impacto ambiental Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

impacto ambiental

Manchas de óleo no Ceará: esforço governamental no combate e controle

Por Nájila Cabral em Água, Conservação da Natureza, Impacto Ambiental

11 de novembro de 2019

    O Ceará é um dos Estados do Nordeste que apresentou manchas de óleo em sua costa. A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), do Estado do Ceará, tem implementado uma série de ações de combate e controle para contenção do avanço das manchas de óleo e, também, de limpeza de praias.

   O Secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, nos concedeu uma entrevista exclusiva sobre as ações realizadas, no âmbito do Estado. Importante mencionar que foi implementada uma Força Tarefa do Governo para tratar das questões ambientais das manchas de óleo, da qual participam as seguintes instituições: Casa Civil, SEMA, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), Secretaria de Turismo (SETUR), Secretaria da Saúde (SESA), Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), Defesa Civil, Fundação Cearense de Meteorologia e dos Recursos Hídricos (FUNCEME), Secretaria de Obras Públicas, Polícia Militar, Bombeiros, dentre outros.

    O Professor Artur Bruno comentou: “Há um pouco mais de dois meses, o Nordeste inteiro, os nove Estados têm sofrido com as manchas de petróleo, que estão vindo do alto mar. Nós não sabemos ainda exatamente a origem. O Governo Federal está investigando. Há suspeitas, mas ainda não houve nenhuma prova. O fato é que toneladas de óleo já foram retiradas das praias dos Estados nordestinos. Aqui, no Ceará, chegaram cerca de 22 toneladas”.

Foto: SEMA, 2019.

     Com relação ao esforço da SEMA no controle e combate às manchas de óleo, o Secretário Artur Bruno informou que o trabalho “tem sido, desde o início, fazer a integração entre várias instituições federais, estaduais e municipais, Forças Armadas, para que a gente possa, primeiro, fazer a limpeza das praias. Assim que ocorre uma mancha, imediatamente, através da Coordenação dos trabalhos, nós mobilizamos efetivos para realizar a limpeza”.

     A fauna também é afetada pelas manchas de óleo, prejudicando, por exemplo, os pescadores. Sobre esse assunto o Secretário Artur Bruno informou que também tem trabalhado no tratamento dos animais oleados encontrados na praia. “Mais recentemente nós estamos realizando trabalho de prevenção com contenções, barreiras na foz do rio Jaguaribe, baseado em trabalho realizado na época do desastre de Brumadinho. Tem dado certo e pode servir de exemplo para outras fozes dos rios cearenses, que desembocam no litoral”, complementou. “Nós temos preocupação com os mangues, com os pescadores, com as marisqueiras, com aqueles que vivem da venda de crustáceos e, portanto, foi formada uma Força Tarefa, liderada pelo Governador, para que o sofrimento fosse menor aqui no Estado do Ceará”.

Foto: SEMA, 2019.

 

            O Secretário finalizou dizendo: “ é muito difícil conter esse óleo, porque nós não sabemos onde vai aparecer, qual a quantidade. Lamentavelmente, é um problema muito difícil de se resolver, em nível nacional, considerando, principalmente, que as águas oceânicas são de responsabilidade do Governo Federal. Mas, efetivamente, nós temos ajudado, feito esforço grande no Estado do Ceará. Há uma coordenação formada pela Secretaria de Meio Ambiente, pela Superintendência de Meio Ambiente, pela Marinha e pelo Ibama, com a integração de universidades, instituições, associações, prefeituras, para tentarmos debelar ou pelo menos diminuir o sofrimento das comunidades litorâneas, que estão sofrendo com essa questão”.

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E o mar… não está para peixe!

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Saúde Ambiental

08 de novembro de 2019

     Desde agosto de 2019, a costa do Nordeste do Brasil apresentou manchas de óleo de petróleo no mar e nas praias.

     Em 27 de outubro de 2019, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou uma nota pública sobre a gravidade da situação e como alerta a toda a população no sentido de não fazer uso recreativo das praias afetadas nem consumir mariscos e pescados, inclusive das regiões próximas.

