Desenvolvimento Sustentável Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Desenvolvimento Sustentável

Licenciamento ambiental: o que esperar da nova lei geral?

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

13 de agosto de 2019

     Esses últimos dias estão estranhos… o horizonte, que antes me parecia oferecer boas novas, se tornou cinza. A tempestade que se aproxima, tão rápida e traiçoeira, confesso, me pegou de surpresa: a mim e aos colegas, cientistas, professores e pesquisadores que acompanham a discussão da lei geral do licenciamento ambiental.

    Sou otimista, acredito firmemente no coração dos homens, na pureza de suas boas intenções. Mas como continuar acreditando, se o processo de discussão com a sociedade civil é desconsiderado? Não quero acreditar que fui enganada… Será que fui assim tão ingênua?

    Não gostaria de termos uma lei geral do licenciamento ambiental que significasse perdas ecológicas, econômicas e sociais. Infelizmente, é este o cenário que se avizinha.

    Em nota, associações de servidores da área ambiental alertam para os riscos para a população brasileira e repudiam a última proposta do projeto de lei geral do licenciamento ambiental, que desconsiderou a consulta pública realizada.

    “É no licenciamento ambiental que o poder público atua para evitar que o hospital da cidade contamine a água que chega na sua torneira; evitar que uma fábrica intoxique a população; ou que se avalia se o desvio de água do rio não vai trazer prejuízo para a pesca ou para o abastecimento de água de uma cidade; ou se a barragem de rejeito de mineração tem risco de rompimento e quais medidas de segurança que a empesa está adotando”.

   Continua a nota: “Brumadinho não nos deixa mentir: a simplificação irresponsável do licenciamento ambiental custa vidas! ”. “Denunciamos como irresponsável e inaceitável a versão final do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental e repudiamos a farsa que foi montada a título de consulta pública para legitimar um texto que só representa um lado do debate: o lado do atraso e do desmonte”.

    Assinam a nota de repúdio, as associações: Ascema Nacional; Asibama/DF; Asibama/RJ; Ascra/BA; Asibama/SC; Asibama/MG, Asibama/PA, Ascema/SP, Assiema/ES, Asibama/ES, ATIPDAENIT, Asibama/AL, AEMA/PE e Asibama/RS.

    Em outra nota de repúdio, associações da sociedade civil também se posicionam contrárias ao texto apresentado pelo deputado Kim Kataguari como versão final ao projeto de lei geral do licenciamento ambiental (PL no 3729/2004). “A guinada do relator surpreendeu técnicos, juristas e especialistas em licenciamento que, nas últimas semanas, participaram das audiências públicas, ofereceram subsídios por solicitação do próprio relator e acompanharam a evolução do seu parecer, mas que agora estão sendo confrontados pela versão anunciada como final, da qual foram suprimidas formulações mediadas, supostamente acolhidas pelo relator, que acabaram substituídas por outras esdrúxulas e que, até então, não haviam sequer aventadas nas discussões”.

     Afirma a nota: “se aprovado o relatório nesses termos, a pretendida agilização e simplificação do licenciamento, que poderia ser alcançada sem expor a população a danos evitáveis como as próprias formulações anteriores do relator vinham indicando, tende a se transformar numa sucessão de conflitos sociais e de pendências judiciais, em situação muito pior que a atual”. (ler nota na íntegra aqui).

    Meus olhos estão mareados… Não consigo acreditar… A tempestade que chega pode causar muita dor. Não quero essa dor, não desejo que eu (nossa geração), e meus filhos e netos (futuras gerações), sejamos submetidos a tantas dores, nesse Brasil tão lindo, tão rico em diversidade, nessa minha pátria amada: Brasil.

    Diz Kalil Gibram “as lágrimas são as últimas palavras quando o coração perde a voz”…

 

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Lei Geral do Licenciamento Ambiental

    O Brasil discute proposta de nova legislação federal que trata do instrumento Licenciamento Ambiental. Reconhecidamente, este instrumento permite aos órgãos ambientais licenciadores, enquanto tomadores de decisão, a optarem por implantação e operação, em base sustentável, de atividades potencialmente poluidoras.

    O Licenciamento Ambiental instituído como instrumento de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, tem sido visto, muitas vezes, como um entrave ao desenvolvimento econômico, o que não corresponde com a verdade. O desenvolvimento econômico é desejável, desde que se mantenha a base sustentável dos ecossistemas, no sentido de permitir que as funções ecológico-econômicas sejam mantidas.

