Escolta policial a mudanças de famílias expulsas por facções expõe fragilidade do Estado

INSEGURANÇA

Escolta policial a mudanças de famílias expulsas por facções expõe fragilidade do Estado

Em 2018 já foram seguidos os casos de moradores expulsos que recorreram a Polícia para fazer a mudança, e não para garantir a permanência

Por Daniel Rocha em Segurança Pública

4 de setembro de 2018 às 07:00

Há 11 meses
expulsao

Idosa é expulsa de casa no bairro Carlito Pamplona. (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

No último dia 27, uma idosa de 62 anos foi expulsa de sua casa, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, após sofrer ameaças de facções criminosas. Com medo, optou por obedecer a ordem sob escolta policial. Na visão de especialistas, o episódio demonstra a incapacidade do Estado em combater a atuação do crime organizado.

Desde o início deste ano, tornou-se mais evidente o poder das facções criminosas nas periferias de Fortaleza. Na comunidade da Babilônia, no Barroso, várias famílias saíram de suas casas após terem recebidos ordem de despejo em janeiro. Algumas delas recorreram ao apoio de policiais militares na retirada de móveis, como foi caso dos recém-casados, da idosa de 62 anos e dos moradores do Barroso.

De lá para cá, outros casos surgiram. Uns foram expostos, outros ocorreram sob sigilo, como foi o caso de seis famílias da comunidade do Caroço, na Praia do Futuro. A Defensoria Pública do Ceará contabiliza 131 casos nos últimos 12 meses, mas o número pode ser ainda maior.

Inversão de funções

De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, o cenário em que a Polícia Militar ajuda na fuga de moradores ao invés de impor sua presença expõe a fragilidade do Estado em repreender e impedir a atuação do crime organizado, que tem nos presídios cearenses uma espécie de quartel general das facções.

“Esse fato revela que a PM não está conseguindo manter aquela população em segurança. A polícia não tem condições de garantir a segurança nem impedir a execução da ordem”, ressalta.

Cláudio Justa também aponta que as pessoas estão mais obedientes às ordens das facções criminosas. “Isso sem dúvidas demonstra a deficiência do controle do Estado em combater a atuação das facções”, afirma. 

Bases de policiamento

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS) informou, por meio de nota, que tem investido no policiamento 24 horas em pontos estratégicos da Capital, principalmente em conjuntos habitacionais. Atualmente, há 17 bases de policiamento em diversos bairros de Fortaleza com o intuito de impedir novos casos.

“As ocupações policiais coordenadas pela SSPDS estão situadas nas comunidades do Jardim Castelão II (Babilônia), Novo Perimetral (Gereba), do Jagatá, da Alameda das Palmeiras, da Maria Tomásia, do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no Lagamar, no Sossego (Quintino Cunha), no entorno da Lagoa do Urubu (Álvaro Weyne, Floresta e Padre Andrade), no Alto da Balança, no Vila Velha, na Praia de Iracema, Dionísio Torres e no Residencial Cidade Jardim I e II (José Walter), com o Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Polícia Militar do Ceará (PMCE)”, informou por nota.

A SSPDS não comentou se há alguma orientação para que PMs ajudem moradores que requisitem escolta policial ao atender ordens de despejo de facções.

Não é suficiente

O diretor de comunicação da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Marcos Sousa, ressalta que somente a força policial não é suficiente para reverter essa realidade. É necessário um serviço de inteligência para identificar os chefes dessas organizações para desarticulá-las, avalia.

“Deveria ter um monitoramento dessas pessoas (integrantes das facções criminosas) e dos presos também. Eles recebem ordens, têm nomes e endereço. O que está faltando hoje não é uma polícia em cada esquina e, sim, um serviço de inteligência”, destaca.

No início deste ano, moradores da comunidade da Babilônia, no Barroso, foram expulsos de casa por criminosos (Foto: Reprodução/WhatsApp)

No início deste ano, moradores da comunidade da Babilônia, no Barroso, foram expulsos de casa por criminosos (Foto: Reprodução/WhatsApp)

De acordo com Marcos, a fragilidade nos investimentos em serviços de investigação foi exposta com a morte de dois líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Aquiraz, em fevereiro deste ano. “Está faltando um presídio de segurança máxima. Todo tipo de traficante está vindo para cá. O Ceará é um polo de grandes líderes do tráfico”,  pontua.

Por outro lado, a SSPDS garante que operações de inteligência e ações investigativas da Polícia Civil estão sendo realizadas para identificar e prender pessoas com envolvimento direto e indireto nessas ações criminosas. De acordo com a pasta, até o momento, 27 pessoas foram presas por serem suspeitos de participar das expulsões das famílias.

O Tribuna do Ceará solicitou informações sobre a construção da Penitenciária de Segurança Máxima, em Aquiraz, para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), mas até o momento não houve resposta.

Cobrança

Tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) informaram que têm exigido dos órgãos públicos medidas para combater a atuação das facções criminosas. De acordo com o promotor de Justiça do Centro de Apoio da Cidadania Enéas Romero, há quatro anos o MP tem feito audiências, solicitando a presença das secretarias do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza para discutir e pensar em estratégias para solucionar o problema.

“Fizemos isso antes de tomar essas proporções. Houve uma audiência para tratar especificamente sobre esse assunto no começo do ano passado. Foram chamadas todas secretarias para assumir um compromisso com o MP para resolver o problema”, comenta.

Enéas frisa que as secretarias firmaram o compromisso, mas, em decorrência das facções, o problema se agravou ainda mais. “Quando a gente começou, a situação ainda não era tão grave”, frisa.

A Defensoria Pública, por sua vez, tem acionado o poder público para implementar medidas emergências e políticas públicas eficazes para garantir a assistência integral e a integridades dessas famílias. Além disso, tem buscado diálogo com os outros órgãos públicos para assegurar as necessidades, como o acesso à educação e à saúde, por exemplo.

“Desde outubro de 2017, 133 famílias recorreram ao Núcleo de Habitação e Moradia relatando terem sido expulsas de suas casas e das comunidades onde vivem, em Fortaleza, sendo atendidas por defensores públicos estaduais e orientadas, primeiramente, a abrir Boletim de Ocorrência nas delegacias”, informou por nota.

 

 

 

 

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INSEGURANÇA

Escolta policial a mudanças de famílias expulsas por facções expõe fragilidade do Estado

Em 2018 já foram seguidos os casos de moradores expulsos que recorreram a Polícia para fazer a mudança, e não para garantir a permanência

Por Daniel Rocha em Segurança Pública

4 de setembro de 2018 às 07:00

Há 11 meses
expulsao

Idosa é expulsa de casa no bairro Carlito Pamplona. (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

No último dia 27, uma idosa de 62 anos foi expulsa de sua casa, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, após sofrer ameaças de facções criminosas. Com medo, optou por obedecer a ordem sob escolta policial. Na visão de especialistas, o episódio demonstra a incapacidade do Estado em combater a atuação do crime organizado.

Desde o início deste ano, tornou-se mais evidente o poder das facções criminosas nas periferias de Fortaleza. Na comunidade da Babilônia, no Barroso, várias famílias saíram de suas casas após terem recebidos ordem de despejo em janeiro. Algumas delas recorreram ao apoio de policiais militares na retirada de móveis, como foi caso dos recém-casados, da idosa de 62 anos e dos moradores do Barroso.

De lá para cá, outros casos surgiram. Uns foram expostos, outros ocorreram sob sigilo, como foi o caso de seis famílias da comunidade do Caroço, na Praia do Futuro. A Defensoria Pública do Ceará contabiliza 131 casos nos últimos 12 meses, mas o número pode ser ainda maior.

Inversão de funções

De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, o cenário em que a Polícia Militar ajuda na fuga de moradores ao invés de impor sua presença expõe a fragilidade do Estado em repreender e impedir a atuação do crime organizado, que tem nos presídios cearenses uma espécie de quartel general das facções.

“Esse fato revela que a PM não está conseguindo manter aquela população em segurança. A polícia não tem condições de garantir a segurança nem impedir a execução da ordem”, ressalta.

Cláudio Justa também aponta que as pessoas estão mais obedientes às ordens das facções criminosas. “Isso sem dúvidas demonstra a deficiência do controle do Estado em combater a atuação das facções”, afirma. 

Bases de policiamento

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS) informou, por meio de nota, que tem investido no policiamento 24 horas em pontos estratégicos da Capital, principalmente em conjuntos habitacionais. Atualmente, há 17 bases de policiamento em diversos bairros de Fortaleza com o intuito de impedir novos casos.

“As ocupações policiais coordenadas pela SSPDS estão situadas nas comunidades do Jardim Castelão II (Babilônia), Novo Perimetral (Gereba), do Jagatá, da Alameda das Palmeiras, da Maria Tomásia, do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no Lagamar, no Sossego (Quintino Cunha), no entorno da Lagoa do Urubu (Álvaro Weyne, Floresta e Padre Andrade), no Alto da Balança, no Vila Velha, na Praia de Iracema, Dionísio Torres e no Residencial Cidade Jardim I e II (José Walter), com o Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Polícia Militar do Ceará (PMCE)”, informou por nota.

A SSPDS não comentou se há alguma orientação para que PMs ajudem moradores que requisitem escolta policial ao atender ordens de despejo de facções.

Não é suficiente

O diretor de comunicação da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Marcos Sousa, ressalta que somente a força policial não é suficiente para reverter essa realidade. É necessário um serviço de inteligência para identificar os chefes dessas organizações para desarticulá-las, avalia.

“Deveria ter um monitoramento dessas pessoas (integrantes das facções criminosas) e dos presos também. Eles recebem ordens, têm nomes e endereço. O que está faltando hoje não é uma polícia em cada esquina e, sim, um serviço de inteligência”, destaca.

No início deste ano, moradores da comunidade da Babilônia, no Barroso, foram expulsos de casa por criminosos (Foto: Reprodução/WhatsApp)

No início deste ano, moradores da comunidade da Babilônia, no Barroso, foram expulsos de casa por criminosos (Foto: Reprodução/WhatsApp)

De acordo com Marcos, a fragilidade nos investimentos em serviços de investigação foi exposta com a morte de dois líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Aquiraz, em fevereiro deste ano. “Está faltando um presídio de segurança máxima. Todo tipo de traficante está vindo para cá. O Ceará é um polo de grandes líderes do tráfico”,  pontua.

Por outro lado, a SSPDS garante que operações de inteligência e ações investigativas da Polícia Civil estão sendo realizadas para identificar e prender pessoas com envolvimento direto e indireto nessas ações criminosas. De acordo com a pasta, até o momento, 27 pessoas foram presas por serem suspeitos de participar das expulsões das famílias.

O Tribuna do Ceará solicitou informações sobre a construção da Penitenciária de Segurança Máxima, em Aquiraz, para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), mas até o momento não houve resposta.

Cobrança

Tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) informaram que têm exigido dos órgãos públicos medidas para combater a atuação das facções criminosas. De acordo com o promotor de Justiça do Centro de Apoio da Cidadania Enéas Romero, há quatro anos o MP tem feito audiências, solicitando a presença das secretarias do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza para discutir e pensar em estratégias para solucionar o problema.

“Fizemos isso antes de tomar essas proporções. Houve uma audiência para tratar especificamente sobre esse assunto no começo do ano passado. Foram chamadas todas secretarias para assumir um compromisso com o MP para resolver o problema”, comenta.

Enéas frisa que as secretarias firmaram o compromisso, mas, em decorrência das facções, o problema se agravou ainda mais. “Quando a gente começou, a situação ainda não era tão grave”, frisa.

A Defensoria Pública, por sua vez, tem acionado o poder público para implementar medidas emergências e políticas públicas eficazes para garantir a assistência integral e a integridades dessas famílias. Além disso, tem buscado diálogo com os outros órgãos públicos para assegurar as necessidades, como o acesso à educação e à saúde, por exemplo.

“Desde outubro de 2017, 133 famílias recorreram ao Núcleo de Habitação e Moradia relatando terem sido expulsas de suas casas e das comunidades onde vivem, em Fortaleza, sendo atendidas por defensores públicos estaduais e orientadas, primeiramente, a abrir Boletim de Ocorrência nas delegacias”, informou por nota.