     A nota pública recomenda fortemente que os municípios decretem situação de emergência, conforme preconiza a Portaria MS no 2.952, de 14 de dezembro de 2011, para casos de perigo à saúde.

    A seguir, a íntegra da carta aberta assinada pelo Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho (LASAT), da Fiocruz Pernambuco.

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A COP 25 acontecerá em Madrid, de 2 a 13/12/2019

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

03 de novembro de 2019

     A Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês) anunciou que a Conferência das Partes 25 (COP 25) ocorrerá de 2 a 13 de dezembro, em Madrid, na Espanha.

     A Conferência sobre Mudança Climática de 2019 contará com a 25ª sessão da Conferência das Partes (COP 25) na UNFCCC e de reuniões dos órgãos subsidiários da UNFCCC. Foi originalmente programada para se reunir de 2 a 13 de dezembro de 2019, em Santiago, Chile, como a “Conferência sobre Mudanças Climáticas de Santiago”, no entanto, o Governo do Chile anunciou seu cancelamento em 30 de outubro de 2019 tendo em vista a difícil situação que o país está passando.

     Dentre as temáticas a serem discutidas na COP 25 estão os oceanos e áreas costeiras. São muitas as atividades relacionadas à gestão sustentável do oceano, dos recursos marinhos e das áreas costeiras. Esses esforços reconhecem a contribuição do oceano para o desafio das mudanças climáticas como um importante sumidouro de carbono, bem como as interações que existem entre as mudanças climáticas e o oceano, a exemplo da acidificação causada por dióxido de carbono, dos impactos do aumento da temperatura do oceano, dentre outros.

       As discussões devem considerar, ainda, as atividades relacionadas à pesca, à aquicultura (considerando que os estoques de peixes estão cada vez menores) e à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. As discussões vão envolver, portanto, a temática da economia azul.

Fonte: UNFCCC, 2019

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Rompimento de Barragem em Mato Grosso

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

03 de outubro de 2019

Terça-feira, 01/10/2019, houve rompimento parcial da Barragem de Rejeitos de Mineração, empreendimento TB01, de uma empresa mineradora de ouro, em Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. Conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), sua classificação era de risco baixo e dano potencial associado baixo, com base de informações de janeiro/2019.

De acordo com a ANM, citada barragem foi construída utilizando-se o método de alteamento a jusante (o mesmo da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho). A barragem tinha 582.000 m3 e 15 metros de altura, de rejeitos de mineração de ouro, e cedeu por volta das 9 horas da manhã, ferindo dois funcionários.

Em nota de esclarecimento, a empresa mineradora informou que “adotou todas as medidas necessárias e de urgência (construção de diques) para contenção do rejeito, que não atingiu nenhuma área de preservação permanente ou curso d’água. Ademais, informa também que não houve o isolamento de qualquer comunidade da região, ficando prejudicado apenas, de forma restrita, o acesso principal interno da empresa. A empresa comunica que possui todas as autorizações e licenças necessárias junto aos órgãos responsáveis para desenvolvimento das suas atividades, operando sempre dentro da legalidade”. Aos interessados em ler na íntegra a nota de esclarecimento, cliquem aqui.

A história de rompimento de barragens se repete. Se entram em colapso os esforços para garantir a segurança dessas barragens devem ser melhorados. Os custos sociais e ambientais de rompimento de barragem são extremamente elevados e devem ser internalizados no processo produtivo das empresas que exploram os recursos naturais.

O caminho terá que ocorrer mediante políticas públicas que exerçam maior controle junto aos empreendimentos, mesmo que tenham dano potencial baixo, e sanções mais severas a pessoas físicas e jurídicas, resguardado o direito à ampla defesa.

Fonte: ANM, 2019.

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Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Nota técnica

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

01 de julho de 2019

     A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) publicou hoje, dia 01/07/2019, uma nota técnica que diz respeito à proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

     O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos de gestão, instituídos pela Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo licenciar, ou não, atividades potencialmente poluidoras e de significativo impacto ambiental.

