RPPN Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

RPPN

Oficina de criação de RPPN

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

27 de outubro de 2014

    No período de 4 a 6 de novembro, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente- CONPAM, promove a I Oficina de Criação e Gestão de reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN no estado do Ceará.

    O evento traz discussões importantes sobre o processo de criação, sobre os benefícios que os proprietários podem usufruir, sobre plano de manejo e outras variáveis.

    Na programação entidades com reconhecido conhecimento e trabalho na área como a Associação Caatinga.

   Para saber mais, cliquem aqui. 

Fonte: CONPAM

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Mais reservas privadas no Brasil

    Notícias assim me deixam, literalmente, nas nuvens… Algo para ser brindado: a ampliação das áreas protegidas no território brasileiro! Notadamente, quando se trata de reservas privadas, que dependem da vontade expressa de seus proprietários em gravar, com perpetuidade, parcela ou totalidade de suas propriedades como uma Unidade de Conservação.

    Em fevereiro e março deste ano, o ICMBio criou quatro novas RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural):

– RPPN Brumadinho, no município de Rio de Contas, na Bahia, com área de 12,08ha, criada por meio da Portaria ICMBio n. 19, de 27/02/2014;

– RPPN Natura Cerrada, no município de Rio de Contas, na Bahia, com área de 91,07ha, criada por meio da Portaria ICMBio n. 22, de 06/03/2014;

– RPPN Samuel Nobre, no município de Morada Nova, na Ceará, com área de 27 ha, criada por meio da Portaria ICMBio n. 23, de 06/03/2014;

– RPPN Natura Mater, também no município de Rio de Contas, na Bahia, com área de 41,57ha, criada por meio da Portaria ICMBio n. 24, de 06/03/2014;

     Com esta RPPN (Samuel Nobre), o Ceará tem, agora, em 2014, 24 reservas privadas, que vem somar aos esforços de proteção ambiental do território, principalmente, do nosso bioma Caatinga.

     Também em fevereiro, por meio da Portaria n. 17, de 27/02/2014, o ICMBio aprovou o Plano de Manejo da RPPN Não Me Deixes, no município de Quixadá. O Art. 4º de mencionada Portaria diz sobre a obrigatoriedade de disponibilizar para acesso público, considerando a legislação vigente, da versão impressa na sede da RPPN e, também, em meio digital em página eletrônica do ICMBio, na internet.

      Para os que não sabem, a RPPN Não Me Deixes abriga a antiga casa da escritora Rachel de Queiróz.

Fonte: ICMBio

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Ceará institui o Programa Estadual de apoio às reservas privadas

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

13 de julho de 2013

    Luta antiga dos proprietários de reservas privadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), e dos ambientalistas que reconhecem à importância dessa estratégia de conservação dos recursos naturais no território cearense, foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 08/07/0213, o Decreto n. 31.255, de 26/06/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos administrativos para criação e implementação de RPPN, em âmbito estadual e, ainda, instituiu o Programa Estadual de apoio a estas Unidades de Conservação.

   Importante mencionar aos caros leitores do Blog Verde que a sociedade civil organizada, a Academia e o poder público foram parceiros e protagonistas na elaboração das minutas de lei; sim, no plural; porque durante muito tempo, esses atores sociais se debruçaram sobre essa questão.

    Não poderia deixar de mencionar a atuação forte e dinâmica da sociedade civil, por intermédio da Associação Asa Branca e da Associação Caatinga, neste processo de construção conjunta. Recordo que essa luta, que andava em paralelo com a construção da Lei que instituiu o SEUC (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza), remonta ao ano de 2007.

    Relevante dizer que essa categoria de Unidade de Conservação depende, exclusivamente, da vontade expressa do proprietário em pleitear junto aos órgãos ambientais competentes à sua criação. As RPPNs inserem, essencialmente, sob domínio privado, necessitam de manejo e dentro de seus limites admite-se o uso indireto dos recursos ambientais.

    O objetivo do mencionado Programa Estadual de apoio a RPPN é apoiar proprietários de imóveis urbanos e rurais para a sua instituição e implementação, inclusive com a operacionalização de ações convergentes aos objetivos de proteção da Unidade de Conservação.

    Para finalizar, a título de conhecimento são, hoje, no estado do Ceará, 16 RPPNs criadas em âmbito Federal e 07 REP (Reserva Ecológica Particular), reservas privadas criadas em âmbito estadual, somando 23 reservas privadas em todo o estado. No dia 28/05/2013 aqui no Blog Verde, disponibilizamos quadros com todas as reservas privadas do Ceará, inclusive seu diploma legal de criação, Aos interessados, cliquem aqui. Os dados são do Grupo de Pesquisa em Áreas Protegidas, do CNPq/IFCE, que tenho a honra e a responsabilidade de sua liderança.

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Ceará institui o Programa Estadual de apoio às reservas privadas

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

13 de julho de 2013

    Luta antiga dos proprietários de reservas privadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), e dos ambientalistas que reconhecem à importância dessa estratégia de conservação dos recursos naturais no território cearense, foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 08/07/0213, o Decreto n. 31.255, de 26/06/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos administrativos para criação e implementação de RPPN, em âmbito estadual e, ainda, instituiu o Programa Estadual de apoio a estas Unidades de Conservação.

   Importante mencionar aos caros leitores do Blog Verde que a sociedade civil organizada, a Academia e o poder público foram parceiros e protagonistas na elaboração das minutas de lei; sim, no plural; porque durante muito tempo, esses atores sociais se debruçaram sobre essa questão.

    Não poderia deixar de mencionar a atuação forte e dinâmica da sociedade civil, por intermédio da Associação Asa Branca e da Associação Caatinga, neste processo de construção conjunta. Recordo que essa luta, que andava em paralelo com a construção da Lei que instituiu o SEUC (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza), remonta ao ano de 2007.

    Relevante dizer que essa categoria de Unidade de Conservação depende, exclusivamente, da vontade expressa do proprietário em pleitear junto aos órgãos ambientais competentes à sua criação. As RPPNs inserem, essencialmente, sob domínio privado, necessitam de manejo e dentro de seus limites admite-se o uso indireto dos recursos ambientais.

    O objetivo do mencionado Programa Estadual de apoio a RPPN é apoiar proprietários de imóveis urbanos e rurais para a sua instituição e implementação, inclusive com a operacionalização de ações convergentes aos objetivos de proteção da Unidade de Conservação.

    Para finalizar, a título de conhecimento são, hoje, no estado do Ceará, 16 RPPNs criadas em âmbito Federal e 07 REP (Reserva Ecológica Particular), reservas privadas criadas em âmbito estadual, somando 23 reservas privadas em todo o estado. No dia 28/05/2013 aqui no Blog Verde, disponibilizamos quadros com todas as reservas privadas do Ceará, inclusive seu diploma legal de criação, Aos interessados, cliquem aqui. Os dados são do Grupo de Pesquisa em Áreas Protegidas, do CNPq/IFCE, que tenho a honra e a responsabilidade de sua liderança.