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por Oswaldo Scaliotti

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Conciliação trabalhista histórica entre professores de nível superior do Estado com o Governo do Ceará garante pagamento de R$ 133 milhões em precatórios

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

05 de Março de 2019

Uma das ações trabalhistas mais antigas em curso no Ceará terá um importante capítulo escrito na próxima sexta-feira, 8 de março. A Justiça do Trabalho cearense, por meio do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc), homologará acordo de conciliação entre cerca de 680 professores de nível superior do ensino público do Estado com o Governo do Ceará, garantindo o pagamento individual de até R$ 196 mil em precatórios, extensíveis a pensionistas e herdeiros, totalizando aproximadamente R$ 133 milhões. A cerimônia de homologação acontecerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), em Fortaleza, às 10h. São aguardadas as presenças do governador do Estado, Camilo Santana, e do ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O processo trabalhista em questão foi iniciado em fevereiro de 1992 e envolve um grupo de mais de 1.200 professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca) que acionou a Justiça do Trabalho por meio do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp). Na ação, os docentes pedem o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do plano de cargos e carreira (PCC) da categoria, que data do ano de 1987.

O desembargador Antonio Parente, coordenador do Cejusc na segunda instância do TRT/CE, comemora a conciliação do acordo, que vem sendo negociado há mais de um ano, após intensos debates entre as partes. “A liquidação da sentença desse caso é muito intrincada, por se tratar de parcelas antigas de piso salarial em múltiplos de salário mínimo e também porque envolve sucessivas modificações legais na estrutura da carreira docente por meio dos PCCs”, explica o magistrado.

Após as diversas idas e vindas do trâmite processual em diversas instâncias judiciais, por incidentes e recursos, incluindo passagem pelo Supremo Tribunal Federal, a ação original encontra-se atualmente aguardando julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista no TST, com execução provisória no primeiro grau da Justiça do Trabalho do Ceará.

“O acordo incluirá tanto o pagamento das parcelas vencidas, ou seja, dos valores devidos no passado, como o pagamento das parcelas vincendas, isto é, implantação das diferenças salariais nas folhas de pagamentos futuras dos aposentados e pensionistas”, afirma André Barreto, juiz do trabalho coordenador do Cejusc na primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará. Com isso, o Governo do Estado deverá efetivar a implantação de uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) média de R$ 4 mil mensais para cada professor ou espólio que aderiu ao acordo. A estimativa é de um impacto de aproximadamente R$ 27 milhões anuais na folha de pagamento estadual.

SERVIÇO
Cerimônia de homologação de acordo de conciliação trabalhista entre docentes do ensino superior público estadual e Governo do Ceará
Data: 8 de março de 2019 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Sala de Sessões do TRT/CE (entrada pelo Anexo 2)
Endereço: Rua Vicente Leite, 1.281, Aldeota – Fortaleza

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SEFIN disponibiliza boletos do IPTU para impressão

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

19 de Fevereiro de 2018

 

A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza comunica que, a partir deste mês, os contribuintes já poderão obter os boletos de IPTU para pagamento na rede bancária. Os boletos devem ser impressos acessando o site (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br).

Visando uma maior comodidade ao cidadão, a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) continua disponibilizando o serviço online de impressão dos boletos para o contribuinte. A ferramenta, que tem como princípio atender a política de modernização e atendimento da Sefin, facilita o acesso às informações referente ao imposto e possibilita ao contribuinte a impressão de acordo com a forma de pagamento escolhida: “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.

Outra forma de imprimir o documento é na sede da SEFIN e nas nove Centrais de Acolhimento nas Regionais, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; e Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento.

A Sefin destaca, ainda, que devido ao incêndio no Centro de Triagem de Cartas e Encomendas dos Correios, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) não poderá ser entregue em forma de correspondência na casa do contribuinte.

 

Confira os postos de atendimento:

Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

 

Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

 

Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

 

Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

 

Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

 

Vapt Vupt Messejana

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.

Telefone: (85) 3218.5238

 

Vapt Vupt Antônio Bezerra

Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Telefone: (85) 3207-1529

 

NAC/Sefin Del Paseo

Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.