    No Congresso Nacional, atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei (PL), que teve origem no PL no 3729/2004, e que pode alterar significativamente as regras do licenciamento e da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) em todo o país.

     Durante duas semanas, de 17/06 a 09/07/2019, o Congresso Nacional está promovendo uma série de audiências públicas para debater a lei geral do licenciamento ambiental com a sociedade. Ao todo são 10 audiências públicas. Acesse aqui o calendário das audiências públicas, suas temáticas e os debatedores.

     Conforme os autores do documento, o objetivo da Nota Técnica é analisar, crítica e construtivamente, a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “Mais especificamente, objetiva-se analisar o texto base do PL à luz das boas práticas internacionais e evidências empíricas da ciência, destacando questões críticas para serem consideradas em eventuais revisões e regulamentações legislativas”.

     O documento produzido será uma das referências utilizadas pelo prof. Luis Sánchez (Universidade de São Paulo) durante a 8ª audiência pública, marcada para o dia 03/07/2019, com o seguinte tema: Avaliação de Impacto Ambiental, Avaliação de Risco, Avaliação Ambiental Estratégica e Zoneamento Ecológico Econômico. Estarão presentes no debate, além do prof. Luís Enrique Sánchez, um Representante da CETESB, a ex-ministra do Meio Ambiente, Dra. Izabella Teixeira, um Representante do CREA, o Ex-Secretário de Meio Ambiente do DF e atual representante do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade, Sr. André Lima, dentre outros.

     Conforme os autores da Nota Técnica, a análise do Projeto de Lei “se deu com base num quadro compilatório de 50 elementos de boas práticas internacionais organizado recentemente por Fonseca e Gibson (2019), inspirados nos Princípios para a Próxima Geração de Avaliações de Impacto (Gibson, Doelle, & Sinclair, 2016a; Gibson et al., 2016b; Sinclair et al., 2018)”. Os autores afirmam que esses elementos “ajudam a avaliar em que medida propostas legislativas alteram cada etapa do processo decisório, tais como enquadramento, escopo, decisão, etc., bem como questões transversais relacionadas à eficiência administrativa, participação pública e credibilidade”.

      Aos interessados, a íntegra da Nota Técnica encontra-se aqui. 

Fonte: Fonseca, A; Sánchez, LE; Montaño, M; Souza, MMP e Almeida, MRR. Nota Técnica – Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental: análise crítica e propositiva do projeto de lei à luz das boas práticas internacionais e da literatura científica. Waterloo (Canadá): School of Environment, Resources and Sustainability / University of Waterloo, 2019.

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Vida marinha ou orla marítima? O que escolher?

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

14 de Abril de 2019

Vivemos num mundo único. Somos muitas espécies dividindo a mesma casa comum. O ser humano, ao longo dos tempos, tem modificado os espaços (ambientes) para que tenha condições de vida mais confortável, adequada e salutar.

Os espaços urbanos são os que mais sofrem transformações, são alterados a medida em que as necessidades humanas avançam, sejam de lazer, de habitação ou de circulação.

A cidade de Fortaleza que aniversariou ontem (293 anos) muito se transformou ao longo do tempo. Existem projetos para transformá-la ainda mais. Projetos que têm a intenção positiva de tornar seus espaços em locais mais agradáveis, de melhor convivência com a coletividade, a exemplo do Projeto de Requalificação da Beira Mar.

A discussão do Projeto de Requalificação da Beira Mar iniciou em 2006. Uma de suas fases prevê a engorda de trecho de praia. O licenciamento ambiental desse projeto ocorreu no órgão local de meio ambiente, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto de Meio Ambiente do aterramento da orla da Praia de Iracema são de abril de 2009, com base no Termo de Referência 0131/2008.

Conforme relata o EIA “quanto à recuperação da faixa de praia e proteção do litoral, com ênfase a garantir a estabilidade do passeio, ciclovia e demais equipamentos urbanos, foi elaborado em 2006 um Projeto Básico de Recuperação/Regeneração da Praia de Iracema pelos técnicos do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará – LABOMAR” (pag. 23). A partir de então, considerando a constatação de significativa mudança paisagística e de usos e costumes existentes na área, deu-se início o processo de discussão e negociação com diversos atores sociais.

