Votação da PEC sobre diploma de jornalismo fica para 2011 - Noticias


Votação da PEC sobre diploma de jornalismo fica para 2011

Apesar de ter sido aprovada pela comissão especial em julho deste ano, a matéria não entrou na pauta do Plenário

Por Tribuna do Ceará em Política

21 de dezembro de 2010 às 12:24

Há 9 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara só em 2011.

Apesar de ter sido aprovada pela comissão especial em julho deste ano, a matéria não entrou na pauta do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 3/5 dos deputados (308) em dois turnos. Em seguida, ela será analisada pelo Senado, onde já outra PEC (33/09) sobre o mesmo assunto. Essa proposta pode ser votada hoje pelos senadores.

O relator da PEC 386/09 na comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a votação ocorreu de maneira rápida, mas todos os setores envolvidos foram ouvidos, mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas.

Substitutivo

O texto aprovado pela comissão especial é um substitutivo do relator à PEC original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com o substitutivo, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de ser considerados restrição às liberdades de pensamento e de informação. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso 13 do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Qualificação essencial

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que integrou a comissão especial que analisou a PEC, considera essencial o diploma para o exercício da profissão. Para a parlamentar, é necessária a especialização obtida por meio do curso de jornalismo. Em sua opinião, o diploma não restringe a liberdade de expressão, como interpretou o STF.

“Em momento algum, exigir o diploma do jornalista para o exercício da profissão vai interferir na liberdade de expressão dos veículos de comunicação. Todo jornal, por exemplo, tem o caderno de opinião reservado para isso. Há os colaboradores, os articulistas, que colocam ali as suas ideias, os seus pensamentos, sem que haja interferência e sem a necessidade de diploma. Agora, para exercer a profissão de jornalista, nós entendemos que, assim como qualquer outra profissão, é necessário um diploma.”

A deputada lembra que o jornalismo brasileiro tem hoje profissionais com mestrado e doutorado na área. Em sua opinião, se uma empresa, jornalística ou não, contrata uma pessoa sem qualificação, abre mão da especialização, que é essencial para o bom exercício da profissão.

Agência Câmara

Publicidade

Dê sua opinião

Votação da PEC sobre diploma de jornalismo fica para 2011

Apesar de ter sido aprovada pela comissão especial em julho deste ano, a matéria não entrou na pauta do Plenário

Por Tribuna do Ceará em Política

21 de dezembro de 2010 às 12:24

Há 9 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara só em 2011.

Apesar de ter sido aprovada pela comissão especial em julho deste ano, a matéria não entrou na pauta do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 3/5 dos deputados (308) em dois turnos. Em seguida, ela será analisada pelo Senado, onde já outra PEC (33/09) sobre o mesmo assunto. Essa proposta pode ser votada hoje pelos senadores.

O relator da PEC 386/09 na comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a votação ocorreu de maneira rápida, mas todos os setores envolvidos foram ouvidos, mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas.

Substitutivo

O texto aprovado pela comissão especial é um substitutivo do relator à PEC original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com o substitutivo, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de ser considerados restrição às liberdades de pensamento e de informação. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso 13 do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Qualificação essencial

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que integrou a comissão especial que analisou a PEC, considera essencial o diploma para o exercício da profissão. Para a parlamentar, é necessária a especialização obtida por meio do curso de jornalismo. Em sua opinião, o diploma não restringe a liberdade de expressão, como interpretou o STF.

“Em momento algum, exigir o diploma do jornalista para o exercício da profissão vai interferir na liberdade de expressão dos veículos de comunicação. Todo jornal, por exemplo, tem o caderno de opinião reservado para isso. Há os colaboradores, os articulistas, que colocam ali as suas ideias, os seus pensamentos, sem que haja interferência e sem a necessidade de diploma. Agora, para exercer a profissão de jornalista, nós entendemos que, assim como qualquer outra profissão, é necessário um diploma.”

A deputada lembra que o jornalismo brasileiro tem hoje profissionais com mestrado e doutorado na área. Em sua opinião, se uma empresa, jornalística ou não, contrata uma pessoa sem qualificação, abre mão da especialização, que é essencial para o bom exercício da profissão.

Agência Câmara