Governo quer cobrar de presos os custos das tornozeleiras eletrônicas

MONITORAMENTO

Governo quer cobrar de presos do Ceará os custos das tornozeleiras eletrônicas

Devem ficar isentos da cobrança somente os detentos que não possuem condições de pagar e que sejam atendidos pela Defensoria Pública. O Ceará tem hoje cerca de 3.800 presos monitorados por tornozeleira eletrônica

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

16 de abril de 2019 às 17:36

Há 3 meses
O sistema de tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder Público (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

O sistema de tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder Público (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

O Governo do Estado quer cobrar de cada preso os custos para o monitoramento por tornozeleira eletrônica. A medida já é adotada em outros estados. A proposta foi anunciada pela Secretaria da Administração Penitenciária e permite que o governo repasse aos presos os custos relacionados à tornozeleira e ao serviço de monitoramento. Devem ficar isentos da cobrança somente os detentos que não possuem condições de pagar e que sejam atendidos pela Defensoria Pública.

O sistema de tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder Público. No fim de março, foi assinado um contrato entre o governo do estado e uma empresa deve ficar responsável pelo monitoramento de até 4 mil tornozelados, incluindo o fornecimento dos equipamentos. O valor desse contrato é de quase R$ 8 milhões por 12 meses.

A mudança está sendo formulada pelo governo do estado e deve ser enviada para a Assembleia Legislativa. Essa medida deve reduzir custos do poder público. Em outros estados, como o Rio Grande do Norte, os custos do monitoramento são repassados aos presos que podem pagar. No Paraná, uma lei foi regulamentada este ano para estabelecer essa mesma mudança. 

O Ceará tem hoje cerca de 3.800 presos monitorados por tornozeleira eletrônica. O monitoramento é uma alternativa para a ressocialização dos detentos e, também, uma estratégia para a redução da superlotação no sistema prisional. De acordo com o governo do estado, em março deste ano, mais de 21 mil internos estavam detidos em unidades que, juntas, têm menos de 10 mil vagas. Um excedente superior a 100%.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, em março o serviço de monitoramento tinha 145 foragidos. Há casos de tornozelados que foram acusados de voltar a praticar crimes, incluindo envolvimento com mortes e até chacinas. O secretário Mauro Albuquerque afirma que as fiscalizações dos monitorados estão mais rigorosas.

Confira todos os detalhes na reportagem do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

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Governo quer cobrar de presos do Ceará os custos das tornozeleiras eletrônicas

Devem ficar isentos da cobrança somente os detentos que não possuem condições de pagar e que sejam atendidos pela Defensoria Pública. O Ceará tem hoje cerca de 3.800 presos monitorados por tornozeleira eletrônica

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

16 de abril de 2019 às 17:36

Há 3 meses
O sistema de tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder Público (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

O sistema de tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder Público (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

O Governo do Estado quer cobrar de cada preso os custos para o monitoramento por tornozeleira eletrônica. A medida já é adotada em outros estados. A proposta foi anunciada pela Secretaria da Administração Penitenciária e permite que o governo repasse aos presos os custos relacionados à tornozeleira e ao serviço de monitoramento. Devem ficar isentos da cobrança somente os detentos que não possuem condições de pagar e que sejam atendidos pela Defensoria Pública.

O sistema de tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder Público. No fim de março, foi assinado um contrato entre o governo do estado e uma empresa deve ficar responsável pelo monitoramento de até 4 mil tornozelados, incluindo o fornecimento dos equipamentos. O valor desse contrato é de quase R$ 8 milhões por 12 meses.

A mudança está sendo formulada pelo governo do estado e deve ser enviada para a Assembleia Legislativa. Essa medida deve reduzir custos do poder público. Em outros estados, como o Rio Grande do Norte, os custos do monitoramento são repassados aos presos que podem pagar. No Paraná, uma lei foi regulamentada este ano para estabelecer essa mesma mudança. 

O Ceará tem hoje cerca de 3.800 presos monitorados por tornozeleira eletrônica. O monitoramento é uma alternativa para a ressocialização dos detentos e, também, uma estratégia para a redução da superlotação no sistema prisional. De acordo com o governo do estado, em março deste ano, mais de 21 mil internos estavam detidos em unidades que, juntas, têm menos de 10 mil vagas. Um excedente superior a 100%.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, em março o serviço de monitoramento tinha 145 foragidos. Há casos de tornozelados que foram acusados de voltar a praticar crimes, incluindo envolvimento com mortes e até chacinas. O secretário Mauro Albuquerque afirma que as fiscalizações dos monitorados estão mais rigorosas.

Confira todos os detalhes na reportagem do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT: