Justiça implanta medida para controlar entrada no sistema prisional


Justiça implanta medida para controlar entrada no sistema prisional

Suspeitos serão ouvidos por juiz em até 5 dias. Segundo desembargadora, o projeto não tem finalidade de resolver superlotação

Por Roberta Tavares em Segurança Pública

11 de julho de 2015 às 13:28

Há 4 anos
Cerca de 200 prisões em flagrante são registradas por semana em Fortaleza (FOTO: Marcos Dublê)

Cerca de 200 prisões em flagrante são registradas por semana em Fortaleza (FOTO: Marcos Dublê)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou o projeto “Audiência de Custódia”, nesta sexta-feira (10), em Fortaleza. Com a nova medida, os suspeitos deverão ser ouvidos por um juiz em até cinco dias. O objetivo é controlar a entrada no sistema prisional.

De acordo com a desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do grupo de trabalho, o projeto não tem como finalidade resolver o problema da superlotação dos presídios. Cerca de 200 prisões em flagrantes são registradas semanalmente em Fortaleza. “As Audiências de Custódia procuram resolver o problema do encarceramento ilegal de pessoas que fazem jus ao direito de responder em liberdade”, disse.

A magistrada explicou que a medida busca garantir direitos humanos aos presos em flagrante que, muitas vezes, quando imediatamente encarcerados, não têm a situação pessoal analisada adequadamente.

“O primeiro contato entre o preso e o juiz pode demorar, o que abre espaço para que casos de abuso e de ilegalidade ocorram e causem graves prejuízos ao cidadão, atingindo, em seus valores mais caros, a sua liberdade, a sua dignidade e a sua integridade física”, esclareceu.

Para que isso não aconteça mais, o juiz auxiliar da presidência, Cléber de Castro Cruz, explicou que será implantada a Vara Única de Audiência de Custódia para receber a demanda. Na unidade judiciária, ficarão designados dois juízes, um titular e um auxiliar, para realização das audiências.

O projeto será implantado, e a Vara Única de Audiência de Custódia instalada no dia 21 de agosto. Na ocasião, haverá solenidade que deverá contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Publicidade

Dê sua opinião

Justiça implanta medida para controlar entrada no sistema prisional

Suspeitos serão ouvidos por juiz em até 5 dias. Segundo desembargadora, o projeto não tem finalidade de resolver superlotação

Por Roberta Tavares em Segurança Pública

11 de julho de 2015 às 13:28

Há 4 anos
Cerca de 200 prisões em flagrante são registradas por semana em Fortaleza (FOTO: Marcos Dublê)

Cerca de 200 prisões em flagrante são registradas por semana em Fortaleza (FOTO: Marcos Dublê)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou o projeto “Audiência de Custódia”, nesta sexta-feira (10), em Fortaleza. Com a nova medida, os suspeitos deverão ser ouvidos por um juiz em até cinco dias. O objetivo é controlar a entrada no sistema prisional.

De acordo com a desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do grupo de trabalho, o projeto não tem como finalidade resolver o problema da superlotação dos presídios. Cerca de 200 prisões em flagrantes são registradas semanalmente em Fortaleza. “As Audiências de Custódia procuram resolver o problema do encarceramento ilegal de pessoas que fazem jus ao direito de responder em liberdade”, disse.

A magistrada explicou que a medida busca garantir direitos humanos aos presos em flagrante que, muitas vezes, quando imediatamente encarcerados, não têm a situação pessoal analisada adequadamente.

“O primeiro contato entre o preso e o juiz pode demorar, o que abre espaço para que casos de abuso e de ilegalidade ocorram e causem graves prejuízos ao cidadão, atingindo, em seus valores mais caros, a sua liberdade, a sua dignidade e a sua integridade física”, esclareceu.

Para que isso não aconteça mais, o juiz auxiliar da presidência, Cléber de Castro Cruz, explicou que será implantada a Vara Única de Audiência de Custódia para receber a demanda. Na unidade judiciária, ficarão designados dois juízes, um titular e um auxiliar, para realização das audiências.

O projeto será implantado, e a Vara Única de Audiência de Custódia instalada no dia 21 de agosto. Na ocasião, haverá solenidade que deverá contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.