Apesar da participação da sociedade civil no processo de elaboração de projeto, da existência de estudos ambientais que apoiaram a tomada de decisão pelo deferimento da licença ambiental; recentemente, mergulhadores preocupados com as consequências da engorda de praia mencionaram a possibilidade de ausência de importantes informações nos estudos ambientais, o que pode, de alguma maneira, afetar não apenas sua qualidade (estudo); mas sobretudo afetar a tomada de decisão que foi feita com base nos estudos.

Importante, então, que a sociedade tenha conhecimento de que ali, onde se intenta aterrar 80 metros mar adentro, é uma área marinha rica em biodiversidade.

Segundo Marcus Davis Braga, “teremos uma perda direta de fauna e flora, irreversível, com o aterramento”. Marcus Braga afirma que os estudos ambientais não consideraram algumas espécies, a exemplo do boto cinza, e dos recifes de corais. “O boto cinza se alimenta nos recifes próximos que, inevitavelmente, serão assoreados em suas porções mais rasas”. Braga alerta também para o fato de que os ambientes mais rasos são berçário de reprodução da lagosta que, com o aterramento, poderá sofrer impactos negativos.

Temos um só mundo, uma só casa. É preciso se conhecer as consequências das ações humanas sobre os ambientes para que os cenários futuros garantam estoques de bens e serviços ambientais com qualidade. É preciso cuidar dos mares, oceanos e de toda a vida marinha que ali se abriga e se reproduz, da mesma maneira que cuidamos dos ambientes terrestres.

Se perguntarem a você qual sua escolha: vida marinha ou orla marítima? Qual seria a sua resposta?

Eu prefiro ambas. A cidade que queremos pode, sim, crescer, se desenvolver, ampliar e requalificar espaços urbanos, mantendo a qualidade ambiental, na terra e no mar.

Boto Cinza como Patrimônio Natural de Fortaleza

O município de Fortaleza, por meio da Lei Ordinária Municipal n. 9.949, de 13 de dezembro de 2012, declarou os botos cinzas da espécie Sotalia guianensis patrimônio natural da cidade, que fazem da enseada do Mucuripe seu habitat natural. Mencionada lei também adota o dia 8 de junho o dia do Boto cinza Sotalia guianensis, mesmo dia em que se comemora o Dia Mundial dos Oceanos.

Conforme a lei, a coletividade e o poder público municipal devem zelar e cuidar dos “botos-cinza, evitando ou coibindo atividades que possam causar danos aos mesmos ou ao seu habitat” (Art. 2º.)

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Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente

06 de Março de 2019

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) está com consulta pública sobre o Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia, para auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental em âmbito federal.

Conforme a Diretoria de Licenciamento do Ibama, os objetivos do Guia são: maior transparência dos procedimentos, redução da discricionariedade para empreendedores e técnicos de licenciamento ambiental, e aumento da previsibilidade do processo. A sistematização do conhecimento sobre Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia é realizada em três etapas. A atual consiste no levantamento das relações de causa e efeito entre macroatividades, atividades, aspectos e impactos potenciais relacionados à tipologia do empreendimento, além da listagem de medidas e programas para mitigar impactos socioambientais.

A Consulta Pública segue até 12 de abril de 2019. O objetivo é receber contribuições por meio de formulário eletrônico disponível aqui aprimorar a Avaliação de Impacto Ambiental.

Aos interessados em ler na íntegra o documento, cliquem aqui.

Fonte: Ibama, 2019.

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Brumadinho – uma tragédia anunciada?

