JUSTIÇA Archives - MOUSE OU MENOS 
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MOUSE OU MENOS

por Nonato Albuquerque

JUSTIÇA

Cadê o frentista João Paulo?

Por Nonato Albuquerque em ARTIGO, JUSTIÇA, SEGURANÇA

21 de outubro de 2015

Você se lembra do caso de Elisa Samújoãopaulodio, a carioca que namorou o goleiro Bruno do Flamengo e que sumiu de forma misteriosa? E do pedreiro Amarildo, que foi levado por PMs do Rio e nunca mais foi visto? Pois o Estado do Ceará já tem um caso que se situa nessa mesma linha de pensamento. O nome dele é João Paulo Souza Rodrigues, de 20 anos, um frentista, cuja última imagem que se tem notícia foi mostrada por uma câmera de rua, registrando a abordagem feita por policiais militares.

O jovem sumiu no dia 30 de setembro passado quando ia de casa para o trabalho. Era um rapaz de bem, no dizer da família e dos amigos. Trabalhador, honesto, sem vícios, nunca se meteu em coisas que pudessem comprometê-lo e que, de repente, saiu do anonimato para as manchetes da dor cotidiana. Sumiu. Não caberia aqui dizer que o sumiço foi de forma misteriosa, porque ao determinar a prisão dos três PMs que conduziram a operação, o comando denota a preocupação da corporação em investigar o fato, ao considerar que deva ter ocorrido um ato falho dos policiais, acabando por transformar o frentista numa vítima semelhante aos casos de Elisa e do pedreiro Amarildo.

O frentista, segundo se supõe, pode ter sido alvo de latrocínio, já que a moto, na qual ele se encaminhava para o trabalho, também, nunca mais apareceu – ainda que a imagem do vídeo mostre ela sendo pilotada por um militar, depois que o frentista é jogado na viatura. Isso é outro ponto crucial nessa história, por deixar no ar a dúvida de que alguém da segurança possa estar implicado em um ato errado.

Mas o que busca a família é alguma resposta sobre João Paulo. A população começa a dividir esse vazio que a família vem sofrendo, com todos querendo um esclarecimento sobre o fato. Que fim levou o João Paulo? Onde está o frentista? Afinal, para onde os policiais o levaram que ele não chegou a lugar nenhum? Por que esse silêncio absurdo a dilacerar ainda mais a dor da família e a inquietar a todos nós, que pagamos impostos para termos serviços e não desserviços públicos. O Barra Pesada se associa às centenas de pessoas que estão se perguntando sobre o paradeiro do frentista, em busca de esclarecimento. Se foi ato falho praticado de forma errônea e criminosa por alguns de seus integrantes, que se esclareça a fim de que não pairem dúvidas sobre a instituição Polícia e que se puna exemplarmente aqueles que tentam desqualificar o trabalho da corporação. Uma resposta, ainda que dolorosa para a família, poderá dissipar a dúvida sobre o paradeiro do frentista. Afinal de contas: cadê o João Paulo?

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Em favor dos egressos da Justiça

Por Nonato Albuquerque em JUSTIÇA

17 de setembro de 2015

Eu costumo dizer que a areia fina se espalha ao vento com mais facilidade do que a terra trabalhada. Isso, para significar que toda boa ideia só consegue resultados se houver terreno fértil  para ela vingar. Ontem tive exemplo disso, ao conhecer o projeto do Núcleo de Assistência à Família de Pessoas Privadas de Liberdade. O seu coordenador, Bento Laurindo, é uma dessas pessoas condicionadas para a missão de trabalhar com os segredados da Justiça. E ele o faz com uma convicção de quem gosta do que faz. De quem é talhado para a tarefa. Está nisso há um bom tempo. Conheço-o desde quando era diretor do IPPS e já conduzia seu trabalho com a visão humanista de buscar valorizar a pessoa por mais que tenha cometido atos equivocados.

Bento Laurindo inaugurou, ontem, uma versão da irmandade A.A., dentro da unidade operacional aos egressos. É direcionada ao esclarecimento do uso do álcool pelos indivíduos, droga responsável por 90 por cento de todas as mazelas sociais. É o álcool que leva aos crimes, aos acidentes de trânsito, à violência contra a mulher e a uma série de infortúnios.

Sob a orientação do secretário de Justiça, Hélio Leitão, Laurindo imprime aquilo que tanto almejamos em nossos comentários: o de dotar o sistema prisional, de um serviço que dê resultados objetivos. Que faça valer ao interno a possibilidade de pagar suas dívidas com a Justiça, mas que, ao final da pena, consiga devolvê-lo, senão na sua integralidade, mas pelo menos em condições de reabilitação.

