ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 2) - Blog Verde 
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por Nájila Cabral

ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 2)

          Em 10 e 11 de novembro de 2005, no auditório da Secretaria da Fazenda do estado do Ceará (SEFAZ), houve o Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A conservação da Natureza nos Municípios”.

Cartaz do Seminário ICMS Ecológico do Ceará
Fonte: Wilca Hempel

        O Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A Conservação da Natureza nos Municípios” foi realizado por várias instituições governamentais e não governamentais, a saber: Associação Caatinga, Ministério Público do Ceará/Procuradoria Geral de Justiça, Governo do Estado do Ceará, SEMACE (Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará), Fundação Brasil Cidadão e o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFC – PRODEMA e apoiado pela SOMA (à época era como se denominava o órgão estadual de meio ambiente do Ceará – Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente), The Nature Conservancy, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional (SDLR), APRECE (Associação dos Municípios do estado do Ceará) e Fundação Avina.

                O objetivo, firmemente alcançado, era de dar início ao processo de criação do ICMS Ecológico, no estado do Ceará. Na ocasião, estiveram presentes 150 pessoas, incluindo representantes dos governos locais (prefeituras) da capital e do interior do Estado. Importante destacar que as discussões deveriam alcançar os governos locais (municípios) que, reconhecidamente, seriam os mais afetados pelas mudanças a serem feitas na redistribuição deste tributo estadual.

         Não é tarefa fácil explicar e convencer 184 municípios que as mudanças que ali começavam, bem como suas propostas não se tratavam, por exemplo, de se constituir um novo tributo e que, em momento nenhum, haveria perda para os governos locais. Pelo contrário, governos locais comprometidos com a sustentabilidade em seu território teriam ganhos.

Abertura do Seminário , Fortaleza/2005
Foto: Wilca Hempel

        As palestras procuravam englobar aspectos fundamentais para o entendimento da sociedade e dos governos locais, no sentido de que a redistribuição do ICMS com o viés ambiental seria algo positivo. Assim sendo, foram convidados:

Prof. Wilson Loureiro, à época Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do IAP – Instituto Ambiental do Paraná; responsável pelas discussões iniciais do ICMS Ecológico em seu estado de origem. A ideia era repassar a experiência do estado do Paraná na implementação deste tributo verde.

Claudio Palozzi, então Prefeito do município de São Jorge do Patrocínio/PR, mostrando as mudanças ocorridas em seu território após a instituição do ICMS Ecológico; uma vez que mencionado município tinha vocação mais preservacionista. Importante mencionar que o critério de repartição do ICMS Ecológico no estado do Paraná, à época, era a existência de Unidades de Conservação (UCs). Os municípios que possuíam UCs recebiam o repasse.

Wilca Hempel, representando o Prodema-UFC, com a tarefa de mostrar ao público em geral qual a proposta para a implantação do ICMS Ecológico para o estado do Ceará, decorrente de sua dissertação de Mestrado em que, juntamente com sua orientadora, Dra. Irles Mayorga, indicavam a necessidade de se incluir, como critério, a certificação ambiental municipal; esta decorrente do Programa Selo Município Verde (PSMV).

Profa. Nájila Cabral, representando o Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde (PSMV), cuja missão consistia em expor a metodologia de mencionado programa e sua potencial interseção com o ICMS Ecológico, por meio da utilização do Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA).

Socorro Azevedo, representando o órgão ambiental do estado do Ceará, à época denominado Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (SOMA), atualmente CONPAM (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente).

Auditório – Seminário ICMS, Fortaleza/2005
Fonte: Wilca Hempel

        A partir deste Seminário, foram criados dois Grupos de Trabalho: o GT Técnico-jurídico (sob a coordenação da Procuradoria Geral da Justiça/Ministério Público Estadual) e o GT de Articulação (sob a coordenação da antiga SOMA – Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente). Estes grupos, juntamente com a Comissão Técnica e com o Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde (PSMV) reuniam-se semanalmente, no sentido de elaborar proposta de legislação estadual (minuta de lei), que contemplasse a necessidade urgente de se instituir o Princípio do Protetor Recebedor, relacionando o compromisso municipal com a sustentabilidade ambiental e a percepção de recursos financeiros por ações de proteção ambiental.

