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por Oswaldo Scaliotti

Vereador Célio Studart

Vereador Célio Studart propõe lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

18 de Janeiro de 2017

 

O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em mais um Projeto de Lei ( PL) durante seus primeiros dias de trabalho na Câmara Municipal de Fortaleza – no total já foram 13. Desta vez, uma lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No PL, Célio propõe a cassação do alvará de funcionamento da empresa; embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos. Já vigoram leis parecidas em São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Procuradoria Regional do Trabalho, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará. Em 2016, três casos foram confirmados em Fortaleza.

É considerado trabalho escravo, segundo o Ministério do Trabalho, o serviço realizado em condição que resulte na submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador; a vigilância ostensiva; e a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

 

OUTROS PROJETOS

Entre os demais projetos já protocolados pelo vereador, que aguardam autorização da Câmara Municipal para tramitação – o que só pode acontecer na volta dos trabalhos em fevereiro- estão os da causa animal: Hospital  Público Veterinário; Veterinários nos Bairros; Multa para maus tratos animais; Programa para colocação de chips e o “cavalo de lata” para acabar com as carroças que utilizam animais, dando uma alternativa sustentável aos carroceiros.

 

  • postado por Oswaldo Scaliotti
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Vereador Célio Studart renuncia 25% da Verba de Desempenho Parlamentar  e protocola primeiro projeto de lei

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

03 de Janeiro de 2017

Depois de presidir a primeira sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Célio Studart já iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (2), cumprindo uma de suas promessas de campanha. Ele assinou seu primeiro ato de mandato, no qual renuncia 25% da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).

Ainda nesta segunda, ele também protocolou o seu primeiro projeto de lei: a construção de um hospital público veterinário de Fortaleza.

“Esses atos são compromissos nossos com a população fortalezense e uma demonstração de que o político deve buscar realizar o que ele propõe na campanha, cumprindo os princípios da administração pública, como a economicidade, por exemplo. Nosso compromisso é fazer um mandato mais enxuto e corresponder às expectativas dos nossos eleitores e toda a população de Fortaleza”, ressaltou Célio Studart.

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Vereador Célio Studart renuncia 25% da Verba de Desempenho Parlamentar  e protocola primeiro projeto de lei

Por Oswaldo Scaliotti em Mercado

03 de Janeiro de 2017

Depois de presidir a primeira sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Célio Studart já iniciou os trabalhos nesta segunda-feira (2), cumprindo uma de suas promessas de campanha. Ele assinou seu primeiro ato de mandato, no qual renuncia 25% da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).

Ainda nesta segunda, ele também protocolou o seu primeiro projeto de lei: a construção de um hospital público veterinário de Fortaleza.

“Esses atos são compromissos nossos com a população fortalezense e uma demonstração de que o político deve buscar realizar o que ele propõe na campanha, cumprindo os princípios da administração pública, como a economicidade, por exemplo. Nosso compromisso é fazer um mandato mais enxuto e corresponder às expectativas dos nossos eleitores e toda a população de Fortaleza”, ressaltou Célio Studart.