Desenvolvimento Sustentável Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Desenvolvimento Sustentável

Conferência do Clima – COP25 Madrid

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

03 de dezembro de 2019

            No dia 02/12/2019, deu-se início a 25ª Conferência das Partes (COP 25), em Madrid, Espanha. Inicialmente programada para acontecer no Chile, a COP 25 foi transferida para ocorrer em Madrid, pela impossibilidade de o Chile sediar mencionado evento.

Foto: UNFCCC, 2019.

            Estavam presentes 50 chefes de Estado e de Governo na abertura, na qual o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu uma “mudança de transformação rápida e profunda” para manter os combustíveis fósseis no solo e para alcançar a neutralidade do carbono até 2050.

            O presidente da COP 25, o Sr. Hoesung Lee, comentou da urgência e da necessidade de ações, considerando que os últimos três relatórios especiais confirmam essa necessidade na redução de emissões de gases de efeito estufa. “Tais reduções imediatas dariam ao mundo mais espaço para opções de mitigação e adaptação sustentáveis e econômicas”, prosseguiu Lee.

            Lee também informou que o trabalho no sexto relatório de avaliação (AR) está avançando e deve ser entregue em 2021, assim como o Relatório Síntese deve ser entregue em 2022.

         Nos onze dias de evento (de 2 a 13 de dezembro), as delegações dos diferentes países devem discutir temáticas relacionadas às mudanças climáticas e a agenda de desenvolvimento de emissão de baixo carbono.

Fonte: UNFCCC, 2019.

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Agenda Municipalista: cidades sustentáveis

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

21 de novembro de 2019

            No período de 11 a 15 de novembro de 2019, houve a reunião da Cúpula Mundial de Líderes Locais e Regionais e, também, o Congresso Mundial das Cidades e Governos Locais, com participação de mais de 3000 delegados. Um dos principais objetivos da Cúpula foi criar o curso das Cidades e Governos Locais, nos próximos três anos, moldar sua contribuição para a implementação da Agenda 2030 e a primeira revisão de cinco anos da Nova Agenda Urbana (NUA), que foi adotado na terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (ONU-Habitat III) em outubro de 2016.

Foto: Mald Milinkic, IISD, 2019.

            A Cúpula Mundial lançou o quinto relatório do Observatório Global de Descentralização e Democracia Local (GOLD V), que avalia a contribuição dos governos locais e regionais para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). As discussões observaram que a Agenda 2030 fornece às autoridades locais uma estrutura normativa para reconstruir instituições de governança e revisar mecanismos de financiamento para o desenvolvimento local, em apoio ao aumento da equidade social e sustentabilidade.

            Conforme Wangu Mwangi, do Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (sigla em inglês IISD), as discussões abordaram os temas de: Descentralização e Finanças Locais; Alinhamento das prioridades locais com a Agenda 2030 e o direito à cidade; Resiliência, Urbanização e Patrimônio; Governança multinível e advocacia nacional/continental; Gerenciamento de Migração e Construção da Paz; e espaço público e desafios demográficos. O “Town Hall Track”, liderado pela sociedade civil realizou cinco sessões de reuniões com prefeituras (governos locais), a saber: Cidades Acessíveis e Inclusivas; Equidade de gênero e empoderamento das mulheres; o direito à cidade; Desenvolvimento urbano sustentável; e abordando a informalidade nas cidades.

     Um dos documentos, resultado da Cúpula Mundial de Líderes Locais e Regionais, foi a Declaração Política de Durban, que traz os pressupostos e a visão de futuro para o movimento municipal. Aos interessados em ler o documento, na íntegra, cliquem aqui. 

Fonte: IISD, 2019.

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Declaração de Brasília – Cúpula do BRICS

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

16 de novembro de 2019

    Ao final da Décima Primeira Cúpula do BRICS, realizada sob o tema “BRICS: crescimento econômico para um futuro inovador”, os líderes das cinco nações assinaram a Declaração de Brasília, em 14 de novembro de 2019.

    O documento reafirma o compromisso fundamental com o princípio da soberania, respeito mútuo e igualdade e com o objetivo comum de construir um mundo pacífico, estável e próspero.

    Com relação ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, um dos trechos do documento afirma “continuamos comprometidos com o multilateralismo, cooperação de Estados soberanos para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos e construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional” (grifo nosso).

     Mais adiante o documento afirma o “compromisso com o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de maneira equilibrada e integrada. Todos os nossos cidadãos, em todas as partes de nossos respectivos territórios, incluindo áreas remotas, merecem desfrutar plenamente dos benefícios do desenvolvimento sustentável. A cooperação internacional neste campo, como em todos os outros, deve respeitar a soberania nacional e os regulamentos e disposições legais e institucionais nacionais, bem como práticas e procedimentos (grifo nosso).

      Acrescenta ainda a “importância da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e pedem “esforços redobrados para sua oportuna implementação”. Reiteram o “compromisso com a implementação do Acordo de Paris adotado sob os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), incluindo o princípio das responsabilidades comuns”, o que vai ao encontro da Agenda de Desenvolvimento 2030.

     Também reforçam o empenho “em contribuir e apoiar o desenvolvimento do Marco Global sobre Biodiversidade Pós-2020”, bem como para “alcançar o ODS 15.3 até 2030, de combate à desertificação, recuperação de terras e solos degradados”.

    Na parte final do documento há o reconhecimento da “Nova Revolução Industrial (NIR) como uma oportunidade crítica de desenvolvimento, da qual todos os países devem se beneficiar igualmente, ao mesmo tempo em que notamos os desafios por ela trazidos. Tomamos nota, com satisfação, do progresso na implementação da decisão da Cúpula de Johanesburgo de iniciar a plena operacionalização da PartNIR (Parceria da Nova revolução Industrial)”.

    Outros resultados importantes, com ênfase no alcance do desenvolvimento sustentável foram assinados, a saber:

– Calendário de atividades do BRICS Ciência, Tecnologia e Inovação 2019-2020;

– Plano de Trabalho do BRICS em Ciência, Tecnologia e Inovação para 2019-2022;

– Termos de Referência da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS;

– Plano de Trabalho do BRICS na Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR)

     Para ter acesso ao documento na íntegra, cliquem aqui.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores, 2019.

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COP do Clima (COP25) no Chile cancelada

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

31 de outubro de 2019

Ontem, 30/10/2019, a Secretária Executiva da Conferência das Partes (COP 25), Patrícia Espinosa, comunicou que o Governo do Chile decidiu não sediar a COP 25 considerando a difícil situação em que o país está enfrentando.

Hoje, 31/10/2019, a Secretária Patrícia Espinosa anunciou que o Governo do Chile, como presidente da COP 25, informou que recebeu uma generosa oferta de suporte do Governo da Espanha em sediar a COP 25 em Madrid, nas mesmas datas que originalmente estava programada (02 a 13 de dezembro de 2019).

A COP 25 ocorre no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Em seu discurso, a Secretária Patrícia Espinosa comentou que esperava que o Comitê da COP considerasse esta solução proposta o mais rápido possível, acrescentando que “é encorajador ver os países trabalhando juntos, no espírito do multilateralismo, para enfrentar as mudanças climáticas, o maior desafio que esta e as futuras gerações enfrentam”.

Fonte: UNFCCC, 2019.

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Certificação ambiental de municípios cearenses e cidades sustentáveis

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

29 de outubro de 2019

O Programa Selo Município Verde (PSMV) se constitui em uma importante ferramenta de implementação efetiva de gestão ambiental com vistas à sustentabilidade. O PSMV permite o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) por meio do fortalecimento de sua esfera local, o Sistema Municipal de Meio Ambiente.

Na edição de 2019 são avaliados 16 indicadores ambientais, que possuem um escore específico com relação à sua significância dentro da necessária manutenção da qualidade ambiental no território do município, aliado, também, ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a denominada Agenda 2030.

Os 16 indicadores analisados possuem, ainda, variáveis ambientais que os compõem. Os indicadores estão correlacionados, a seguir, bem como sua pontuação máxima (escores):

  1. Estrutura Ambiental (escore máximo 15);
  2. Efetividade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (escore máximo 4);
  3. Implementação da Política de Educação Ambiental (escore máximo 12);
  4. Implementação de tecnologias sustentáveis (escore máximo 1);
  5. Gestão integrada de resíduos sólidos (escore máximo 10);
  6. Disposição final de resíduos sólidos (escore máximo 4);
  7. inclusão social de catadores de materiais recicláveis (escore máximo 6);
  8. Infestação por Aedes aegypti (escore máximo 5);
  9. Sistemas de Qualidade de Água e de Esgotamento sanitário (escore máximo 11);
  10. melhoria da qualidade da água (escore máximo 7)
  11. Manejo sustentável de produção agrícola (escore máximo 3);
  12. Capacitação em agricultura sustentável (escore máximo 2)
  13. Unidades de Conservação Municipais (escore máximo 5);
  14. Áreas verdes urbanas (escore máximo 5);
  15. Preservação e conservação da biodiversidade (escore máximo 5); e
  16. Controle do desmatamento e queimadas (escore máximo 5)

            Os indicadores do PSMV estão baseados nas dimensões de sustentabilidade (social, ecológica, econômica e institucional), conforme Cabral et al. (2019), que analisaram os indicadores do PSMV com relação à promoção da sustentabilidade e a proteção dos recursos ambientais.

            Os citados autores afirmam que o Programa Selo Município Verde possui indicadores que incorporam a prudência ecológica, a viabilidade econômica e a equidade social, constituindo-se em uma importante estratégia para o alcance de cidades sustentáveis.

            Aos interessados em ler, na íntegra, o artigo completo está aqui. 

Fonte: Cabral et al. Environmental certification in Ceará (Brazil) for protection of environmental resources and promotion of sustainability. Journal of Global Resources. Vol. 5. N. 2. p. 35-40, 2019.

 

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Tecnologias e inovações para o desenvolvimento sustentável

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

20 de outubro de 2019

     No período de 21 a 24 de outubro de 2019, acontece o IV Encontro do Programa de Pós-graduação em Tecnologia e. Gestão Ambiental, no Instituto Federal do Ceará, Campus Fortaleza.

     Nesta 4ª edição o tema é Tecnologias e inovações para o desenvolvimento sustentável. Serão oferecidos minicursos na temática do evento, bem como haverá palestras e apresentação de trabalhos de pesquisa e inovação.

   

A programação completa está nos quadros, a seguir.

Para saber mais, cliquem aqui. Convite feito! Encontramo-nos no evento.

Fonte: PGTGA, 2019.

 

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Projeto Casamar: ação de extensão no Dia das Crianças

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

10 de outubro de 2019

O Projeto Casa Maranguape (Projeto Casamar) é parte da extensão no âmbito do Departamento da Construção Civil, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Campus Fortaleza, há mais de 15 anos. Desde 2004, diferentes ações de extensão foram praticadas, correlacionadas aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Foto: Adeildo Cabral, outubro/2019

Coordenado pelo Prof. Adeildo Cabral, as ações de extensão do Projeto Casamar permitem auxiliar a demanda social existente na Comunidade Villares da Serra, local de execução de mencionado projeto, por meio de práticas e medidas que melhorem a qualidade de vida e permitam a inclusão socioambiental. As ações e projetos de extensão, no âmbito do Projeto Casamar, priorizam as demandas com a interface da Agenda 2030 (Silva e Cabral, 2019).