    Recentemente (julho/2019), a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) lançou uma nota técnica no sentido de contribuir para as discussões em torno do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, considerando as boas práticas internacionais. Mencionada nota técnica serviu de base para audiência pública realizada no âmbito do Senado Federal.

     Em 2 de agosto, a ABAI lançou a atualização da nota técnica, considerando a atualização da versão do Projeto de Lei. Organizada por Luis Enrique Sánchez, Alberto Fonseca e Marcelo Montaño, a nota técnica atualizada dá mais atenção a apenas três das diversas etapas do processo de licenciamento ambiental: enquadramento de projetos, definição de escopo e participação pública.

    Os autores alertam que “as etapas relacionadas à elaboração de estudo de impacto ambiental, análise técnica da autoridade licenciadora e tomada de decisão final, que concentram grande parte da subjetividade e discricionariedade do processo decisório, são marginalmente tratadas do texto-base, não trazendo novidades significativas em relação aos regramentos vigentes” (Sanchez et al, 2019).

    Os autores alertam e mencionam sua preocupação para o que ‘não está escrito’ no texto do projeto de lei, pois encontraram algumas deficiências, a saber:

(1) restrição da aplicação do estudo de impacto ambiental;

(2) incoerência nas orientações para preparação de termos de referência;

(3) fragilidades na apresentação das formas de participação pública;

(4) menção à avaliação ambiental estratégica sem elementos básicos para orientar a sua aplicação;

(5) falta de clareza e base empírica para consideração de critérios locacionais na participação de autoridades envolvidas;

(6) excesso de mecanismos de priorização de projetos para licenciamento ambiental; e

(7) desconsideração da capacidade das autoridades licenciadoras para implementação da lei.

     A sociedade civil é chamada a participar desta discussão e, talvez, essa publicação possa auxiliar nesse processo. A intenção de todos (governo, Academia e sociedade civil) é sempre promover o desenvolvimento econômico em base sustentável.

Aos interessados em ler na íntegra a Nota Técnica (atualização 1.1), cliquem aqui.

Fonte: ABAI, 2019.

Fonte: Sánchez, L.E.; Fonseca, A.; Montaño, M. Nota Técnica (Atualização 1.1) – Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental: análise crítica e propositiva da terceira versão do projeto de lei à luz das boas práticas internacionais e da literatura científica. Waterloo (Canadá): School of Environment, Resources and Sustainability / University of Waterloo.

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Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa 2019 concedida a Roberto Macêdo

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

04 de junho de 2019

    Amanhã, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, às 13 horas, ocorrerá a solenidade de entrega da Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa ao empresário Roberto Proença de Macêdo, por sua relevante contribuição ao desenvolvimento sustentável do Bioma Caatinga, no exercício de sua atuação empresarial.

      O empresário Roberto Macêdo possui grande sensibilidade para as questões ambientais, sendo um dos fundadores e parceiros da Associação Caatinga, que administra a Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra das Almas, em Crateús – CE.

     Em reconhecimento de sua atuação, Roberto Macêdo já recebeu outros prêmios e medalhas, a exemplo da Medalha Boticário Ferreira, Prêmio Desenvolvimento Setorial (2010) e o Troféu Sereia de Ouro, em 2014.

    A solenidade foi cancelada, por motivos superiores, e nova data será informada pela Secretaria de Meio Ambiente.

Fonte: SEMA, 2019.

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2021-2030: Década para a Restauração dos Ecossistemas

    A Assembleia Geral da ONU estabeleceu, em 1º de março de 2019, a Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas 2021-2030, com o intuito de promover o plantio de árvores, de maneira a mitigar as mudanças climáticas e ampliar os esforços de proteção da biodiversidade.

    Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), a Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas visa intensificar a restauração de ecossistemas degradados ou destruídos como uma medida comprovada para combater a crise climática e aumentar a segurança alimentar, o abastecimento de água e a biodiversidade.

    Ainda segundo a ONU, existe perda de cerca de 10% do produto bruto global considerando as perdas dos serviços ecossistêmicos, a exemplo do fornecimento de água doce, da provisão de alimento e de habitats para espécies como peixes e polinizadores.

     Intenciona-se, também, acelerar as metas globais de restauração já existentes, como o Desafio de Bonn, que trata-se de um esforço global, lançado em 2011, para prover a recuperação de 150 milhões de hectares de áreas degradadas, em 2020; e para 2030, a meta é de recuperação de 350 milhões de hectares. O Desafio de Bonn foi endossado e ampliado pela Declaração de Nova York sobre Florestas na Cúpula do Clima da ONU em 2014.

     As políticas ambientais brasileiras de proteção à florestas e à biodiversidade devem estar atentas ao cumprimento desses acordos multilaterais ambientais, bem como da necessária promoção do desenvolvimento econômico sustentável para o País. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com previsão para este mês de maio/2019 de lançamento de sua Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, priorizando-se as áreas verdes urbanas.

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Audiência Pública sobre proibição de canudos plásticos

Em Fortaleza, tramita um projeto de lei municipal n. 366/2018 sobre a proibição de fornecimento de canudos plásticos, no âmbito do município.

No dia 20 de maio de 2019, segunda-feira, às 14h, haverá audiência pública na Câmara dos Vereadores para discutir o projeto de lei.

O primeiro município brasileiro a ter essa inciativa foi o Rio de Janeiro. A redução do uso de objetos confeccionados com material plástico que, reconhecidamente, podem ser causadores de danos e prejuízos a biota vai ao encontro da necessidade da produção e consumo conscientes.

A redução do uso de objetos plásticos tem significativo efeito no seu descarte, considerando que o descarte inadequado pode ser encontrado nos oceanos e mares, afetando a biota marinha. O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 (Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável ) aborda essa temática.

A agenda ambiental urbana do Ministério do Meio Ambiente coaduna com o compromisso do ODS 14, uma vez que reconhece  parte “das origens do problema, considerando que 80% do lixo que chega ao mar é gerado no continente, exigindo grandes mudanças de hábitos e a responsabilização pela correta gestão de resíduos sólidos”.

Assim, o momento é bem oportuno para a sociedade discutir o projeto de lei n. 366/2018 sobre a proibição de fornecimento de canudos plásticos, bem como suas consequências positivas para todos.

 

 

 

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Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa – 2019

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

02 de Maio de 2019

     Segue até o dia 10 de maio de 2019, a indicação de candidatos ao Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa. O Prêmio é conduzido pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente. Essa é a 15ª. Edição do Prêmio que, esse ano, deve agraciar uma pessoa física.

    Os agraciados com o Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa, desde 2005 até 2018, foram:

2005 – Patativa do Assaré

2006 – Associação Caatinga

2007- João Ambrósio Filho

2008 – Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC

2009 – Luiz Francisco de Souza

2010 – Mulheres da Caatinga

2011 – Afrânio Gomes Fernandes

2012 – The Nature Conservancy

2013 – Mauro Ferreira Lima

2014 – Fundação Araripe

2015 – Antônio Renato Lima Aragão

2016 – Cerâmica Torres Ltda.

2017 – Antônio Rocha Magalhães

2018 – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC

    Conforme o Decreto Estadual no 27.781, de 26 de abril de 2005, o Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham desempenhado ações que contribuem de maneira relevante para as questões relacionadas ao bioma Caatinga. Alternadamente, a cada ano, uma pessoa física e uma pessoa jurídica são agraciadas.

     A inscrição deve ser feita pela internet (aqui) com todos os documentos necessários à candidatura (comprovações de ações dos indicados). Qualquer cidadão pode indicar um candidato.

Fonte: SEMA, 2019; Fundação Bernardo Feitosa, 2019.

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IFCE lança livro no Encontro de Geógrafos da América Latina

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

13 de Abril de 2019

O XVII Encontro de Geógrafos da América Latina, realizado na cidade de Quito no Equador aconteceu no período de 9 a 12 de abril de 2019, na Pontifícia Universidade católica do Equador.

O Instituto Federal do Ceará participou do evento com o lançamento do livro Itinerários Formativos em Energias Renováveis e Eficiência Energética, do MEC/GIZ, com o Prof. Adeildo Cabral, coordenador do GT Eficiência Energética de Edifícios. O lançamento ocorreu no dia 11 de abril, no Centro Cultural, das 09:30h às 11:00h.

O Encontro é realizado a cada dois anos, tem como objetivo promover o intercâmbio da produção geográfica contemporânea entre investigadores, estudantes e profissionais da região. Nesta ocasião, 2019, a pergunta central do encontro era: Que contribuição fazem os geógrafos diante dos desafios da integração e da diversidade na América Latina?

Na foto, da esquerda para a direita, Prof. Lenilde (UFPI), Prof. Adeildo (IFCE), Mateo A. Vega-Yánez, Angeline Ayala, Katerin Cabezas, Alexandra Mena (docente) e Cindy Herrera, estudantes dos cursos de Engenharia Geográfica e de gestão Ambiental, da Pontifícia Universidade Católica do Equador.

No encerramento do evento EGAL2019, houve a entrega do Prêmio Milton Santos para os Professores Hugo Romero (Chile) e Carlos Walter Porto Gonçalves (Brasil).

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Trabalho voluntário no Parque Nacional da Serra da Bodoquena/MS

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

01 de Abril de 2019

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena oferece 18 vagas para trabalho voluntário na unidade. As atividades serão realizadas entre os dias 24 de abril a 03 de maio de 2019, na cidade de Bonito (MS).

O Edital n. 002/2019, do ICMBio, seleciona voluntários com o intuito de adquirirem experiência na prática da conservação da natureza, permitindo ainda a integração comunitária, educação e interpretação ambiental e desenvolvimento sustentável, aprimorando os conhecimentos para formação profissional, educacional e pessoa, promovendo a cidadania junto ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

As vagas são para a área temática de Pesquisa, Monitoramento e Gestão da Informação. Os voluntários vão auxiliar na coleta de dados dos bioindicadores de mamíferos de médio e grande porte e borboletas frugívoras paro o Programa de Monitoramento da Biodiversidade.

As inscrições podem ser feitas até o dia 11/04. Para se inscrever, é necessário fazer cadastro no Sistema do Programa de Voluntariado do ICMBio, aqui.
O edital completo pode ser acessado aqui.

Fonte: ICMBio, 2019.

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Assembleia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – março/2019

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

22 de Fevereiro de 2019

No período de 11 a 16 de março de 2019, acontecerá a 4ª Assembleia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Nairobi, com discussões em torno do Plano de Execução “Por um Planeta sem contaminação”.

O documento das Nações Unidas UNEP/EA.4/3, de 21 de dezembro de 2018, informa que segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde, 23% das mortes que ocorreram no mundo, em 2012, (12,6 milhões de pessoas) foram em consequência dos riscos ambientais. Os países de baixa e média renda são os mais afetados por doenças relacionadas à poluição, que afligem notadamente crianças, mulheres e os grupos mais vulneráveis.

O documento diz ainda que a cada ano, entre 4,8 e 12,7 milhões de toneladas de plástico chegam ao mar devido à má gestão de resíduos e que essa poluição é um problema sério que exige medidas urgentes, considerando o custo anual, estimado em 13 bilhões de dólares, em danos ambientais aos ecossistemas marinhos, incluindo perdas financeiras da pesca e do turismo.

O Plano de Execução “Por um Planeta sem contaminação” tem por objetivos fortalecer os vínculos com fóruns e iniciativas globais relacionados à poluição, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, acordos ambientais multilaterais e abordagens estratégicas, bem como acelerar e expandir o trabalho para combater a poluição

O horizonte temporal do plano de execução é o ano de 2030, mas, em princípio, as atividades e ações foram concebidas para um período de três anos (2019-2021), de acordo com o programa de trabalho, e a estratégia de médio prazo correspondente ao período de 2018-2021.

Fonte: PNUMA, 2019

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Selo Escola Sustentável – Ceará

Em 2010, o Decreto Federal n. 7.083, de 21 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Mais Educação e é onde está contido o conceito dos espaços educadores sustentáveis. As escolas e universidades sustentáveis estão dentro do escopo dos espaços educadores sustentáveis.

A partir de então o desafio de que escolas e universidades se transformem em espaços educadores sustentáveis está posto. Não é tarefa fácil, considerando que para além dos espaços físicos, outras importantes variáveis fazem parte desse perfil, a exemplo do currículo e da gestão escolar.

O Estado do Ceará, de maneira pioneira, instituiu o Programa Selo Escola Sustentável, em 2017, um programa que certifica escolas estaduais nos quesitos de espaços educadores sustentáveis. Em 11 de junho de 2018, a Resolução n. 1 do Comitê Gestor do Programa Selo Escola Sustentável, regulamentou a Lei Estadual n. 16.290, de 21 de julho de 2017. Conforme citada resolução, o Programa Selo Escola Sustentável tem como objetivo diagnosticar ações e projetos pedagógicos bem sucedidos em Educação Ambiental nas escolas públicas estaduais do Ceará, bem como estimular ações e projetos que ampliam o pensamento crítico e a interação da comunidade escolar com as questões socioambientais.

As escolas estaduais do Ceará que queiram se inscrever, voluntariamente, devem possuir a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA) ou, na ausência desta, pode instituir a Comissão Selo Escola Sustentável, enquanto se organiza para formar a COM-VIDA. As escolas podem se inscrever em um dos quatro grupos distintos, a saber:
Grupo 1: Escolas Indígenas, Quilombolas e Escolas regulares em áreas de Assentamento da Reforma Agrária;
Grupo 2: Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA;
Grupo 3: Escolas Estaduais de Educação Profissional;
Grupo 4: Escolas Estaduais Regulares.