Pois ali na avenida Heráclito Graça, 600, o núcleo que presta assistência à família dos presos se constitui nesse órgão social e socializante, buscando cumprir com a tarefa de readaptação desses egressos através da melhoria de sua auto-estima. É um trabalho difícil, árduo, incompreendido pela maioria das pessoas – por estar voltado a trabalhar os que erraram e ficaram estigmatizados por isso -, mas, que é preciso fazê-lo. E quando há campo fértil para isso, toda boa ideia vingará. Fosse algo sem base, sem estrutura, certamente o tempo se encarregaria de esquecer. Por isso, a terra trabalhada por Laurindo e sua equipe, tem condição de produzir bons frutos.

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A engorda dos números da tragédia

Por Nonato Albuquerque em ATUALIDADE, JUSTIÇA, SEGURANÇA

14 de Fevereiro de 2014

numbers-shutterstock-300x300A segurança pública anda insegura. Até suas estatísticas andam sob suspeita. Dizem que os homicídios aumentaram e que os roubos diminuíram. Será verdade? Os policiais sindicalistas dizem que é armação. Que os números são maquiados.

Na verdade, os ladrões não deixaram de agir mais; isso é fato verificável. Acontece que as vítimas de furtos é que não confiam mais nos BOs que se tornaram obsoletos, a maioria deles é engavetada ou acaba mofando por falta até de pessoal para cumprir a necessária investigação.

A situação é tão grave, que a cidade amanheceu hoje com ‘outdoors’ do Sindpol, o sindicato dos policiais civis, mostrando que a situação está barra pesada. Diz: cuidado! Uma pessoa é morta a cada duas horas no Ceará.

Para completar, vem essa outra denúncia do Conselho Nacional de Justiça de que 1.109 presos sumiram dos presídios cearenses, no que se constitui algo surpreendente. Quem eram eles? Como fugiram? Houve falhas do sistema? Alguém facilitou a fuga?

Se a Polícia não tem controle dos números da violência, agora se sabe é que a Justiça não tem a menor ideia dos detentos que ela manda para trás das grades.

Como combater a violência se há tantas falhas no próprio sistema? Um professor de direito, Jorge Hélio, indagado por nós na ráio Tribuna Band News, sobre o que fazer para diminuir a violência, foi claro: basta o governo tratar a segurança pública com a mesma prioridade de obras como a Arena Castelão, o VLT, o Aquário. É que, a exemplo, do que acontece com a Saúde e Educação, a elite não precisa disso – rico não bota filho pra estudar em colégio público, nem vai a posto de saúde em busca de socorro. Por isso, o descaso serve para engordar ainda mais os números dessa tragédia.

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PMs rebelados: o novo ‘imbróglio’

Por Nonato Albuquerque em JUSTIÇA

03 de Janeiro de 2014

A novela dos cerca de 50 policiais militares ‘sub judice’, acampados no calçadão da Assembleia, teve um inesperado capítulo hoje. Dois deles escalaram a torre da tevê do legislativa e se algemaram a uma altura de 90 metros. Querem ser ouvidos pelo governador Cid Gomes, a fim de garantir a readmissão ao serviço e só arredar o pé quando houver resposta positiva. Eles passaram em concurso, foram chamados, trabalharam e, logo em seguida, excluídos por não atenderem a um pré-requisito qualquer.

Os manifestantes, Edglê Pinto dos Santos e Renan Souza da Silva, se dizem em greve de fome e querem atenção para o drama que estão vivenciando com seus colegas desde o dia 17 de dezembro em protesto contra a exclusão dos quadros da PM.

Eu conversei com um deles ao microfone da Rádio Tribuna Band News, FM 101,7, e ele nos dizia que o grupo está cansado com a atitude do governo de não dar a mínima atenção aos apelos dos policiais. A pergunta que eles fazem é, se havia alguma irregularidade, por que então eles trabalharam?

Sobre a questão do governador Cid negociar com os manifestantes, juristas acham que o governo não poderia interferir sob o risco de incorrer em caso de improbidade administrativa.

O caso promete render muito ainda, principalmente quando se sabe que os dois rebelados estão decididos a levar a coisa adiante, tentando ao máximo atrair atenção da opinião pública nacional para esse novo “imbróglio’ que envolve governantes e governados.

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FALTA UM MÊS PARA ENTRAR EM VIGOR A LEI QUE PUNE CRIMES CIBERNÉTICOS

Por Nonato Albuquerque em JUSTIÇA

02 de Março de 2013

Daqui há um mês entra em vigor a Lei Carolina Dieckmann, a que pune os crimes cibernéticos. Eles estão relacionados ao uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do proprietário, a invasão de dispositivos eletrônicos como celulares, notebooks, tablets ou caixas eletrônicos, entre outros.

Para governo dos nossos leitores, em 2012 houve um  aumento de 95% dos casos de páginas falsas postadas na internet em relação a 2011. Bancos e sites de comércio eletrônico foram os maiores alvos.

O nome da lei é uma referência à atriz da Rede Globo que teve 36 fotos suas, em poses nuas e seminuas, vazadas na internet.

