Arquivos 4 de novembro de 2013 - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

4 de novembro de 2013

Convivência com a seca e combate à desertificação – parte 3

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Semiárido

04 de novembro de 2013

     Em 2007, com a instituição da Estratégia de 10 anos da UNCCD, os países se comprometeram a prevenir os processos de desertificação e implementarem ações de mitigação e convivência com as terras secas.

    O Brasil, antecipando os compromissos firmados na COP8 – UNCCD, e considerando, também, o protagonismo do estado do Ceará, em 1994, Fortaleza é sede da Conferência Internacional e Seminário Latino Americano sobre a Desertificação (CONSLAD), que teve por objetivo trabalhar para a formulação de propostas para o combate à desertificação e fornecer subsídios para as autoridades atuarem nas negociações da convenção sobre desertificação na ONU.

      Conforme Brasil (2005), no contexto do Projeto BRA 93/036, implementado nos anos de 1993 a 1998, foram realizados estudos orientados para a “Elaboração da Política Nacional de Controle à Desertificação e Ações Prioritárias”. Esse esforço foi realizado a partir de acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – MMA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, tendo como entidade executora a Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB.

     Em 1997, foram produzidas as Diretrizes para a Política Nacional de Controle da Desertificação, no bojo da qual foi aprovada a Política Nacional de Controle da Desertificação, por meio da Resolução CONAMA n. 238, de 22 de dezembro de 1997. Integrados, esses dois documentos representavam o resultado dos esforços realizados pelo governo brasileiro para pôr em prática as disposições acordadas com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – UNCCD (BRASIL, 2005).

    A partir da CONSLAD, de 1994, os estados brasileiros iniciam o processo de discussão em torno dos Planos Estaduais de Combate a Desertificação e, também o Brasil discute seu Plano Nacional. Então, em 2005, foi instituído o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca, denominado PAN – Brasil, como parte dos compromissos firmados na ICID 1992 e na Rio92.

     A elaboração do PAN-Brasil foi caracterizada por um processo participativo, marcado por dois aspectos: i) o aspecto técnico, centrado em estudos e revisão das políticas existentes; e ii) o aspecto político, relacionado ao envolvimento dos diversos atores institucionais, tanto governamentais como não governamentais (BRASIL, 2005).

     Dando continuidade ao processo de implementação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN Brasil e respeitando os compromissos assumidos com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, o governo do Brasil criou a Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD, por meio do Decreto Presidencial de 21 de julho de 2008, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA. A CNCD, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, é composta por 44 representantes de setores da sociedade civil e dos governos Federal, estaduais e municipais e do setor produtivo relacionados com o tema (BRASIL, 2008).

     Os Programas Estaduais, denominados de Programas de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca (PAE) foram elaborados em 9 estados brasileiros, a saber: Ceará, em ago/2010; Alagoas, em 2011; Minas Gerais, em Nov/2010; Paraíba, em 2011; Pernambuco, em dez/2009; Piauí, em 2010; Rio Grande do Norte, em abr/2010;Sergipe, em jan/2011; e Maranhão, em 2012.

     O Ceará instituiu o PAE-CE, em 2010, lançado durante a realização da ICID+18, em Fortaleza, no Centro de Convenções. A ICID+18 (Second International Conference on Climate, Sustainability and Development in Semi-arid Regions), realizada em agosto, foi coordenada pelo economista cearense, Prof. Rocha Magalhães, 18 anos após a realização da ICID-1992.

    Não poderia deixar de comentar aqui, em relação à história do Ceará e a instituição do PAE-CE, do protagonismo, da força e do trabalho envidados pela Sra. Liduina Carvalho, da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH), ponto focal do Ceará com relação ao processo de elaboração dos Programas Nacional e Estadual. (Sou testemunha da luta desta profissional ímpar, da qual tenho orgulho de compartilhar alguns momentos profissionais, reuniões, seminários…).

    Os PAEs foram elaborados como uma das estratégias de implementação do PAN-Brasil, considerando os seguintes eixos temáticos: redução da pobreza e desigualdade; conservação e manejo sustentável dos recursos naturais; gestão democrática e arranjo institucional. São também uma das estratégias de consolidar a institucionalização do tema “combate à desertificação” no âmbito dos estados.

      Os PAEs devem ter uma forte relação com o planejamento e desenvolvimento de ações integradas e para a aplicação de investimentos públicos e privados no âmbito estadual, porque se constituem em documentos legítimos, elaborados com significativa participação de todos os atores sociais envolvidos no processo.

Fontes: BRASIL. Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca – Brasil. Brasília: MMA, 2005.

         BRASIL. Decreto Presidencial de 21 de julho de 2008, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. Brasília: DOU, 2008.

