Mão boba? Beijo roubado? Atos podem ser enquadrados na lei de importunação sexual

ATENÇÃO EM FESTAS

Mão boba? Beijo roubado? Atos podem ser enquadrados na lei de importunação sexual

Com a lei, atos como passar a mão no corpo de alguém, considerados por muitos como parte da festa, passam a ser tipificados como crime de importunação sexual

Por TV Jangadeiro em Gente na TV

4 de março de 2019 às 18:01

Há 4 meses
Crime de importunação sexual tem pena de 1 a 5 anos de prisão. (Foto: TV Jangadeiro)

Crime de importunação sexual tem pena de 1 a 5 anos de prisão. (Foto: TV Jangadeiro)

Pela primeira vez, o Carnaval de 2019 estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.

O programa Gente na TV, da TV Jangadeiro, conversou com especialista para esclarecer do que se trata a nova lei. “Mão boba”, “beijo roubado” ou “encochada” podem ser enquadrados na lei a partir do momento em que a vítima demonstrar o desconforto.

Com a mudança, atos como passar a mão no corpo de alguém, considerados por muitos como parte da festa, passam a ser tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.

Confira a reportagem de Catharina Maia, no Gente na TV:

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Mão boba? Beijo roubado? Atos podem ser enquadrados na lei de importunação sexual

Com a lei, atos como passar a mão no corpo de alguém, considerados por muitos como parte da festa, passam a ser tipificados como crime de importunação sexual

Por TV Jangadeiro em Gente na TV

4 de março de 2019 às 18:01

Há 4 meses
Crime de importunação sexual tem pena de 1 a 5 anos de prisão. (Foto: TV Jangadeiro)

Crime de importunação sexual tem pena de 1 a 5 anos de prisão. (Foto: TV Jangadeiro)

Pela primeira vez, o Carnaval de 2019 estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.

O programa Gente na TV, da TV Jangadeiro, conversou com especialista para esclarecer do que se trata a nova lei. “Mão boba”, “beijo roubado” ou “encochada” podem ser enquadrados na lei a partir do momento em que a vítima demonstrar o desconforto.

Com a mudança, atos como passar a mão no corpo de alguém, considerados por muitos como parte da festa, passam a ser tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.

Confira a reportagem de Catharina Maia, no Gente na TV: