Projeto proíbe diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de celular


Projeto proíbe diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de celular

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3906/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que coíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel.

Por Tribuna do Ceará em Política

18 de setembro de 2012 às 14:37

Há 7 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3906/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que coíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel. A proposta altera a Lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações.

O autor ressalta que, das mais de 250 milhões de linhas móveis em operação, de acordo com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 202 milhões (81,83%) são pré-pagas.

Citando pesquisa da Cetic.br, o parlamentar ressaltou que 94% dos indivíduos da classe C e 98% das classes D e E são usuários de planos pré-pagos. E é justamente a parcela mais pobre da população que arca com os mais altos preços e tarifas da telefonia.

Dobro mais caro

Bornier observou que, em média, um minuto de ligação no telefone pré-pago custa mais que o dobro do minuto nos planos pós-pagos. “Mais de 202 milhões de usuários de telefonia – incluindo em grande parte a parcela mais pobre da população – estão submetidos a uma espécie de subsídio cruzado inverso, no qual aqueles que têm menor renda pagam mais, para que os planos de telefonia pós-pagos destinados aos mais ricos possam ter um preço menor e, assim, sejam mais competitivos”, critica.

Telefonia móvel no Ceará

De acordo com o último relatório divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até julho de 2012, o Ceará registrou mais de 10 milhões de linhas de celulares, sendo 8,8 milhões de planos pré-pagos e 1,1 milhão de pós-pagos.

Com os últimos números apresentados pela Anatel, o Ceará se consolida como o 3º estado do Nordeste com maior número de linhas de telefones móveis, ficando atrás apenas da Bahia (16,8 milhões) e Pernambuco (11,5 milhões). Ao todo, o Nordeste tem cerca de 63 milhões de linhas de celulares.

Confira dados da telefonia móvel no Brasil:

Sudeste é a região com maior número de celulares (FONTE: Anatel)

Com informações da Agência Câmara

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Projeto proíbe diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de celular

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3906/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que coíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel.

Por Tribuna do Ceará em Política

18 de setembro de 2012 às 14:37

Há 7 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3906/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que coíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel. A proposta altera a Lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações.

O autor ressalta que, das mais de 250 milhões de linhas móveis em operação, de acordo com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 202 milhões (81,83%) são pré-pagas.

Citando pesquisa da Cetic.br, o parlamentar ressaltou que 94% dos indivíduos da classe C e 98% das classes D e E são usuários de planos pré-pagos. E é justamente a parcela mais pobre da população que arca com os mais altos preços e tarifas da telefonia.

Dobro mais caro

Bornier observou que, em média, um minuto de ligação no telefone pré-pago custa mais que o dobro do minuto nos planos pós-pagos. “Mais de 202 milhões de usuários de telefonia – incluindo em grande parte a parcela mais pobre da população – estão submetidos a uma espécie de subsídio cruzado inverso, no qual aqueles que têm menor renda pagam mais, para que os planos de telefonia pós-pagos destinados aos mais ricos possam ter um preço menor e, assim, sejam mais competitivos”, critica.

Telefonia móvel no Ceará

De acordo com o último relatório divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até julho de 2012, o Ceará registrou mais de 10 milhões de linhas de celulares, sendo 8,8 milhões de planos pré-pagos e 1,1 milhão de pós-pagos.

Com os últimos números apresentados pela Anatel, o Ceará se consolida como o 3º estado do Nordeste com maior número de linhas de telefones móveis, ficando atrás apenas da Bahia (16,8 milhões) e Pernambuco (11,5 milhões). Ao todo, o Nordeste tem cerca de 63 milhões de linhas de celulares.

Confira dados da telefonia móvel no Brasil:

Sudeste é a região com maior número de celulares (FONTE: Anatel)

Com informações da Agência Câmara