Hoje, o Projeto Casamar desenvolveu mais uma ação de extensão. Quarenta e cinco (45) crianças do projeto, de idade entre 8 a 15 anos, foram ao cinema São Luiz, em Fortaleza/CE, sob a supervisão dos professores Adeildo e Rebeca Moreira, do IFCE. Algumas dessas crianças tiveram a primeira oportunidade de conhecer a magia da sétima arte.

Foto: Adeildo Cabral, outubro/2019.

As ações dentro do Projeto Casamar, afirmam Silva e Cabral (2019), concorrem com os compromissos firmados pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas, no sentido de que todas as pessoas devem ter acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida que os ajudem a adquirir os conhecimentos e habilidades necessários para explorar as oportunidades e participar plenamente da sociedade.

Fonte: Silva, A. C; Cabral, N. R. A. J. Análise das ações de extensão do Projeto Casamar correlacionadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Revista Compartilhar. Vol. 3. São Paulo, 2019, pp. 53-57.

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3ª edição – Prêmio Nacional da Biodiversidade

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Preservação

30 de setembro de 2019

O Prêmio Nacional de Biodiversidade está em sua terceira edição e o prazo das inscrições segue até 22 de outubro. Essa terceira edição contempla seis categorias: Sociedade Civil, Empresas Privadas, Iniciativas Comunitárias, Academia, Orgãos e Empresas públicos e Imprensa. Conforme a Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para as cinco primeiras, serão avaliados o foco do projeto, a efetividade quanto ao estado de conservação da espécie, os impactos ambiental e social causados pela ação e a inovação.
Na categoria Imprensa, podem concorrer reportagens veiculadas até dois anos antes da publicação do edital (12 de julho de 2019) que influenciaram ou impulsionaram a realização de ações voltadas para a conservação da biodiversidade. Será levado em conta, também, o alcance da publicação.
O Prêmio Nacional da Biodiversidade é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
Para saber mais e ver edital completo cliquem aqui.
Fonte: MMA, 2019.
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Licenciamento ambiental: o que esperar da nova lei geral?

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

13 de agosto de 2019

     Esses últimos dias estão estranhos… o horizonte, que antes me parecia oferecer boas novas, se tornou cinza. A tempestade que se aproxima, tão rápida e traiçoeira, confesso, me pegou de surpresa: a mim e aos colegas, cientistas, professores e pesquisadores que acompanham a discussão da lei geral do licenciamento ambiental.

    Sou otimista, acredito firmemente no coração dos homens, na pureza de suas boas intenções. Mas como continuar acreditando, se o processo de discussão com a sociedade civil é desconsiderado? Não quero acreditar que fui enganada… Será que fui assim tão ingênua?

    Não gostaria de termos uma lei geral do licenciamento ambiental que significasse perdas ecológicas, econômicas e sociais. Infelizmente, é este o cenário que se avizinha.

    Em nota, associações de servidores da área ambiental alertam para os riscos para a população brasileira e repudiam a última proposta do projeto de lei geral do licenciamento ambiental, que desconsiderou a consulta pública realizada.

    “É no licenciamento ambiental que o poder público atua para evitar que o hospital da cidade contamine a água que chega na sua torneira; evitar que uma fábrica intoxique a população; ou que se avalia se o desvio de água do rio não vai trazer prejuízo para a pesca ou para o abastecimento de água de uma cidade; ou se a barragem de rejeito de mineração tem risco de rompimento e quais medidas de segurança que a empesa está adotando”.

   Continua a nota: “Brumadinho não nos deixa mentir: a simplificação irresponsável do licenciamento ambiental custa vidas! ”. “Denunciamos como irresponsável e inaceitável a versão final do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental e repudiamos a farsa que foi montada a título de consulta pública para legitimar um texto que só representa um lado do debate: o lado do atraso e do desmonte”.

    Assinam a nota de repúdio, as associações: Ascema Nacional; Asibama/DF; Asibama/RJ; Ascra/BA; Asibama/SC; Asibama/MG, Asibama/PA, Ascema/SP, Assiema/ES, Asibama/ES, ATIPDAENIT, Asibama/AL, AEMA/PE e Asibama/RS.

