Metas de Aichi Archives - Blog Verde 
Publicidade

Blog Verde

por Nájila Cabral

Metas de Aichi

Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

27 de Fevereiro de 2020

    De 24 a 29 de fevereiro de 2020, acontece a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto sobre o Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020, na Sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma, Itália.

    Na pauta de discussões, assuntos como a redução das ameaças à biodiversidade, mobilização de recursos financeiros e financiamento para promover agricultura sustentável, dentre outros.

     As negociações acontecem por assunto e as partes interessadas levam cerca de 30 minutos para fornecer seus pontos de vista sobre cada objetivo a ser discutido, o que tem permitido progresso ainda mais rápido. Ainda não se sabe se essa atitude positiva se manterá durante a semana, pois os delegados que saíram das reuniões do grupo de contatos expressaram preocupação com a rápida disseminação do coronavírus (covid 19) e se isso pode afetar a conclusão da reunião de trabalho.

Fonte: UN, 2020.

     A expectativa do Quadro Global da Biodiversidade (Biodiversity Framework – GBF) é avançar preparativos para o desenvolvimento da política global pós-2020. Espera-se que esse processo leve a adoção de um quadro global de biodiversidade pós-2020 na Conferência sobre Biodiversidade da Organização das Nações Unidas, que acontecerá em outubro de 2020, em Kunming, China.

     É preciso verificar o alcance e os resultados do Plano Estratégico de Biodiversidade 2010-2020, notadamente as Metas de Biodiversidade de Aichi, que tinham horizonte de consecução até 2020, no sentido de ampliar ações de manejo sustentável da biodiversidade. Ademais, é necessário fortalecer o Plano que contém a “Visão para a Biodiversidade em 2050”, ou seja, até 2050, a biodiversidade deve ser valorizada, conservada, restaurada e usada com sabedoria, com manutenção dos serviços ecossistêmicos, e proporcionando benefícios essenciais para todas as pessoas.

Fonte: ONU/FAO, 2020.

Publicidade

Áreas protegidas e o compromisso brasileiro com as metas de conservação de biodiversidade

    Os espaços territoriais especialmente protegidos, ou áreas protegidas, representam importante estratégia de desenvolvimento sustentável, pois permitem proteger os recursos naturais, viabilizando o uso direto ou indireto desses recursos, ao mesmo tempo em que mantêm a qualidade ambiental do território.

    O Brasil é signatário, desde 1992, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), cujas determinações entraram em vigor em 1994. E como país signatário da CDB se comprometeu a atualizar sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), em atendimento a meta 17 de Aichi (que tem metas e prazos definidos, no sentido de ampliar a proteção da biodiversidade no Planeta, acordados durante a 10ª Conferência das Partes – COP, realizada em Nagoya, em 2010).

    As áreas protegidas, no Brasil, incorporam diferentes tipos de espaços territoriais, sob os quais recai determinada proteção dada por diploma legal. Dentre o escopo das áreas protegidas estão:

– aquelas designadas pelo Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e Servidão Ambiental);

– aquelas designadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (que contemplam 12 categorias com diferentes objetivos de manejo);

– as terras indígenas;

– territórios quilombolas;

– aquelas que recebem, de alguma maneira, a outorga de Programas Internacionais, a exemplo dos Geoparks, Patrimônio Mundial da Humanidade e Reservas da Biosfera; dentre outras.

     Uma das importantes metas nacionais de biodiversidade, que contemplam a meta 11 de Aichi é o compromisso que até 2020, sejam conservadas, por meio de sistemas de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC e outras categorias de áreas oficialmente protegidas, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras.

Fonte: EPANB, 2016

 

Publicidade

Áreas protegidas e o compromisso brasileiro com as metas de conservação de biodiversidade

    Os espaços territoriais especialmente protegidos, ou áreas protegidas, representam importante estratégia de desenvolvimento sustentável, pois permitem proteger os recursos naturais, viabilizando o uso direto ou indireto desses recursos, ao mesmo tempo em que mantêm a qualidade ambiental do território.

    O Brasil é signatário, desde 1992, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), cujas determinações entraram em vigor em 1994. E como país signatário da CDB se comprometeu a atualizar sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), em atendimento a meta 17 de Aichi (que tem metas e prazos definidos, no sentido de ampliar a proteção da biodiversidade no Planeta, acordados durante a 10ª Conferência das Partes – COP, realizada em Nagoya, em 2010).

    As áreas protegidas, no Brasil, incorporam diferentes tipos de espaços territoriais, sob os quais recai determinada proteção dada por diploma legal. Dentre o escopo das áreas protegidas estão:

– aquelas designadas pelo Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e Servidão Ambiental);

– aquelas designadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (que contemplam 12 categorias com diferentes objetivos de manejo);

– as terras indígenas;

– territórios quilombolas;

– aquelas que recebem, de alguma maneira, a outorga de Programas Internacionais, a exemplo dos Geoparks, Patrimônio Mundial da Humanidade e Reservas da Biosfera; dentre outras.

     Uma das importantes metas nacionais de biodiversidade, que contemplam a meta 11 de Aichi é o compromisso que até 2020, sejam conservadas, por meio de sistemas de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC e outras categorias de áreas oficialmente protegidas, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras.

Fonte: EPANB, 2016