Projeto sugere redução de ICMS e IPVA para servidores públicos da Justiça


Projeto sugere redução de ICMS e IPVA para servidores públicos da Justiça

A isenção, na avaliação do deputado Tin Gomes (PHS), é justa por motivos humanitários.

Por Lyvia Rocha em Política

8 de setembro de 2012 às 16:07

Há 7 anos

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa, a partir da próxima terça-feira (11), o projeto de indicação nº110/12, de iniciativa do deputado Tin Gomes (PHS).

A proposta dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na aquisição de automóveis novos para os oficiais de Justiça e analistas judiciários (execução de mandatos) do Poder Judiciário Estadual.

Proposta

De acordo com o parlamentar, atualmente é concedida a isenção do ICMS a taxistas, que usam o veículo no trabalho autônomo privado, e a deficientes físicos. A isenção, na avaliação dele, é justa por motivos humanitários.

Tin Gomes explica que o indicativo objetiva beneficiar os oficiais de justiça, “agentes que representam o próprio aparelho estatal”. “Eles são os únicos servidores públicos que não têm veículos para realizar a importante missão de intercâmbio processual”, argumenta.

Para o deputado, “o projeto é de extrema importância também para a sociedade em geral, pois ajudará na agilização dos processos judiciais, trazendo uma melhor pacificação social”.

Você concorda com a proposta?

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará

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Projeto sugere redução de ICMS e IPVA para servidores públicos da Justiça

A isenção, na avaliação do deputado Tin Gomes (PHS), é justa por motivos humanitários.

Por Lyvia Rocha em Política

8 de setembro de 2012 às 16:07

Há 7 anos

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa, a partir da próxima terça-feira (11), o projeto de indicação nº110/12, de iniciativa do deputado Tin Gomes (PHS).

A proposta dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na aquisição de automóveis novos para os oficiais de Justiça e analistas judiciários (execução de mandatos) do Poder Judiciário Estadual.

Proposta

De acordo com o parlamentar, atualmente é concedida a isenção do ICMS a taxistas, que usam o veículo no trabalho autônomo privado, e a deficientes físicos. A isenção, na avaliação dele, é justa por motivos humanitários.

Tin Gomes explica que o indicativo objetiva beneficiar os oficiais de justiça, “agentes que representam o próprio aparelho estatal”. “Eles são os únicos servidores públicos que não têm veículos para realizar a importante missão de intercâmbio processual”, argumenta.

Para o deputado, “o projeto é de extrema importância também para a sociedade em geral, pois ajudará na agilização dos processos judiciais, trazendo uma melhor pacificação social”.

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