    Em outra nota de repúdio, associações da sociedade civil também se posicionam contrárias ao texto apresentado pelo deputado Kim Kataguari como versão final ao projeto de lei geral do licenciamento ambiental (PL no 3729/2004). “A guinada do relator surpreendeu técnicos, juristas e especialistas em licenciamento que, nas últimas semanas, participaram das audiências públicas, ofereceram subsídios por solicitação do próprio relator e acompanharam a evolução do seu parecer, mas que agora estão sendo confrontados pela versão anunciada como final, da qual foram suprimidas formulações mediadas, supostamente acolhidas pelo relator, que acabaram substituídas por outras esdrúxulas e que, até então, não haviam sequer aventadas nas discussões”.

     Afirma a nota: “se aprovado o relatório nesses termos, a pretendida agilização e simplificação do licenciamento, que poderia ser alcançada sem expor a população a danos evitáveis como as próprias formulações anteriores do relator vinham indicando, tende a se transformar numa sucessão de conflitos sociais e de pendências judiciais, em situação muito pior que a atual”. (ler nota na íntegra aqui).

    Meus olhos estão mareados… Não consigo acreditar… A tempestade que chega pode causar muita dor. Não quero essa dor, não desejo que eu (nossa geração), e meus filhos e netos (futuras gerações), sejamos submetidos a tantas dores, nesse Brasil tão lindo, tão rico em diversidade, nessa minha pátria amada: Brasil.

    Diz Kalil Gibram “as lágrimas são as últimas palavras quando o coração perde a voz”…

 

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Lei Geral do Licenciamento Ambiental

    O Brasil discute proposta de nova legislação federal que trata do instrumento Licenciamento Ambiental. Reconhecidamente, este instrumento permite aos órgãos ambientais licenciadores, enquanto tomadores de decisão, a optarem por implantação e operação, em base sustentável, de atividades potencialmente poluidoras.

    O Licenciamento Ambiental instituído como instrumento de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, tem sido visto, muitas vezes, como um entrave ao desenvolvimento econômico, o que não corresponde com a verdade. O desenvolvimento econômico é desejável, desde que se mantenha a base sustentável dos ecossistemas, no sentido de permitir que as funções ecológico-econômicas sejam mantidas.

    Recentemente (julho/2019), a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) lançou uma nota técnica no sentido de contribuir para as discussões em torno do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, considerando as boas práticas internacionais. Mencionada nota técnica serviu de base para audiência pública realizada no âmbito do Senado Federal.

     Em 2 de agosto, a ABAI lançou a atualização da nota técnica, considerando a atualização da versão do Projeto de Lei. Organizada por Luis Enrique Sánchez, Alberto Fonseca e Marcelo Montaño, a nota técnica atualizada dá mais atenção a apenas três das diversas etapas do processo de licenciamento ambiental: enquadramento de projetos, definição de escopo e participação pública.

    Os autores alertam que “as etapas relacionadas à elaboração de estudo de impacto ambiental, análise técnica da autoridade licenciadora e tomada de decisão final, que concentram grande parte da subjetividade e discricionariedade do processo decisório, são marginalmente tratadas do texto-base, não trazendo novidades significativas em relação aos regramentos vigentes” (Sanchez et al, 2019).

    Os autores alertam e mencionam sua preocupação para o que ‘não está escrito’ no texto do projeto de lei, pois encontraram algumas deficiências, a saber:

(1) restrição da aplicação do estudo de impacto ambiental;

(2) incoerência nas orientações para preparação de termos de referência;

(3) fragilidades na apresentação das formas de participação pública;

(4) menção à avaliação ambiental estratégica sem elementos básicos para orientar a sua aplicação;

(5) falta de clareza e base empírica para consideração de critérios locacionais na participação de autoridades envolvidas;

(6) excesso de mecanismos de priorização de projetos para licenciamento ambiental; e

(7) desconsideração da capacidade das autoridades licenciadoras para implementação da lei.