        Profissionais dos mais diversos ramos do conhecimento (como economistas, advogados, arquitetos, biólogos, geólogos, tecnólogos em saneamento ambiental, sociólogos, engenheiros, entre outros) e das diversas instituições (SEMACE, antiga SDLR, Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, IFCE, UFC, APRECE, FIEC, IBAMA, Semam, antiga SOMA, SRH, IBGE, IAA, PGE, SEPLAG, SEFAZ, PGE, OAB, Fundação Bernardo Feitosa, Associação Caatinga e representantes das prefeituras de Acarape, Pacatuba, General Sampaio, Russas, Limoeiro do Norte, Pentecoste e Sobral), envolvidos no GT Técnico-Jurídico vislumbraram no Programa Selo Município Verde os critérios necessários ao atendimento das premissas de redistribuição de tão importante instrumento econômico (ICMS), uma vez que estes incorporavam a equidade social, a prudência ecológica e a viabilidade econômica.

        O sonho da bióloga e economista não era mais solitário. Outras pessoas haviam se unido e acreditavam plenamente que poderiam, sim, convencer sociedade, chefes do poder executivo (municipal e estadual) e membros da Assembleia Legislativa a instituírem, legalmente, o tributo verde.

        Importante mencionar que o ICMS Ecológico do estado do Ceará não foi designado de cima para baixo (up-down) como, algumas vezes, eu escutei de algumas pessoas, certamente, não cientes deste processo de construção conjunto e de união de instituições não governamentais e governamentais.

        Registro que as reuniões, de maneira democrática, aconteciam em ambientes das diversas instituições que faziam parte do GT Técnico-jurídico e muitas delas aconteceram na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na Casa do Povo.

        Eram 27 representantes, sendo 20 de instituições mais 07 representantes das prefeituras do estado do Ceará. Todos os governos locais foram convidados a participar; estes 07, anteriormente citados, representantes de prefeituras permaneceram no GT Técnico-jurídico até a conclusão dos trabalhos. Muitos foram os momentos de discussão com os 184 governos locais (municípios) do estado do Ceará porque, repito, seriam os mais atingidos pelo processo e deveriam estar cientes dos ganhos ambientais e econômicos que teriam, caso cumprissem os critérios preestabelecidos.

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ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 2)

          Em 10 e 11 de novembro de 2005, no auditório da Secretaria da Fazenda do estado do Ceará (SEFAZ), houve o Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A conservação da Natureza nos Municípios”.

Cartaz do Seminário ICMS Ecológico do Ceará
Fonte: Wilca Hempel

        O Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A Conservação da Natureza nos Municípios” foi realizado por várias instituições governamentais e não governamentais, a saber: Associação Caatinga, Ministério Público do Ceará/Procuradoria Geral de Justiça, Governo do Estado do Ceará, SEMACE (Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará), Fundação Brasil Cidadão e o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFC – PRODEMA e apoiado pela SOMA (à época era como se denominava o órgão estadual de meio ambiente do Ceará – Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente), The Nature Conservancy, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional (SDLR), APRECE (Associação dos Municípios do estado do Ceará) e Fundação Avina.

                O objetivo, firmemente alcançado, era de dar início ao processo de criação do ICMS Ecológico, no estado do Ceará. Na ocasião, estiveram presentes 150 pessoas, incluindo representantes dos governos locais (prefeituras) da capital e do interior do Estado. Importante destacar que as discussões deveriam alcançar os governos locais (municípios) que, reconhecidamente, seriam os mais afetados pelas mudanças a serem feitas na redistribuição deste tributo estadual.

         Não é tarefa fácil explicar e convencer 184 municípios que as mudanças que ali começavam, bem como suas propostas não se tratavam, por exemplo, de se constituir um novo tributo e que, em momento nenhum, haveria perda para os governos locais. Pelo contrário, governos locais comprometidos com a sustentabilidade em seu território teriam ganhos.

Abertura do Seminário , Fortaleza/2005
Foto: Wilca Hempel

        As palestras procuravam englobar aspectos fundamentais para o entendimento da sociedade e dos governos locais, no sentido de que a redistribuição do ICMS com o viés ambiental seria algo positivo. Assim sendo, foram convidados:

Prof. Wilson Loureiro, à época Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do IAP – Instituto Ambiental do Paraná; responsável pelas discussões iniciais do ICMS Ecológico em seu estado de origem. A ideia era repassar a experiência do estado do Paraná na implementação deste tributo verde.

