Ceará institui o Programa Estadual de apoio às reservas privadas - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Ceará institui o Programa Estadual de apoio às reservas privadas

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

13 de julho de 2013

    Luta antiga dos proprietários de reservas privadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), e dos ambientalistas que reconhecem à importância dessa estratégia de conservação dos recursos naturais no território cearense, foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 08/07/0213, o Decreto n. 31.255, de 26/06/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos administrativos para criação e implementação de RPPN, em âmbito estadual e, ainda, instituiu o Programa Estadual de apoio a estas Unidades de Conservação.

   Importante mencionar aos caros leitores do Blog Verde que a sociedade civil organizada, a Academia e o poder público foram parceiros e protagonistas na elaboração das minutas de lei; sim, no plural; porque durante muito tempo, esses atores sociais se debruçaram sobre essa questão.

    Não poderia deixar de mencionar a atuação forte e dinâmica da sociedade civil, por intermédio da Associação Asa Branca e da Associação Caatinga, neste processo de construção conjunta. Recordo que essa luta, que andava em paralelo com a construção da Lei que instituiu o SEUC (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza), remonta ao ano de 2007.

    Relevante dizer que essa categoria de Unidade de Conservação depende, exclusivamente, da vontade expressa do proprietário em pleitear junto aos órgãos ambientais competentes à sua criação. As RPPNs inserem, essencialmente, sob domínio privado, necessitam de manejo e dentro de seus limites admite-se o uso indireto dos recursos ambientais.

    O objetivo do mencionado Programa Estadual de apoio a RPPN é apoiar proprietários de imóveis urbanos e rurais para a sua instituição e implementação, inclusive com a operacionalização de ações convergentes aos objetivos de proteção da Unidade de Conservação.

    Para finalizar, a título de conhecimento são, hoje, no estado do Ceará, 16 RPPNs criadas em âmbito Federal e 07 REP (Reserva Ecológica Particular), reservas privadas criadas em âmbito estadual, somando 23 reservas privadas em todo o estado. No dia 28/05/2013 aqui no Blog Verde, disponibilizamos quadros com todas as reservas privadas do Ceará, inclusive seu diploma legal de criação, Aos interessados, cliquem aqui. Os dados são do Grupo de Pesquisa em Áreas Protegidas, do CNPq/IFCE, que tenho a honra e a responsabilidade de sua liderança.

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Ceará institui o Programa Estadual de apoio às reservas privadas

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

13 de julho de 2013

    Luta antiga dos proprietários de reservas privadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), e dos ambientalistas que reconhecem à importância dessa estratégia de conservação dos recursos naturais no território cearense, foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 08/07/0213, o Decreto n. 31.255, de 26/06/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos administrativos para criação e implementação de RPPN, em âmbito estadual e, ainda, instituiu o Programa Estadual de apoio a estas Unidades de Conservação.

   Importante mencionar aos caros leitores do Blog Verde que a sociedade civil organizada, a Academia e o poder público foram parceiros e protagonistas na elaboração das minutas de lei; sim, no plural; porque durante muito tempo, esses atores sociais se debruçaram sobre essa questão.

    Não poderia deixar de mencionar a atuação forte e dinâmica da sociedade civil, por intermédio da Associação Asa Branca e da Associação Caatinga, neste processo de construção conjunta. Recordo que essa luta, que andava em paralelo com a construção da Lei que instituiu o SEUC (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza), remonta ao ano de 2007.

    Relevante dizer que essa categoria de Unidade de Conservação depende, exclusivamente, da vontade expressa do proprietário em pleitear junto aos órgãos ambientais competentes à sua criação. As RPPNs inserem, essencialmente, sob domínio privado, necessitam de manejo e dentro de seus limites admite-se o uso indireto dos recursos ambientais.

    O objetivo do mencionado Programa Estadual de apoio a RPPN é apoiar proprietários de imóveis urbanos e rurais para a sua instituição e implementação, inclusive com a operacionalização de ações convergentes aos objetivos de proteção da Unidade de Conservação.

    Para finalizar, a título de conhecimento são, hoje, no estado do Ceará, 16 RPPNs criadas em âmbito Federal e 07 REP (Reserva Ecológica Particular), reservas privadas criadas em âmbito estadual, somando 23 reservas privadas em todo o estado. No dia 28/05/2013 aqui no Blog Verde, disponibilizamos quadros com todas as reservas privadas do Ceará, inclusive seu diploma legal de criação, Aos interessados, cliquem aqui. Os dados são do Grupo de Pesquisa em Áreas Protegidas, do CNPq/IFCE, que tenho a honra e a responsabilidade de sua liderança.