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

26 de Janeiro de 2019

Não tenho palavras para descrever o que sinto, desde ontem, quando do rompimento da Barragem VI do Córrego do Feijão. Quantas vidas se foram? Quanto Vale® uma vida?
Conforme a Resolução CNRH n. 143, de 10 de julho de 2012, mencionada barragem estava classificada com categoria de risco baixo associada a um alto dano potencial associado. Segundo citada resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dano potencial associado é aquele que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, podendo ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais.
Construída em 1991, com método construtivo em etapa única e solo compactado, localizada no município de Brumadinho, em Minas Gerais, a Barragem VI do Córrego do Feijão, contendo 1 milhão de m3 de rejeitos de minério, sofreu ruptura no dia 25 de janeiro de 2019: uma tragédia ambiental de proporções elevadas, de consequências ambientais difíceis de mensurar, de perdas de vidas humanas de valor incalculável.
Em Nota Informativa n. 4236412/2019 – CGENA/DIPRO, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), datada de 25/01/2019, citado órgão acompanha o evento por meio do Grupo de Informações de Emergências em Barragens, sendo a competência primária, nessas situações de emergências, do acompanhamento do órgão licenciador. No caso da Barragem VI do Córrego do Feijão, a competência é do Estado de Minas Gerais. Na nota, o Ibama alerta para as consequências ambientais na Bacia do São Francisco, considerando que o empreendimento está localizado nessa bacia, em um dos tributários do Rio Paraopeba. A nota indica que a primeira receptora dos impactos seria a Barragem de Retiro Baixo, que fica a cerca de 150 km do ponto do rompimento.
O Parecer Único n. 0786757/2018 (SIAM), datado de 20 de novembro de 2018, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas Gerais, sugeriu pelo deferimento do pedido de licenciamento ambiental da Mina Córrego do Feijão, em procedimento único LAC 1 (Licença Prévia, de Instalação e de Operação Concomitantes), com validade de 10 anos. Foi com base nesse parecer que o órgão ambiental concedeu a licença ambiental, em uma reunião extraordinária, ocorrida em 11 dezembro de 2018, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), de Minas Gerais.
Um procedimento simplificado de licenciamento ambiental é aplicado em empreendimentos com reduzido potencial poluidor degradador. O que houve no trâmite do procedimento do licenciamento ambiental da Barragem VI do Córrego do Feijão foi a reclassificação do empreendimento inicialmente classe 6 (maior potencial poluidor degradador) para classe 4 (menor potencial poluidor degradador), permitindo que o empreendimento seguisse trâmites simplificados de licenciamento ambiental (LAC 1).
É também importante salientar que o empreendimento está localizado em zona de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, do Parque Estadual Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos, bem como está inserido dentro dos limites de uma unidade de conservação de uso sustentável, a Área de proteção Ambiental Sul.

Entenda como houve a reclassificação

Conforme o parecer único n. 0786757/2018 (SIAM), em sua página 96, o empreendedor Vale S.A. formalizou processo, em 4/08/2015 para, a princípio, requerer Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação para a continuidade das operações da Mina de Córrego do Feijão, enquadrado como classe 6 de acordo com a Deliberação Normativa (DN) n. 74/2004. Ainda conforme o parecer, em 06/03/2018 entrou em vigor a Deliberação Normativa COPAM n. 217, de 06/12/2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor. Citada DN n. 217/2017 revogou a anterior, permitindo aos empreendedores solicitarem ao órgão ambiental o requerimento de que os procedimentos de licenciamento ambiental seguissem a normativa de 2017 (DN n. 217/2017). O empreendedor Vale S.A procedeu esse requerimento, que foi acatado pela Superintendência de Projetos Prioritários (SUPRI).
Na reunião de 11 de dezembro de 2018, o empreendimento teve sua licença ambiental concedida, cuja votação teve duas abstenções (do representante do Ibama e do representante do CEFET) e um voto contrário (representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas).
O representante do Ibama alertou na reunião que a barragem não oferecia risco zero e que uma negligência qualquer de quem estivesse à frente de um sistema de gestão de risco, poderia provocar o rompimento.
Uma tragédia anunciada? A resposta fica a critério de cada um.
Finalizo, com lágrimas nos olhos, pelas perdas de vidas humanas e pelo amplo passivo ambiental que teremos, todos nós, de conviver, mitigar e remediar.
O Blog Verde está de preto, em luto pelas vidas humanas perdidas…
A vocês, queridas pessoas do município de Brumadinho, familiares e amigos de todas as vítimas dessa tragédia, meus mais sinceros sentimentos.

