Reunião na Assembleia Legislativa adia cassação de Carlomano Marques


Reunião na Assembleia Legislativa adia cassação de Carlomano Marques

Mesa Diretora definiu por unanimidade que a procuradoria da Assembleia ainda vai analisar o ofício enviado pelo TRE

Por Darlan Araújo em Política

6 de fevereiro de 2013 às 08:58

Há 6 anos
O presidente da AL, Zezinho Albuquerque, afirmou que há divergência jurídica entre o que determina Constituição Estadual, a Constituição Federal e o regimento interno da Casa (Foto: Divulgação)

O presidente  Zezinho Albuquerque (PSB) afirmou que há divergência jurídica entre o que determina Constituição Estadual, a Constituição Federal e o regimento interno da Casa (Foto: Divulgação)

Um reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada na terça-feira (5) decidiu adiar a cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) acusado de participar de um esquema de compra de votos que também envolvia a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano. Na época, consultas médicas eram realizadas dentro do comitê da peemedebista, que pedia ao paciente o voto para a reeleição do deputado.

Para esclarecer a decisão sobre o adiamento por tempo indeterminado, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB), argumentou que há uma divergência jurídica por haver diferenças sobre o que determina a Constituição Estadual, a COnstituição Federal e o regimento interno da Assembleia.

Em nota publicada no site da AL, a Mesa Diretora definiu por unanimidade que a procuradoria da Assembleia ainda vai analisar o ofício enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para emitir um parecer sobre o documento. Somente após essa análise, será realizada uma nova reunião com o procurador, a Mesa e os líderes para decidir sobre o assunto.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou em dezembro do ano passado a cassação do mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por denúncias de compra de votos ainda no processo eleitoral de 2010.

A denúncia contra o parlamentar feita pelo Ministério Público Estadual acusava o deputado de participar de um esquema de compra de votos que também envolvia a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano. Na época, consultas médicas eram realizadas dentro do comitê da peemedebista, que pedia aos pacientes o voto para a reeleição do deputado.

A cassação de Carlomano foi decidida por 4 votos a 2. Já a vereadora Magaly Marques, não perderá o mandato, mas vai ficar inelegível por oito anos. Um dia após a determinação, o deputado Carlomano Marques (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa por quase um hora para defender o mandato cassado. “Eu estou sendo condenado porque alguns julgadores acharam que ‘a irmã dele pediu voto porque ele mandou’ e isso é presunção. Não se pode condenar ninguém por presunção”, disse.

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Reunião na Assembleia Legislativa adia cassação de Carlomano Marques

Mesa Diretora definiu por unanimidade que a procuradoria da Assembleia ainda vai analisar o ofício enviado pelo TRE

Por Darlan Araújo em Política

6 de fevereiro de 2013 às 08:58

Há 6 anos
O presidente da AL, Zezinho Albuquerque, afirmou que há divergência jurídica entre o que determina Constituição Estadual, a Constituição Federal e o regimento interno da Casa (Foto: Divulgação)

O presidente  Zezinho Albuquerque (PSB) afirmou que há divergência jurídica entre o que determina Constituição Estadual, a Constituição Federal e o regimento interno da Casa (Foto: Divulgação)

Um reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada na terça-feira (5) decidiu adiar a cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) acusado de participar de um esquema de compra de votos que também envolvia a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano. Na época, consultas médicas eram realizadas dentro do comitê da peemedebista, que pedia ao paciente o voto para a reeleição do deputado.

Para esclarecer a decisão sobre o adiamento por tempo indeterminado, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB), argumentou que há uma divergência jurídica por haver diferenças sobre o que determina a Constituição Estadual, a COnstituição Federal e o regimento interno da Assembleia.

Em nota publicada no site da AL, a Mesa Diretora definiu por unanimidade que a procuradoria da Assembleia ainda vai analisar o ofício enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para emitir um parecer sobre o documento. Somente após essa análise, será realizada uma nova reunião com o procurador, a Mesa e os líderes para decidir sobre o assunto.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou em dezembro do ano passado a cassação do mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por denúncias de compra de votos ainda no processo eleitoral de 2010.

A denúncia contra o parlamentar feita pelo Ministério Público Estadual acusava o deputado de participar de um esquema de compra de votos que também envolvia a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano. Na época, consultas médicas eram realizadas dentro do comitê da peemedebista, que pedia aos pacientes o voto para a reeleição do deputado.

A cassação de Carlomano foi decidida por 4 votos a 2. Já a vereadora Magaly Marques, não perderá o mandato, mas vai ficar inelegível por oito anos. Um dia após a determinação, o deputado Carlomano Marques (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa por quase um hora para defender o mandato cassado. “Eu estou sendo condenado porque alguns julgadores acharam que ‘a irmã dele pediu voto porque ele mandou’ e isso é presunção. Não se pode condenar ninguém por presunção”, disse.