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Convivência com a seca e combate à desertificação – parte 3

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Semiárido

04 de novembro de 2013

     Em 2007, com a instituição da Estratégia de 10 anos da UNCCD, os países se comprometeram a prevenir os processos de desertificação e implementarem ações de mitigação e convivência com as terras secas.

    O Brasil, antecipando os compromissos firmados na COP8 – UNCCD, e considerando, também, o protagonismo do estado do Ceará, em 1994, Fortaleza é sede da Conferência Internacional e Seminário Latino Americano sobre a Desertificação (CONSLAD), que teve por objetivo trabalhar para a formulação de propostas para o combate à desertificação e fornecer subsídios para as autoridades atuarem nas negociações da convenção sobre desertificação na ONU.

      Conforme Brasil (2005), no contexto do Projeto BRA 93/036, implementado nos anos de 1993 a 1998, foram realizados estudos orientados para a “Elaboração da Política Nacional de Controle à Desertificação e Ações Prioritárias”. Esse esforço foi realizado a partir de acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – MMA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, tendo como entidade executora a Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB.

     Em 1997, foram produzidas as Diretrizes para a Política Nacional de Controle da Desertificação, no bojo da qual foi aprovada a Política Nacional de Controle da Desertificação, por meio da Resolução CONAMA n. 238, de 22 de dezembro de 1997. Integrados, esses dois documentos representavam o resultado dos esforços realizados pelo governo brasileiro para pôr em prática as disposições acordadas com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – UNCCD (BRASIL, 2005).

    A partir da CONSLAD, de 1994, os estados brasileiros iniciam o processo de discussão em torno dos Planos Estaduais de Combate a Desertificação e, também o Brasil discute seu Plano Nacional. Então, em 2005, foi instituído o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca, denominado PAN – Brasil, como parte dos compromissos firmados na ICID 1992 e na Rio92.

     A elaboração do PAN-Brasil foi caracterizada por um processo participativo, marcado por dois aspectos: i) o aspecto técnico, centrado em estudos e revisão das políticas existentes; e ii) o aspecto político, relacionado ao envolvimento dos diversos atores institucionais, tanto governamentais como não governamentais (BRASIL, 2005).

     Dando continuidade ao processo de implementação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN Brasil e respeitando os compromissos assumidos com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, o governo do Brasil criou a Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD, por meio do Decreto Presidencial de 21 de julho de 2008, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA. A CNCD, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, é composta por 44 representantes de setores da sociedade civil e dos governos Federal, estaduais e municipais e do setor produtivo relacionados com o tema (BRASIL, 2008).

     Os Programas Estaduais, denominados de Programas de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca (PAE) foram elaborados em 9 estados brasileiros, a saber: Ceará, em ago/2010; Alagoas, em 2011; Minas Gerais, em Nov/2010; Paraíba, em 2011; Pernambuco, em dez/2009; Piauí, em 2010; Rio Grande do Norte, em abr/2010;Sergipe, em jan/2011; e Maranhão, em 2012.

     O Ceará instituiu o PAE-CE, em 2010, lançado durante a realização da ICID+18, em Fortaleza, no Centro de Convenções. A ICID+18 (Second International Conference on Climate, Sustainability and Development in Semi-arid Regions), realizada em agosto, foi coordenada pelo economista cearense, Prof. Rocha Magalhães, 18 anos após a realização da ICID-1992.

    Não poderia deixar de comentar aqui, em relação à história do Ceará e a instituição do PAE-CE, do protagonismo, da força e do trabalho envidados pela Sra. Liduina Carvalho, da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH), ponto focal do Ceará com relação ao processo de elaboração dos Programas Nacional e Estadual. (Sou testemunha da luta desta profissional ímpar, da qual tenho orgulho de compartilhar alguns momentos profissionais, reuniões, seminários…).

    Os PAEs foram elaborados como uma das estratégias de implementação do PAN-Brasil, considerando os seguintes eixos temáticos: redução da pobreza e desigualdade; conservação e manejo sustentável dos recursos naturais; gestão democrática e arranjo institucional. São também uma das estratégias de consolidar a institucionalização do tema “combate à desertificação” no âmbito dos estados.

      Os PAEs devem ter uma forte relação com o planejamento e desenvolvimento de ações integradas e para a aplicação de investimentos públicos e privados no âmbito estadual, porque se constituem em documentos legítimos, elaborados com significativa participação de todos os atores sociais envolvidos no processo.

Fontes: BRASIL. Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca – Brasil. Brasília: MMA, 2005.

         BRASIL. Decreto Presidencial de 21 de julho de 2008, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. Brasília: DOU, 2008.