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Ética e Avaliação de Impacto Ambiental

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

25 de outubro de 2018

    Ao escolher o tema ‘Ética e Avaliação de Impacto Ambiental”, o 4o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (4CBAI), sediado na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), discute a temática ambiental e o fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental, notadamente a avaliação de impactos e o licenciamento ambiental.

Mesa de abertura, em 24/10/2018.

    O momento atual é bastante oportuno para se discutir a temática, considerando o cenário atual brasileiro e os desafios que são postos. Sendo assim, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI), que realiza o evento, entende que o debate envolve uma reflexão sobre os valores ambientais em nossa sociedade, sendo a ética o estatuto que deve fundamentar os comportamentos não somente dos indivíduos, mas das instituições.

Abertura do 4CBAI, Coral Verdes Vozes, auditório da Biblioteca, UNIFOR, 2018.

    Na abertura do evento, abrilhantado pelo Coral Verdes Vozes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), estavam presentes o Prof. Dr. Jackson Sávio, Diretor do Centro de Tecnologia, da UNIFOR; a Dra. Suely Araújo, presidente do IBAMA, a Sra. Lucinaura Diógenes, Diretora Técnica da Geo Soluções Ambientais; o Sr. Carlos Alberto Mendes, Superintendente da SEMACE, o Prof. Artur Bruno, Secretário de Meio Ambiente do Ceará; a Sra. Edilene Oliveira, Coordenadora de políticas ambientais da SEUMA;  o Prof. Evandro Moretto, presidente da ABAI e a Profa. Nájila Cabral, presidente do 4CBAI.

    Em seu discurso, a Dra. Suely recordou os primeiros passos na institucionalização do instrumento Licenciamento Ambiental, ainda na década de 1970, em Sobradinho, e reforçou a necessidade do olhar atento da sociedade para o fortalecimento dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, no sentido de que a difícil estrada construída até o momento não tenha sua direção alterada para patamares que desconsiderem a variável ambiental no processo de desenvolvimento.

Distribuição de mudas da Caatinga, 4CBAI, na UNIFOR, 2018.

   O Secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, defendeu as instituições de regulação e controle ambiental, a exemplo dos órgãos ambientais (federais, estaduais e municipais), alertando para o intenso debate em torno das questões ambientais e do contexto político atual.

   O 4o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto conta com a participação de mais de 300 pessoas, oriundas de 21 diferentes estados brasileiros, informou o Prof. Evandro Moretto, destacando, ainda, que é preciso aprimorar os instrumentos e arranjos institucionais que implementam a política ambiental brasileira. Em seu discurso, comentou também, que o evento tem suas emissões de carbono neutralizadas, estimadas em 40 toneladas de CO2 equivalente, considerando a distribuição de mudas nativas da caatinga, adquiridas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, cujo potencial estimado de captação de carbono, em 20 anos, é de 140 toneladas de CO2 equivalente.

   Ainda dá tempo de participar do evento, que conta com 237 trabalhos, sendo 109 em formato de pôster e 128 apresentações orais, distribuídas em diferentes sessões, ao longo do período de 24 a 26/10/2018.

Fotos: Ares Soares/UNIFOR, 2018.

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Licenciamento Ambiental eletrônico no Ceará

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

17 de julho de 2018

     A partir do dia 1o de agosto de 2018, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental no Ceará, deverá receber os pedidos de licença de maneira virtual, por meio do Processo Eletrônico de Licenciamento. 

    Conforme a Assessoria de Comunicação, a ferramenta permitirá que o interessado (empreendedor)  abra e acompanhe o seu processo, em qualquer lugar ou hora, não havendo necessidade de sua presença física nas unidades da autarquia.

     Toda documentação necessária ao procedimento de licenciamento ambiental, exigidos para fins de processo, poderão ser anexados no ambiente virtual, por meio de aquivos em formato PDF, assim como, havendo notificações por parte do órgão licenciador (SEMACE) relativas às pendências do processo, estas poderão ser acessadas, em tempo real, o que, certamente, dará celeridade à tramitação.