Telefones: (85) 3456.3345

 

Sede da Sefin

Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

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Oi realiza pagamento da segunda parcela a credores que participaram do Programa para Acordo com Credores para receber valores até R$ 50 mil

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

09 de Fevereiro de 2018

A Oi está realizando o pagamento da segunda parcela aos credores que participaram do Programa para Acordo com Credores, quitando os 10% de dívida remanescente para quem tinha até R$ 50 mil a receber e optou por aderir à iniciativa. Com isso, a companhia irá desembolsar R$ 21 milhões nessa etapa do programa. Foram cerca de 30 mil acordos fechados em todo Brasil. O prazo de pagamento da segunda parcela era de até 10 dias a partir da publicação da homologação do Plano de Recuperação Judicial, que ocorreu em 5 de fevereiro, e o pagamento é feito diretamente na conta dos credores que aderiram ao programa.

“Estamos cumprindo nossos compromissos, como sempre fizemos ao longo do processo de recuperação judicial, que seguiu todos os ritos previstos. Esta é mais uma etapa importante na evolução do plano de recuperação judicial, que foi aprovado por ampla maioria e homologado pela Justiça, além de ser mais um passo em direção à restruturação da empresa. O Programa foi desafiador, em função da sua abrangência nacional, mas foi muito bem recebido pelos credores e os resultados foram positivos”, afirma o presidente da Oi, Eurico Teles.

No Programa para Acordo com Credores, 37 mil credores se cadastraram na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para receber valores de até R$ 50 mil. O pagamento foi estabelecido em duas parcelas: a primeira, correspondente a 90% do valor, aconteceu em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% do crédito remanescente estão sendo pagos agora, decorridos 10 dias da publicação da homologação do Plano de Recuperação Judicial.

O programa iniciou a fase de cadastramento de interessados em junho de 2017 e atendeu a credores de todo Brasil que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial em 29 de maio de 2017. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil tinham a receber valores de até R$ 50 mil.

Para executar o Programa para Acordo com Credores a Oi criou a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para o credor se cadastrar, apresentar a documentação necessária e, depois, ir a um dos 39 Centros de Atendimento que a empresa instalou em todas as capitais do país e em outras cidades nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. O credor que precisou de apoio para acessar a plataforma eletrônica também pôde se dirigir aos centros de atendimento para obter ajuda.

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Santander lança pulseira e adesivo para pagamento por aproximação

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

16 de novembro de 2017

 

  • Também chamados de wearables, dispositivos “vestíveis” com tecnologia NFC permitirão que correntistas e não correntistas façam transações

de débito e crédito sem o uso físico do cartão

 

  • Pelo Santander Way, o cliente pode direcionar o uso das soluções para um dependente, gerir e limitar os gastos, habilitar para utilização

no exterior e bloquear a solução em caso de perda ou roubo

São Paulo, 16 de novembro de 2017 – O Santander disponibiliza, a partir de amanhã, dois dispositivos de pagamento por aproximação para clientes que têm cartão do Banco com bandeira Mastercard. Correntistas e não correntistas poderão adquirir uma pulseira ou um adesivo com tecnologia NFC (Near Field Communication) que permitem a realização de transações de débito ou crédito sem o uso físico do plástico.

Para realizar operações nos estabelecimentos comerciais, os clientes aproximam sua pulseira ou adesivo a uma maquininha de cartão (POS) que aceite a tecnologia NFC. Se o valor da operação for inferior a R$ 50,00, o cliente não precisará digitar sua senha. Desta forma, o Santander proporciona rapidez na conclusão da operação, sem deixar de lado a segurança dos negócios.

“Os dispositivos vestíveis, ou wearables, complementam a gama de ferramentas inovadoras e diferenciadas que entregamos aos clientes ao longo do ano. É uma solução para ser usada no dia a dia, seja no transporte público, nas praças de pedágio ou enquanto faz exercícios”, afirma Rodrigo Cury, superintendente executivo de Cartões do Santander. “Mostramos, assim, que a tecnologia está a favor do cliente, e ampliamos significativamente o potencial de novos usuários.”

Inicialmente, os dispositivos serão vendidos a preços promocionais: a pulseira, que é à prova d’agua, custará R$ 40,00 e o adesivo, que poderá ser colado em qualquer lugar, será R$ 24,00. Os wearables poderão ser solicitados nas agências do Santander ou pelo Santander Way, aplicativo de gestão de cartões de crédito e débito do Banco, para ser entregue em casa.

