Grávidas têm direito de adiar viagem gratuitamente devido ao surto de zika


Grávidas têm direito de adiar viagem gratuitamente devido ao surto de zika

O cliente pode cancelar pacote ou passagem aérea sem multa se o destino for afetado pela doença, que aterroriza pelo risco da microcefalia

Por Rosana Romão em Saúde

18 de fevereiro de 2016 às 10:56

Há 3 anos
O dinheiro já pago deve ser devolvido, sem ônus ou multa à consumidora. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Eder Fortunato)

O dinheiro já pago deve ser devolvido, sem ônus ou multa à consumidora. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Eder Fortunato)

Com o aumento de casos suspeitos e confirmados de zika, a gestante temerosa de risco de contágio do vírus pode cancelar, sem prejuízos, viagens a destinos afetados pela doença. O consumidor pode cancelar o pacote ou passagem aérea sem pagar multa se o destino tiver sido afetado pela doença, pois há motivo de força maior e o direito à saúde e segurança deve ser priorizado.  

Foram confirmados casos de transmissão local do patógeno em 34 países, sendo 27 na América Latina e Caribe. No Brasil, há registros em 21 estados e no Distrito Federal. Há o princípio da precaução: na dúvida, o melhor é prevenir. O dinheiro já pago deve ser devolvido, sem ônus ou multa ao consumidor.

No Brasil, há 3.852 ocorrências em investigação e 462 casos confirmados de recém-nascidos com microcefalia ou outras alterações do sistema nervoso central, em decorrência da contaminação pelo vírus da zika.

O avanço da microcefalia ligada ao zika nas Américas foi considerado uma emergência internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E, no dia 12, a OMS emitiu informe em que orienta mulheres grávidas a consultar seus médicos e considerar adiar visitas a locais com registros de casos de zika.

Caso a empresa de turismo ou a companhia aérea se recuse a solucionar a questão, o consumidor deve formalizar reclamação em entidade de defesa do consumidor para ter as orientações e ter a intermediação do caso. Também é possível recorrer ao Juizado Especial Cível.

Direitos

Os turistas estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 6º, inciso V, determina que é direito básico do consumidor “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.

O inciso I do mesmo artigo do código dá ao consumidor o direito à “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. Assim, multas por cancelamento não devem ser cobradas do consumidor. Isso vale para qualquer destino cuja permanência implique risco à saúde por situação não prevista

Para quem vai para o exterior, é recomendável fazer um seguro de viagem para qualquer eventualidade médica. Ou avaliar se plano de saúde tem cobertura no exterior ou outros Estados. 

A OMS recomenda que os turistas se mantenham informados não só sobre o vírus zika, mas sobre outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Também afirma que governos devem fazer recomendações sobre saúde pública e viagens com a população local.

“Viajar não significa necessariamente que você vai se contaminar pelo vírus. É necessário evitar pânico, pois basta tomar os cuidados para evitar picadas pelo Aedes Aegypti, transmissor do vírus da Zika, da dengue e da chikungunya”, orienta a entidade de defesa ao consumidor Proteste.

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Grávidas têm direito de adiar viagem gratuitamente devido ao surto de zika

O cliente pode cancelar pacote ou passagem aérea sem multa se o destino for afetado pela doença, que aterroriza pelo risco da microcefalia

Por Rosana Romão em Saúde

18 de fevereiro de 2016 às 10:56

Há 3 anos
O dinheiro já pago deve ser devolvido, sem ônus ou multa à consumidora. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Eder Fortunato)

O dinheiro já pago deve ser devolvido, sem ônus ou multa à consumidora. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Eder Fortunato)

Com o aumento de casos suspeitos e confirmados de zika, a gestante temerosa de risco de contágio do vírus pode cancelar, sem prejuízos, viagens a destinos afetados pela doença. O consumidor pode cancelar o pacote ou passagem aérea sem pagar multa se o destino tiver sido afetado pela doença, pois há motivo de força maior e o direito à saúde e segurança deve ser priorizado.  

Foram confirmados casos de transmissão local do patógeno em 34 países, sendo 27 na América Latina e Caribe. No Brasil, há registros em 21 estados e no Distrito Federal. Há o princípio da precaução: na dúvida, o melhor é prevenir. O dinheiro já pago deve ser devolvido, sem ônus ou multa ao consumidor.

No Brasil, há 3.852 ocorrências em investigação e 462 casos confirmados de recém-nascidos com microcefalia ou outras alterações do sistema nervoso central, em decorrência da contaminação pelo vírus da zika.

O avanço da microcefalia ligada ao zika nas Américas foi considerado uma emergência internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E, no dia 12, a OMS emitiu informe em que orienta mulheres grávidas a consultar seus médicos e considerar adiar visitas a locais com registros de casos de zika.

Caso a empresa de turismo ou a companhia aérea se recuse a solucionar a questão, o consumidor deve formalizar reclamação em entidade de defesa do consumidor para ter as orientações e ter a intermediação do caso. Também é possível recorrer ao Juizado Especial Cível.

Direitos

Os turistas estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 6º, inciso V, determina que é direito básico do consumidor “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.

O inciso I do mesmo artigo do código dá ao consumidor o direito à “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. Assim, multas por cancelamento não devem ser cobradas do consumidor. Isso vale para qualquer destino cuja permanência implique risco à saúde por situação não prevista

Para quem vai para o exterior, é recomendável fazer um seguro de viagem para qualquer eventualidade médica. Ou avaliar se plano de saúde tem cobertura no exterior ou outros Estados. 

A OMS recomenda que os turistas se mantenham informados não só sobre o vírus zika, mas sobre outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Também afirma que governos devem fazer recomendações sobre saúde pública e viagens com a população local.

“Viajar não significa necessariamente que você vai se contaminar pelo vírus. É necessário evitar pânico, pois basta tomar os cuidados para evitar picadas pelo Aedes Aegypti, transmissor do vírus da Zika, da dengue e da chikungunya”, orienta a entidade de defesa ao consumidor Proteste.