      Segundo afirmação do Diretor de Tecnologia da Informação da SEMACE, Ítalo Solon, com informações colhidas por esse Blog, o Processo Eletrônico de Licenciamento deve trazer mais segurança e transparência, simplifica, automatiza e acelera os serviços da instituição, além de reduzir custos com papel. Continua: “com isso evitaremos o uso de resmas de papel, folhas de ofício, pastas de papel e, dessa maneira, árvores deixarão de ser derrubadas e milhares de litros de água serão economizados”. 

      O sistema começará a funcionar em poucos dias, em 1o de agosto de 2018, por meio de um endereço eletrônico, que pode ser acessado clicando aqui.  

    O Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão ambiental que permite ao tomador de decisão, após a análise dos diferentes e complementares estudos ambientais, bem como dos demais documentos do processo, deferir, ou não, o projeto, instalação ou funcionamento de empreendimentos, potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.

    No Ceará, o órgão ambiental licenciador é a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente. A resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) no 1, de 04/02/2016, dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no Art. 9º, XIV, a, da Lei Complementar nº 140 , de 08 de dezembro de 2011.

     Na resolução COEMA no 1/2016 é possível verificar quais as atividades são passíveis de licenciamento ambiental, qual a competência e abrangência do impacto (se local ou regional), bem como a documentação necessária ao interessado (empreendedor) para proceder o requerimento do licenciamento ambiental. Aos interessados em ter acesso a resolução COEMA no 1/2016, na íntegra, cliquem aqui.

 

 

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Licenciamento Ambiental eletrônico no Ceará

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

17 de julho de 2018

     A partir do dia 1o de agosto de 2018, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental no Ceará, deverá receber os pedidos de licença de maneira virtual, por meio do Processo Eletrônico de Licenciamento. 

    Conforme a Assessoria de Comunicação, a ferramenta permitirá que o interessado (empreendedor)  abra e acompanhe o seu processo, em qualquer lugar ou hora, não havendo necessidade de sua presença física nas unidades da autarquia.

     Toda documentação necessária ao procedimento de licenciamento ambiental, exigidos para fins de processo, poderão ser anexados no ambiente virtual, por meio de aquivos em formato PDF, assim como, havendo notificações por parte do órgão licenciador (SEMACE) relativas às pendências do processo, estas poderão ser acessadas, em tempo real, o que, certamente, dará celeridade à tramitação.

      Segundo afirmação do Diretor de Tecnologia da Informação da SEMACE, Ítalo Solon, com informações colhidas por esse Blog, o Processo Eletrônico de Licenciamento deve trazer mais segurança e transparência, simplifica, automatiza e acelera os serviços da instituição, além de reduzir custos com papel. Continua: “com isso evitaremos o uso de resmas de papel, folhas de ofício, pastas de papel e, dessa maneira, árvores deixarão de ser derrubadas e milhares de litros de água serão economizados”. 

      O sistema começará a funcionar em poucos dias, em 1o de agosto de 2018, por meio de um endereço eletrônico, que pode ser acessado clicando aqui.  

    O Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão ambiental que permite ao tomador de decisão, após a análise dos diferentes e complementares estudos ambientais, bem como dos demais documentos do processo, deferir, ou não, o projeto, instalação ou funcionamento de empreendimentos, potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.

    No Ceará, o órgão ambiental licenciador é a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente. A resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) no 1, de 04/02/2016, dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no Art. 9º, XIV, a, da Lei Complementar nº 140 , de 08 de dezembro de 2011.

     Na resolução COEMA no 1/2016 é possível verificar quais as atividades são passíveis de licenciamento ambiental, qual a competência e abrangência do impacto (se local ou regional), bem como a documentação necessária ao interessado (empreendedor) para proceder o requerimento do licenciamento ambiental. Aos interessados em ter acesso a resolução COEMA no 1/2016, na íntegra, cliquem aqui.