TRE cassa diploma de suplente de André Figueiredo; deputado vai recorrer - Noticias


TRE cassa diploma de suplente de André Figueiredo; deputado vai recorrer

André Figueiredo nega todas as acusações

Por Roberta Tavares em Política

28 de abril de 2010 às 23:00

Há 9 anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu cassar o diploma expedido a André Peixoto Figueiredo Lima, eleito suplente de deputado federal em outubro de 2006. A decisão, relatada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral Jorge Luís Girão Barreto, foi tomada  na última segunda-feira, dia 26 de abril, após apreciação da representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Através de sua assessoria, o deputado André Figueiredo diz que vai recorrer da decisão.

As razões para tal medida estão determinadas no artigo 30 A da Lei 9.504/97, que cita as irregularidades que teriam sido cometidas pelo suplente de deputado federal, como gastos ilícitos e captação ilícita de financiamento para campanha eleitoral. No material apreendido para investigação, constam anotações referentes a abastecimento de motos e veículos e também referência à entrega de material esportivo. Também foram percebidos os formulários de demanda, onde consta a cidade, o nome do interessado, a solicitação e o valor solicitado. Segundo a representação, as solicitações citadas foram de gravador de reportagem, patrocínio na camisa dos blocos no Forricó, troféus e medalhas e bolas de futsal, 100 Cds, passagens e outros itens.

Todo o material solicitado tem referência à I e II Copa Deputado André Figueiredo de Futsal, com os valores em dinheiro associados à arbitragem, material a ser utilizado, pagamento de arbitragem, gandulas e apoio, e também a premiação em dinheiro.

Segundo o Relator, a entrega de benesses aos eleitores de Icó no ano de eleição e a franca veiculação destas benesses à imagem do político candidato a deputado federal em 2006 é conduta de indiscutível desequilíbrio do pleito eleitoral, desequilíbrio este que independe da prestação de contas do candidato ou de qualquer outra ação em tramitação na Justiça Eleitoral.

Posição
A assessoria de André Figueiredo afirma ao Jangadeiro Online que ele vai recorrer da decisão e que não houve nenhuma distribuição de material com caráter eleitoral.

Ainda segundo a assessoria, como André Figueiredo foi secretário de esporte do Ceará, até hoje existem competições em homenagem a ele. O deputado, portanto, não tem qualquer interferência sobre isso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Ceará

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TRE cassa diploma de suplente de André Figueiredo; deputado vai recorrer

André Figueiredo nega todas as acusações

Por Roberta Tavares em Política

28 de abril de 2010 às 23:00

Há 9 anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu cassar o diploma expedido a André Peixoto Figueiredo Lima, eleito suplente de deputado federal em outubro de 2006. A decisão, relatada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral Jorge Luís Girão Barreto, foi tomada  na última segunda-feira, dia 26 de abril, após apreciação da representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Através de sua assessoria, o deputado André Figueiredo diz que vai recorrer da decisão.

As razões para tal medida estão determinadas no artigo 30 A da Lei 9.504/97, que cita as irregularidades que teriam sido cometidas pelo suplente de deputado federal, como gastos ilícitos e captação ilícita de financiamento para campanha eleitoral. No material apreendido para investigação, constam anotações referentes a abastecimento de motos e veículos e também referência à entrega de material esportivo. Também foram percebidos os formulários de demanda, onde consta a cidade, o nome do interessado, a solicitação e o valor solicitado. Segundo a representação, as solicitações citadas foram de gravador de reportagem, patrocínio na camisa dos blocos no Forricó, troféus e medalhas e bolas de futsal, 100 Cds, passagens e outros itens.

Todo o material solicitado tem referência à I e II Copa Deputado André Figueiredo de Futsal, com os valores em dinheiro associados à arbitragem, material a ser utilizado, pagamento de arbitragem, gandulas e apoio, e também a premiação em dinheiro.

Segundo o Relator, a entrega de benesses aos eleitores de Icó no ano de eleição e a franca veiculação destas benesses à imagem do político candidato a deputado federal em 2006 é conduta de indiscutível desequilíbrio do pleito eleitoral, desequilíbrio este que independe da prestação de contas do candidato ou de qualquer outra ação em tramitação na Justiça Eleitoral.

Posição
A assessoria de André Figueiredo afirma ao Jangadeiro Online que ele vai recorrer da decisão e que não houve nenhuma distribuição de material com caráter eleitoral.

Ainda segundo a assessoria, como André Figueiredo foi secretário de esporte do Ceará, até hoje existem competições em homenagem a ele. O deputado, portanto, não tem qualquer interferência sobre isso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Ceará