTO: Falcão Jr)

Com início das obras previsto para o mês de novembro, a Praça Portugal pode será demolida antes do julgamento do processo que pede a preservação do logradouro. O Ministério Público Estadual (MPE-CE), que atua contra a demolição, diz que levará o processo até a última instância. “Nós vamos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, se for preciso”, declara o promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, um dos autores do processo. O MPE-CE quer que a Justiça reconheça e declare o valor cultural e histórico da Praça.

A liberação formal para a intervenção veio por meio de uma decisão monocrática, na última terça-feira (17), dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Ele derrubou a liminar que proibia a demolição, e se posicionou favorável à obra pleiteada pela Prefeitura de Fortaleza.

Em sua decisão, reproduzida parcialmente no site do TJ-CE, o desembargador define o projeto como “de extrema relevância” para Fortaleza; e ressalta que obra é “destinada à conclusão do binário que, em benefício da coletividade, visa minimizar os problemas críticos do tráfego na cidade, acarretando, desta forma, sério transtorno na atividade administrativa do ente público”. A previsão de início dos trabalhos em novembro foi dada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, após publicação da sentença do desembargador.

Histórico

A liminar que proibia intervenções havia sido dada em junho pelo juiz Demétrio Sacker Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública, após pedido do MPE-CE. Brígido acatou argumentação da Prefeitura de Fortaleza, que pediu a suspensão da liminar alegando não ter sido ouvida pelo juiz, antes da concessão da proibição. Nos autos, a Prefeitura alega ainda que a liminar de Sacker fere a ordem administrativa, considerando que a Câmara Municipal de Fortaleza já autorizou a execução do projeto do Poder Executivo.

Leia mais:
Especial Praça Portugal, do Tribuna do Ceará

Além da Câmara, a obra na Praça Portugal foi autorizada também pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic), reunido em julho. No Comphic, a votação sobre o projeto de mobilidade urbana da Prefeitura foi mais apertada que na Câmara Municipal. O placar ficou empatado em 8 a 8, e o voto de minerva, a favor das mudanças, veio do secretário de Cultura da Prefeitura de Fortaleza, Magela Lima – que é presidente do Conselho. No mês anterior, na Câmara, o projeto da Prefeitura venceu a oposição por 30 votos a 7.

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Praça Portugal pode ser demolida antes do julgamento do pedido de preservação

Em sentença, presidente do TJ-CE se posicionou favorável ao projeto da Prefeitura, classificando-o como “de extrema relevância” para Fortaleza

Por Pedro Alves em Política

19 de setembro de 2014 às 17:09

Há 5 anos
Praça Portugal será extinta de Fortaleza (FOTO: Falcão Jr)

Praça Portugal, à noite, em iluminação especial de Natal (FOTO: Falcão Jr)

Com início das obras previsto para o mês de novembro, a Praça Portugal pode será demolida antes do julgamento do processo que pede a preservação do logradouro. O Ministério Público Estadual (MPE-CE), que atua contra a demolição, diz que levará o processo até a última instância. “Nós vamos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, se for preciso”, declara o promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, um dos autores do processo. O MPE-CE quer que a Justiça reconheça e declare o valor cultural e histórico da Praça.

A liberação formal para a intervenção veio por meio de uma decisão monocrática, na última terça-feira (17), dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Ele derrubou a liminar que proibia a demolição, e se posicionou favorável à obra pleiteada pela Prefeitura de Fortaleza.

Em sua decisão, reproduzida parcialmente no site do TJ-CE, o desembargador define o projeto como “de extrema relevância” para Fortaleza; e ressalta que obra é “destinada à conclusão do binário que, em benefício da coletividade, visa minimizar os problemas críticos do tráfego na cidade, acarretando, desta forma, sério transtorno na atividade administrativa do ente público”. A previsão de início dos trabalhos em novembro foi dada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, após publicação da sentença do desembargador.

Histórico

A liminar que proibia intervenções havia sido dada em junho pelo juiz Demétrio Sacker Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública, após pedido do MPE-CE. Brígido acatou argumentação da Prefeitura de Fortaleza, que pediu a suspensão da liminar alegando não ter sido ouvida pelo juiz, antes da concessão da proibição. Nos autos, a Prefeitura alega ainda que a liminar de Sacker fere a ordem administrativa, considerando que a Câmara Municipal de Fortaleza já autorizou a execução do projeto do Poder Executivo.

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Especial Praça Portugal, do Tribuna do Ceará

Além da Câmara, a obra na Praça Portugal foi autorizada também pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic), reunido em julho. No Comphic, a votação sobre o projeto de mobilidade urbana da Prefeitura foi mais apertada que na Câmara Municipal. O placar ficou empatado em 8 a 8, e o voto de minerva, a favor das mudanças, veio do secretário de Cultura da Prefeitura de Fortaleza, Magela Lima – que é presidente do Conselho. No mês anterior, na Câmara, o projeto da Prefeitura venceu a oposição por 30 votos a 7.