Pelo app, o cliente pode direcionar o uso da pulseira ou adesivo para um dependente, gerir e limitar os gastos, habilitar para utilização no exterior e bloquear a solução em caso de perda ou roubo. O Santander Way pode ser baixado nas stores e está disponível para os sistemas operacionais Android, versão 4.4 ou superior, e IOS, versão 8 ou superior.

Outras iniciativas

Em abril deste ano, o Banco já havia lançado sua carteira digital, solução disponível no Santander Way que também possibilita ao cliente realizar compras sem o uso físico do cartão de débito ou crédito. Anteriormente, em julho do ano passado, o Santander foi o primeiro banco privado a disponibilizar o Samsung Pay, carteira digital da Samsung, aos clientes.

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Coelce começa a receber pagamento de conta de luz em estabelecimentos comerciais

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

01 de outubro de 2016

 Clientes de Trairi, Cariré e Santa Quitéria foram os primeiros beneficiados com a iniciativa

 A Coelce fez uma parceria com estabelecimentos comerciais dos municípios de Trairi, Cariré e Santa Quitéria para proporcionar mais comodidade aos clientes. Chamada de ‘Rede Mais’, a nova iniciativa da distribuidora permite que os consumidores paguem a conta de luz em locais credenciados.

O objetivo da companhia, que é controlada pelo Grupo Enel, é disponibilizar mais opções de estabelecimentos para pagamento de contas. Os agentes credenciados contam com um sistema seguro para o recebimento das faturas de energia.

“O Rede Mais nasce com uma proposta inovadora, proporcionando mais praticidade aos nossos clientes. Além disso, a iniciativa agrega valor ao negócio dos nossos agentes credenciados, uma vez que aumenta o fluxo de pessoas no local e remunera o estabelecimento a cada conta recebida”, afirma o gerente de Serviços ao Cliente da Enel no Brasil, Ranier Lima.

O Rede Mais foi idealizado há dois anos pela Coelce e, antes de ser implantado nos pontos comerciais, passou por uma fase de testes durante o ano de 2015. Atualmente, o sistema está disponível nos seguintes pontos comerciais: Mercadinho Itapajé (Trairi-CE), Bellas Confecções (Cariré -CE) e Farmacia Pollymed (Santa Quitéria -CE).  Em 2017, a Coelce pretende expandir o canal para todo o estado do Ceará.

Para ser um agente arrecadador do Rede Mais, a empresa deve estar em condições legais de funcionamento, ter acesso à internet, computador e impressora. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mailredemaiscoelce@enel.com.

 

Mercadinho Itapajé:

Avenida Salvador Martins, 125, Volta do Esse, Trairi, Ceará.

 

Bellas Confecções:

Av. Deputado Manoel Rodrigues, 221, Quadra 24, Centro, Carire, Ceará.

 

Farmácia Santa Quitéria:

Rua Antônio Sabóia, 363, Centro, Santa Quitéria, Ceará

 

  • postado por Oswaldo Scaliotti
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Prefeitura de Fortaleza realiza coletiva de imprensa sobre IPTU 2016

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

04 de Janeiro de 2016

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), realiza nesta quarta-feira (06/01), às 9 horas, no auditório da Secretaria, coletiva de imprensa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, divulgando o calendário de pagamento, os serviços disponíveis no site e o envio dos boletos, entre outras informações relevantes.
Serviço
Coletiva de Imprensa
Dia: 06/01/2016 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: auditório da SEFIN I
Rua General Bezerril, nº 755 – 3º Andar – Centro
* postado por Oswaldo Scaliotti
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Prefeitura de Fortaleza realiza coletiva de imprensa sobre IPTU 2016

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

04 de Janeiro de 2016

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), realiza nesta quarta-feira (06/01), às 9 horas, no auditório da Secretaria, coletiva de imprensa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, divulgando o calendário de pagamento, os serviços disponíveis no site e o envio dos boletos, entre outras informações relevantes.
Serviço
Coletiva de Imprensa
Dia: 06/01/2016 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: auditório da SEFIN I
Rua General Bezerril, nº 755 – 3º Andar – Centro
* postado por Oswaldo Scaliotti