Importante destacar que o grupo 4 só poderá participar a partir da segunda edição do Programa Selo Escola Sustentável, ou seja, em 2020. Os critérios de avaliação incorporam 4 eixos: currículo, gestão ambiental escolar, espaço físico e educomunicação socioambiental. A pontuação máxima que uma escola pode obter nos quatro eixos é de 1000 pontos, sendo que a certificação será concedida caso a escola obtenha, no mínimo, 700 pontos (nota de corte) e não tenha obtido pontuação zero em nenhum dos eixos..

O calendário para inscrições para os anos 2019 e 2020 estão regulamentados em citada resolução, em seu Anexo 1; sendo o ano de 2019 o primeiro ano a operacionalizar mencionado programa de certificação pública de espaços educadores sustentáveis. Veja quadro.

As escolas interessadas em participar da primeira edição, que tem o interstício de 01/10/2018 a 30/09/2019 como período a ser considerado na avaliação, as inscrições seguem até 31 de maio de 2019. Importante ressaltar que toda ação, em quaisquer dos quatro eixos, deve ter documentação comprobatória específica.

A validade da certificação é de dois anos. As inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte: SEDUC/SEMA, 2019.

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Selo Escola Sustentável – Ceará

Em 2010, o Decreto Federal n. 7.083, de 21 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Mais Educação e é onde está contido o conceito dos espaços educadores sustentáveis. As escolas e universidades sustentáveis estão dentro do escopo dos espaços educadores sustentáveis.

A partir de então o desafio de que escolas e universidades se transformem em espaços educadores sustentáveis está posto. Não é tarefa fácil, considerando que para além dos espaços físicos, outras importantes variáveis fazem parte desse perfil, a exemplo do currículo e da gestão escolar.

O Estado do Ceará, de maneira pioneira, instituiu o Programa Selo Escola Sustentável, em 2017, um programa que certifica escolas estaduais nos quesitos de espaços educadores sustentáveis. Em 11 de junho de 2018, a Resolução n. 1 do Comitê Gestor do Programa Selo Escola Sustentável, regulamentou a Lei Estadual n. 16.290, de 21 de julho de 2017. Conforme citada resolução, o Programa Selo Escola Sustentável tem como objetivo diagnosticar ações e projetos pedagógicos bem sucedidos em Educação Ambiental nas escolas públicas estaduais do Ceará, bem como estimular ações e projetos que ampliam o pensamento crítico e a interação da comunidade escolar com as questões socioambientais.

As escolas estaduais do Ceará que queiram se inscrever, voluntariamente, devem possuir a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA) ou, na ausência desta, pode instituir a Comissão Selo Escola Sustentável, enquanto se organiza para formar a COM-VIDA. As escolas podem se inscrever em um dos quatro grupos distintos, a saber:
Grupo 1: Escolas Indígenas, Quilombolas e Escolas regulares em áreas de Assentamento da Reforma Agrária;
Grupo 2: Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA;
Grupo 3: Escolas Estaduais de Educação Profissional;
Grupo 4: Escolas Estaduais Regulares.

Importante destacar que o grupo 4 só poderá participar a partir da segunda edição do Programa Selo Escola Sustentável, ou seja, em 2020. Os critérios de avaliação incorporam 4 eixos: currículo, gestão ambiental escolar, espaço físico e educomunicação socioambiental. A pontuação máxima que uma escola pode obter nos quatro eixos é de 1000 pontos, sendo que a certificação será concedida caso a escola obtenha, no mínimo, 700 pontos (nota de corte) e não tenha obtido pontuação zero em nenhum dos eixos..

O calendário para inscrições para os anos 2019 e 2020 estão regulamentados em citada resolução, em seu Anexo 1; sendo o ano de 2019 o primeiro ano a operacionalizar mencionado programa de certificação pública de espaços educadores sustentáveis. Veja quadro.

As escolas interessadas em participar da primeira edição, que tem o interstício de 01/10/2018 a 30/09/2019 como período a ser considerado na avaliação, as inscrições seguem até 31 de maio de 2019. Importante ressaltar que toda ação, em quaisquer dos quatro eixos, deve ter documentação comprobatória específica.

A validade da certificação é de dois anos. As inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte: SEDUC/SEMA, 2019.