Claudio Palozzi, então Prefeito do município de São Jorge do Patrocínio/PR, mostrando as mudanças ocorridas em seu território após a instituição do ICMS Ecológico; uma vez que mencionado município tinha vocação mais preservacionista. Importante mencionar que o critério de repartição do ICMS Ecológico no estado do Paraná, à época, era a existência de Unidades de Conservação (UCs). Os municípios que possuíam UCs recebiam o repasse.

Wilca Hempel, representando o Prodema-UFC, com a tarefa de mostrar ao público em geral qual a proposta para a implantação do ICMS Ecológico para o estado do Ceará, decorrente de sua dissertação de Mestrado em que, juntamente com sua orientadora, Dra. Irles Mayorga, indicavam a necessidade de se incluir, como critério, a certificação ambiental municipal; esta decorrente do Programa Selo Município Verde (PSMV).

Profa. Nájila Cabral, representando o Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde (PSMV), cuja missão consistia em expor a metodologia de mencionado programa e sua potencial interseção com o ICMS Ecológico, por meio da utilização do Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA).

Socorro Azevedo, representando o órgão ambiental do estado do Ceará, à época denominado Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (SOMA), atualmente CONPAM (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente).

Auditório – Seminário ICMS, Fortaleza/2005
Fonte: Wilca Hempel

        A partir deste Seminário, foram criados dois Grupos de Trabalho: o GT Técnico-jurídico (sob a coordenação da Procuradoria Geral da Justiça/Ministério Público Estadual) e o GT de Articulação (sob a coordenação da antiga SOMA – Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente). Estes grupos, juntamente com a Comissão Técnica e com o Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde (PSMV) reuniam-se semanalmente, no sentido de elaborar proposta de legislação estadual (minuta de lei), que contemplasse a necessidade urgente de se instituir o Princípio do Protetor Recebedor, relacionando o compromisso municipal com a sustentabilidade ambiental e a percepção de recursos financeiros por ações de proteção ambiental.

        Profissionais dos mais diversos ramos do conhecimento (como economistas, advogados, arquitetos, biólogos, geólogos, tecnólogos em saneamento ambiental, sociólogos, engenheiros, entre outros) e das diversas instituições (SEMACE, antiga SDLR, Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, IFCE, UFC, APRECE, FIEC, IBAMA, Semam, antiga SOMA, SRH, IBGE, IAA, PGE, SEPLAG, SEFAZ, PGE, OAB, Fundação Bernardo Feitosa, Associação Caatinga e representantes das prefeituras de Acarape, Pacatuba, General Sampaio, Russas, Limoeiro do Norte, Pentecoste e Sobral), envolvidos no GT Técnico-Jurídico vislumbraram no Programa Selo Município Verde os critérios necessários ao atendimento das premissas de redistribuição de tão importante instrumento econômico (ICMS), uma vez que estes incorporavam a equidade social, a prudência ecológica e a viabilidade econômica.

        O sonho da bióloga e economista não era mais solitário. Outras pessoas haviam se unido e acreditavam plenamente que poderiam, sim, convencer sociedade, chefes do poder executivo (municipal e estadual) e membros da Assembleia Legislativa a instituírem, legalmente, o tributo verde.

        Importante mencionar que o ICMS Ecológico do estado do Ceará não foi designado de cima para baixo (up-down) como, algumas vezes, eu escutei de algumas pessoas, certamente, não cientes deste processo de construção conjunto e de união de instituições não governamentais e governamentais.

        Registro que as reuniões, de maneira democrática, aconteciam em ambientes das diversas instituições que faziam parte do GT Técnico-jurídico e muitas delas aconteceram na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na Casa do Povo.

        Eram 27 representantes, sendo 20 de instituições mais 07 representantes das prefeituras do estado do Ceará. Todos os governos locais foram convidados a participar; estes 07, anteriormente citados, representantes de prefeituras permaneceram no GT Técnico-jurídico até a conclusão dos trabalhos. Muitos foram os momentos de discussão com os 184 governos locais (municípios) do estado do Ceará porque, repito, seriam os mais atingidos pelo processo e deveriam estar cientes dos ganhos ambientais e econômicos que teriam, caso cumprissem os critérios preestabelecidos.