     A sociedade civil é chamada a participar desta discussão e, talvez, essa publicação possa auxiliar nesse processo. A intenção de todos (governo, Academia e sociedade civil) é sempre promover o desenvolvimento econômico em base sustentável.

Aos interessados em ler na íntegra a Nota Técnica (atualização 1.1), cliquem aqui.

Fonte: ABAI, 2019.

Fonte: Sánchez, L.E.; Fonseca, A.; Montaño, M. Nota Técnica (Atualização 1.1) – Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental: análise crítica e propositiva da terceira versão do projeto de lei à luz das boas práticas internacionais e da literatura científica. Waterloo (Canadá): School of Environment, Resources and Sustainability / University of Waterloo.

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Lei Geral do Licenciamento Ambiental

    O Brasil discute proposta de nova legislação federal que trata do instrumento Licenciamento Ambiental. Reconhecidamente, este instrumento permite aos órgãos ambientais licenciadores, enquanto tomadores de decisão, a optarem por implantação e operação, em base sustentável, de atividades potencialmente poluidoras.

    O Licenciamento Ambiental instituído como instrumento de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, tem sido visto, muitas vezes, como um entrave ao desenvolvimento econômico, o que não corresponde com a verdade. O desenvolvimento econômico é desejável, desde que se mantenha a base sustentável dos ecossistemas, no sentido de permitir que as funções ecológico-econômicas sejam mantidas.

    Recentemente (julho/2019), a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) lançou uma nota técnica no sentido de contribuir para as discussões em torno do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, considerando as boas práticas internacionais. Mencionada nota técnica serviu de base para audiência pública realizada no âmbito do Senado Federal.

     Em 2 de agosto, a ABAI lançou a atualização da nota técnica, considerando a atualização da versão do Projeto de Lei. Organizada por Luis Enrique Sánchez, Alberto Fonseca e Marcelo Montaño, a nota técnica atualizada dá mais atenção a apenas três das diversas etapas do processo de licenciamento ambiental: enquadramento de projetos, definição de escopo e participação pública.

    Os autores alertam que “as etapas relacionadas à elaboração de estudo de impacto ambiental, análise técnica da autoridade licenciadora e tomada de decisão final, que concentram grande parte da subjetividade e discricionariedade do processo decisório, são marginalmente tratadas do texto-base, não trazendo novidades significativas em relação aos regramentos vigentes” (Sanchez et al, 2019).

    Os autores alertam e mencionam sua preocupação para o que ‘não está escrito’ no texto do projeto de lei, pois encontraram algumas deficiências, a saber:

(1) restrição da aplicação do estudo de impacto ambiental;

(2) incoerência nas orientações para preparação de termos de referência;

(3) fragilidades na apresentação das formas de participação pública;

(4) menção à avaliação ambiental estratégica sem elementos básicos para orientar a sua aplicação;

(5) falta de clareza e base empírica para consideração de critérios locacionais na participação de autoridades envolvidas;

(6) excesso de mecanismos de priorização de projetos para licenciamento ambiental; e

(7) desconsideração da capacidade das autoridades licenciadoras para implementação da lei.

     A sociedade civil é chamada a participar desta discussão e, talvez, essa publicação possa auxiliar nesse processo. A intenção de todos (governo, Academia e sociedade civil) é sempre promover o desenvolvimento econômico em base sustentável.

Aos interessados em ler na íntegra a Nota Técnica (atualização 1.1), cliquem aqui.

Fonte: ABAI, 2019.

Fonte: Sánchez, L.E.; Fonseca, A.; Montaño, M. Nota Técnica (Atualização 1.1) – Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental: análise crítica e propositiva da terceira versão do projeto de lei à luz das boas práticas internacionais e da literatura científica. Waterloo (Canadá): School of Environment, Resources and Sustainability / University of Waterloo.