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HOMÔNIMOS: OS VEXAMES DE TER O MESMO NOME DE OUTRO

Por Nonato Albuquerque em JUSTIÇA

11 de Janeiro de 2013

Você já deve ter ouvido falar ou conhecer alguém que tenha passado vexames por conta de ter o nome igual a de outra pessoa. Os homônimos convivem com desgtastes psicológicos e morais, principalmente na busca do reconhecimento dos seus direitos, quando se sabe que as ações demandam um lento processo judicial, sem falar nas despesas naturais de casos assim. 

E quantas pessoas não sofreram prisões indevidas ao serem confundidas com gente que fez algo errado e acabou o pior sobrando para elas.  
 
Em Fortaleza existem alguns casos de homônimos que, no mínimo, já devem ter vivido uma situação vexatória.  
 
Elba Ramalho, professora do Conservatório Alberto Nepomuceno 
Renato Aragão, ex-diretor da Secretaria de Meio Ambiente 
Sandra Sá, presidente da Associação dos Defensores Públicos 
Socorro França, esposa do jornalista Eliomar de Lima 
Tom Cavalcante, que precisou mudar para Tonzito para evitar ser confundido com o humorista
Leonardo, cantor, irmão de Michael Sullivan (surgiu antes do outro Leonardo sertanejo)
Existem os que se aproveitam da situação para tirar partido – literalmente – e se candidatarem no mercado político.
MarcioGarciagd
Existe uma lei federal, a de nº11.9711, de 6 de julho de 2009, que “dispõe sobre as certidões expedidas pelos ofícios do registro de distribuição judicial e distribuidores judiciais”. Ela tentou por um têrmo a esses desgastes “e evitar prisões e o constrangimento entre homônimos, situações tão comuns no judiciário e no desenrolar de transações bancárias ou mesmo em compras feitas no comércio na modalidade a prazo”. 

Você conhece algum caso assim? Conte-nos. 

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NOVE ANOS PARA RESOLVER UMA COBRANÇA INDEVIDA

Por Nonato Albuquerque em JUSTIÇA

01 de outubro de 2012

A Justiça é lenta mesmo! Levou nove anos para resolver uma cobrança indevida.

O caso, segundo divulga o Jornal da Tarde,  envolve a Brasil Telecom que deve pagar R$ 10 mil a um cliente aqui no Ceará por tê-lo incluído incorretamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Detalhe: o erro se deu em 2003.

A empresa diz que pôs o cliente nas listas dos órgãos de restrição a crédito por falta de pagamento de contas de quatro linhas telefônicas de Brasília.

O consumidor explicou à operadora que se tratava de um equívoco e a Brasil Telecom se comprometeu a solucionar o problema dentro de 15 dias, mas foram necessários noves anos de briga na Justiça.

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PENA MENOR PARA QUEM COMETE FURTO SIMPLES

Por Nonato Albuquerque em JUSTIÇA

17 de junho de 2012

Tem cabimento uma pessoa que roubou uma coisa no valor de 1 real passar um ano na cadeia, presa com um assassino, um estuprador, um torturador? A indagação é do relator do Novo Código Penal, Alessndro Molon (PT-RJ). Entre as medidas propostas para evitar essa distorção está a redução da pena para furto simples.

Ao invés de cumprir pena de um a quatro anos, o réu pegaria de seis meses a dois anos, além da possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Esse pensamento encontra eco junto à comissão de defensores, juízes, promotores e deputados que implementa alterações no novo Código Penal Brasileiro.

O encarceramento por motivo banal responde, segundo dados do  Departamento Penitenciário Nacional, por 34.292 dos 514.582  presos em todo o País.

Um estudo mostra que 50% dos bens furtados no Distrito Federal, Pernambuco, SP, Pará e RGS, tinham valor inferior a R$ 350. Há casos de furto de R$ 1.

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PENA MENOR PARA QUEM COMETE FURTO SIMPLES

Por Nonato Albuquerque em JUSTIÇA

17 de junho de 2012

Tem cabimento uma pessoa que roubou uma coisa no valor de 1 real passar um ano na cadeia, presa com um assassino, um estuprador, um torturador? A indagação é do relator do Novo Código Penal, Alessndro Molon (PT-RJ). Entre as medidas propostas para evitar essa distorção está a redução da pena para furto simples.

Ao invés de cumprir pena de um a quatro anos, o réu pegaria de seis meses a dois anos, além da possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Esse pensamento encontra eco junto à comissão de defensores, juízes, promotores e deputados que implementa alterações no novo Código Penal Brasileiro.

O encarceramento por motivo banal responde, segundo dados do  Departamento Penitenciário Nacional, por 34.292 dos 514.582  presos em todo o País.

Um estudo mostra que 50% dos bens furtados no Distrito Federal, Pernambuco, SP, Pará e RGS, tinham valor inferior a R$ 350. Há casos de furto de R$ 1.