Bandidos invadem fórum de Maranguape após juiz decidir que cadeia será exclusiva de uma facção

AMEAÇAS AO ESTADO

Bandidos invadem fórum de Maranguape em protesto contra juiz da comarca

Conselho Penitenciário considerou o ato um “terrorismo”, e alerta que o Governo do Ceará precisa declarar “estado de emergência”

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

18 de janeiro de 2018 às 12:49

Há 1 ano

Bandidos invadem fórum de Maranguape para exigir transferência de presos. (FOTO: Reprodução/WhatsApp)

O fórum do município de Maranguape, a 27 km de Fortaleza, foi invadido na madrugada desta quinta-feira (18) por membros de uma facção criminosa. O local teve salas arrombadas e paredes pichadas.

O caso aconteceu um dia após o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) receber denúncia de que a juíza da cidade teria expedido portaria que permite que a cadeia pública receba somente membros de uma facção específica.

Para Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, trata-se de ações terroristas e o Governo do Ceará precisa declarar estado de emergência.

Homens armados renderam o vigilante, roubaram as armas do local e, além disso, deixaram ameaças nas paredes, assinando com a sigla da facção criminosa, através de pichações. Francisco Lucas de Oliveira, presidente do Sinpol, foi informado por policiais de que a portaria determinava que a Cadeia Pública de Maranguape só receberia presos de uma facção e os outros ficariam na delegacia.

Na terça-feira, caso semelhante aconteceu na cidade de Senador Pompeu, cidade a 280 km de Fortaleza. Um grupo de criminosos conseguiu transferir um preso. O juiz, o delegado e o promotor da cidade foram ameaçados. Um dos suspeitos foi preso. O delegado William Lopes confirmou a prisão e disse que estão sendo feitas buscas para encontrar os outros bandidos envolvidos no crime.

“São ataques terroristas, de intimidação do Estado. Essas facções conhecem a vulnerabilidade do sistema público e penitenciário. Todos nós conhecemos essas deficiências, mas fazer um recuo a uma ação terrorista e intimidatória não é bom. Acompanhamos esses remanejos reativos forçados com preocupação. Cumprir ordens de facção se assemelha ao que acontece nas comunidades. Agora, determinar isso para o Estado? Não é a transferência em si, mas o efeito simbólico. Imagina a visão da comunidade… Eles agora estão mandando no juiz, no promotor, na segurança pública. Isso amplia simbolicamente o poder dessas facções”, avalia o presidente.

Cláudio Justa condena o ato de aceitar as exigências dos criminosos e alerta que o Governo do Estado precisa pensar ações estratégicas para conter essas ações.

“O Estado não pode fazer isso (aceitar exigências dos criminosos). Efetivamente, o Estado é mais potente do ponto de vista técnico e de aparato de força. Cabe uma estratégia melhor, bem pensada, mas o que não pode é recuar. Isso é um ato terrorista. Não dá para obedecer ordem de terroristas. Não se negocia e não se rende a ordem de terrorista. De imediato, penso que é fundamental duas providências: reforçar a segurança e não obedecer essas exigências. Se eles estão querendo que remaneje, não remaneja”, concluiu Cláudio Justa.

Após a publicação da matéria, a Associação Cearense de Magistrados encaminhou nota:

A Associação Cearense de Magistrados esclarece que não existe qualquer prática adotada por parte de juízes que atuam no fórum de Maranguape, no sentido de se adequar ao contexto de organizações criminosas.
Todas as decisões sobre alocação de presos seguem as determinações do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

A ACM informa ainda que está trabalhando em conjunto com as instituições do judiciário para garantir a segurança dos juízes e demais profissionais que atuam na comarca.

Tendo em vista os recentes acontecimentos, a ACM irá realizar reunião de emergência com juízes, da capital e do interior estado, e autoridades da área criminal para adoção de medidas preventivas de segurança.

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AMEAÇAS AO ESTADO

Bandidos invadem fórum de Maranguape em protesto contra juiz da comarca

Conselho Penitenciário considerou o ato um “terrorismo”, e alerta que o Governo do Ceará precisa declarar “estado de emergência”

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

18 de janeiro de 2018 às 12:49

Há 1 ano

Bandidos invadem fórum de Maranguape para exigir transferência de presos. (FOTO: Reprodução/WhatsApp)

O fórum do município de Maranguape, a 27 km de Fortaleza, foi invadido na madrugada desta quinta-feira (18) por membros de uma facção criminosa. O local teve salas arrombadas e paredes pichadas.

O caso aconteceu um dia após o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) receber denúncia de que a juíza da cidade teria expedido portaria que permite que a cadeia pública receba somente membros de uma facção específica.

Para Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, trata-se de ações terroristas e o Governo do Ceará precisa declarar estado de emergência.

Homens armados renderam o vigilante, roubaram as armas do local e, além disso, deixaram ameaças nas paredes, assinando com a sigla da facção criminosa, através de pichações. Francisco Lucas de Oliveira, presidente do Sinpol, foi informado por policiais de que a portaria determinava que a Cadeia Pública de Maranguape só receberia presos de uma facção e os outros ficariam na delegacia.

Na terça-feira, caso semelhante aconteceu na cidade de Senador Pompeu, cidade a 280 km de Fortaleza. Um grupo de criminosos conseguiu transferir um preso. O juiz, o delegado e o promotor da cidade foram ameaçados. Um dos suspeitos foi preso. O delegado William Lopes confirmou a prisão e disse que estão sendo feitas buscas para encontrar os outros bandidos envolvidos no crime.

“São ataques terroristas, de intimidação do Estado. Essas facções conhecem a vulnerabilidade do sistema público e penitenciário. Todos nós conhecemos essas deficiências, mas fazer um recuo a uma ação terrorista e intimidatória não é bom. Acompanhamos esses remanejos reativos forçados com preocupação. Cumprir ordens de facção se assemelha ao que acontece nas comunidades. Agora, determinar isso para o Estado? Não é a transferência em si, mas o efeito simbólico. Imagina a visão da comunidade… Eles agora estão mandando no juiz, no promotor, na segurança pública. Isso amplia simbolicamente o poder dessas facções”, avalia o presidente.

Cláudio Justa condena o ato de aceitar as exigências dos criminosos e alerta que o Governo do Estado precisa pensar ações estratégicas para conter essas ações.

“O Estado não pode fazer isso (aceitar exigências dos criminosos). Efetivamente, o Estado é mais potente do ponto de vista técnico e de aparato de força. Cabe uma estratégia melhor, bem pensada, mas o que não pode é recuar. Isso é um ato terrorista. Não dá para obedecer ordem de terroristas. Não se negocia e não se rende a ordem de terrorista. De imediato, penso que é fundamental duas providências: reforçar a segurança e não obedecer essas exigências. Se eles estão querendo que remaneje, não remaneja”, concluiu Cláudio Justa.

Após a publicação da matéria, a Associação Cearense de Magistrados encaminhou nota:

A Associação Cearense de Magistrados esclarece que não existe qualquer prática adotada por parte de juízes que atuam no fórum de Maranguape, no sentido de se adequar ao contexto de organizações criminosas.
Todas as decisões sobre alocação de presos seguem as determinações do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

A ACM informa ainda que está trabalhando em conjunto com as instituições do judiciário para garantir a segurança dos juízes e demais profissionais que atuam na comarca.

Tendo em vista os recentes acontecimentos, a ACM irá realizar reunião de emergência com juízes, da capital e do interior estado, e autoridades da área criminal para adoção de medidas preventivas de segurança.