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Arquivos 16 de agosto de 2013 - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

16 de agosto de 2013

Políticas Públicas de Mudanças Climáticas no Brasil

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

16 de agosto de 2013

     Importantes avanços estão sendo desenvolvidos no território brasileiro com relação à Política Nacional sobre Mudança do Clima, inclusive a revisão do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima.

     A Política Nacional de Mudanças Climáticas traz os compromissos nacionais voluntários de redução de emissões de gases de efeito estufa, que demandam esforços conjuntos das Unidades da Federação para serem alcançados.

    Muito recente, o Núcleo de Articulação Federativa em Clima encerrou no período de 12 a 14 de agosto de 2013, em Recife/PE, o ciclo das Oficinas de Capacitação em MRV (Monitoramento, Reporte e Verificação). Foram realizadas oficinas nas 5 Regiões Sul/Sudeste e Centro-Oeste, em julho de 2013; Norte e Nordeste em agosto de 2013, com o apoio do MMA e do MCTI.

     Com relação às políticas públicas sobre mudanças climáticas em âmbito dos estados, o quadro brasileiro apresenta a seguinte estrutura com relação à instituição da política estadual e, também, da criação do Fórum Estadual, conforme informações de julho/2013 do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas:

Região Norte

Acre (Lei n. 2.308 de 22/10/2010), mas não possui Fórum

Amapá (projeto de lei)

Amazonas (Lei n. 3.135 de 05/06/2007) e Fórum (Decreto n. 28.390, de 17/02/2009)

Pará possui Fórum (Decreto n. 1.900, de 22/09/2009)

Roraima possui Fórum (Decreto n. 16.232, de 04/10/2011)

Tocantins (Lei n. 1.917 de 17/04/2008) e Fórum (Decreto n. 3.007, de 18/04/2007)

 Região Nordeste

Bahia (Lei n. 12.050 de 07/01/2011) e Fórum (Decreto n. 9.519, de 18/08/2005)

Ceará possui Fórum (Decreto n. 29.272, de 25/04/2008)

Maranhão possui Fórum (Decreto n. 22.735, de 29/11/2006)

Paraíba (Lei n. 9.336 de 31/01/2011), mas não possui Fórum

Pernambuco (Lei n. 14.090 de 17/06/2010) e Fórum (Decreto n. 33.015, de 16/02/2009)

Piauí (Lei n. 6.140 de 06/11/2011) e Fórum (Decreto n. 12.613, de 04/06/2007)

 Região Centro Oeste

Goiás (Lei n. 16.497 de 10/02/2009), mas não possui Fórum

Mato Grosso (Projeto de Lei) e Fórum (Lei n. 9.111, de 15/04/2009)

Distrito Federal (Lei n. 4.797 de 06/03/2012), mas não possui Fórum

 Região Sudeste

São Paulo (Lei n. 13.798 de 09/11/2009) e Fórum (Decreto n. 49.369, de 11/02/2005)

Rio de Janeiro (Lei n. 5.690 de 14/04/2010) e Fórum (Decreto n. 40.780, de 23/05/2007)

Espírito Santo (Lei n. 9.531 de 16/09/2010) e Fórum (Decreto n. 1.833-R, de 19/04/2007)

Minas Gerais (Projeto de Lei) e Fórum (Lei n. 44.042, de 09/06/2005)

 Região Sul

Santa Catarina (Lei n. 14.829 de 11/08/2009) e Fórum (Decreto n. 2.208, de 17/03/2009)

Paraná (Lei n. 17.133 de 25/04/2012) e Fórum (Lei 16.019, de 19/12/2008)

Rio Grande do Sul (Lei n. 13.594 de 30/12/2010) e Fórum (Decreto n. 45.098, de 15/06/2007)

     Os estados que não são citados anteriormente não apresentam nem legislação estadual, nem criação de Fórum Estadual de Mudanças Climáticas.

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Políticas Públicas de Mudanças Climáticas no Brasil

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

16 de agosto de 2013

     Importantes avanços estão sendo desenvolvidos no território brasileiro com relação à Política Nacional sobre Mudança do Clima, inclusive a revisão do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima.

     A Política Nacional de Mudanças Climáticas traz os compromissos nacionais voluntários de redução de emissões de gases de efeito estufa, que demandam esforços conjuntos das Unidades da Federação para serem alcançados.

    Muito recente, o Núcleo de Articulação Federativa em Clima encerrou no período de 12 a 14 de agosto de 2013, em Recife/PE, o ciclo das Oficinas de Capacitação em MRV (Monitoramento, Reporte e Verificação). Foram realizadas oficinas nas 5 Regiões Sul/Sudeste e Centro-Oeste, em julho de 2013; Norte e Nordeste em agosto de 2013, com o apoio do MMA e do MCTI.

     Com relação às políticas públicas sobre mudanças climáticas em âmbito dos estados, o quadro brasileiro apresenta a seguinte estrutura com relação à instituição da política estadual e, também, da criação do Fórum Estadual, conforme informações de julho/2013 do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas:

Região Norte

Acre (Lei n. 2.308 de 22/10/2010), mas não possui Fórum

Amapá (projeto de lei)

Amazonas (Lei n. 3.135 de 05/06/2007) e Fórum (Decreto n. 28.390, de 17/02/2009)

Pará possui Fórum (Decreto n. 1.900, de 22/09/2009)

Roraima possui Fórum (Decreto n. 16.232, de 04/10/2011)

Tocantins (Lei n. 1.917 de 17/04/2008) e Fórum (Decreto n. 3.007, de 18/04/2007)

 Região Nordeste

Bahia (Lei n. 12.050 de 07/01/2011) e Fórum (Decreto n. 9.519, de 18/08/2005)

Ceará possui Fórum (Decreto n. 29.272, de 25/04/2008)

Maranhão possui Fórum (Decreto n. 22.735, de 29/11/2006)

Paraíba (Lei n. 9.336 de 31/01/2011), mas não possui Fórum

Pernambuco (Lei n. 14.090 de 17/06/2010) e Fórum (Decreto n. 33.015, de 16/02/2009)

Piauí (Lei n. 6.140 de 06/11/2011) e Fórum (Decreto n. 12.613, de 04/06/2007)

 Região Centro Oeste

Goiás (Lei n. 16.497 de 10/02/2009), mas não possui Fórum

Mato Grosso (Projeto de Lei) e Fórum (Lei n. 9.111, de 15/04/2009)

Distrito Federal (Lei n. 4.797 de 06/03/2012), mas não possui Fórum

 Região Sudeste

São Paulo (Lei n. 13.798 de 09/11/2009) e Fórum (Decreto n. 49.369, de 11/02/2005)

Rio de Janeiro (Lei n. 5.690 de 14/04/2010) e Fórum (Decreto n. 40.780, de 23/05/2007)

Espírito Santo (Lei n. 9.531 de 16/09/2010) e Fórum (Decreto n. 1.833-R, de 19/04/2007)

Minas Gerais (Projeto de Lei) e Fórum (Lei n. 44.042, de 09/06/2005)

 Região Sul

Santa Catarina (Lei n. 14.829 de 11/08/2009) e Fórum (Decreto n. 2.208, de 17/03/2009)

Paraná (Lei n. 17.133 de 25/04/2012) e Fórum (Lei 16.019, de 19/12/2008)

Rio Grande do Sul (Lei n. 13.594 de 30/12/2010) e Fórum (Decreto n. 45.098, de 15/06/2007)

     Os estados que não são citados anteriormente não apresentam nem legislação estadual, nem criação de Fórum Estadual de Mudanças Climáticas.