08/08/2019 - Blog do Wanfil 
Publicidade

Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

08/08/2019

As condições de Bolsonaro para os governadores do Nordeste e o princípio da impessoalidade

Por Wanfil em Política

08 de agosto de 2019

Bolsonaro na Bahia: governadores do NE devem reconhecer parcerias para receber obras. Foto: Alan Santos/PR/ABR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no início da semana, que não negará nada aos estados do Nordeste, desde que governadores reconheçam as parcerias com o Governo Federal. Caso contrário, obras serão articuladas diretamente com as prefeituras.

As declarações causaram, como sempre, polêmica. É que, administrativamente, municípios e estados não podem ser discriminados por razões políticas. É o princípio da impessoalidade, estabelecido no artigo 37 da Constituição. Isso, porém, não garante a efetividade, pelo contrário.

Na verdade, a única novidade nesse caso é a admissão pública, claramente sublinhada pela locução conjuntiva subordinativa condicional “desde que”, de uma ação política muito disseminada em todo o país: o favorecimento administrativo de aliados em detrimento de adversários. Não justifica, mas é assim que funciona.

Nas últimas eleições municipais, aqui mesmo no Ceará, ameaças de corte de verbas para prefeituras acabaram na Justiça Eleitoral. Aliás, muitos candidatos a prefeito argumentam que ser aliado do governo pode garantir vantagens e privilégios para o município, uma forma indireta de ressaltar o direcionamento político de questões administrativas.

No Brasil inteiro é a mesma coisa: deputado que não reza na cartilha do governo estadual, não “leva” obra para os municípios em que é votado. Prefeito que não reconhece a parceria com o governador, fica à míngua. Se falar mal então… E por aí vai.

A única forma de reduzir os efeitos dessa, digamos assim, tradição, seria como um reforma administrativa que desse mais autonomia e recursos para estados e municípios. Provavelmente muitos prefeitos da região já devem estar atentos ao aceno de Bolsonaro: para o gestor em dificuldade, verbas falam mais alto do que partidos e ideologias.

A sorte do presidente é que as polêmicas do início da semana são substituídas por outras antes que ela acabe; a sorte dos governadores do Nordeste, por enquanto, é que o momento é de contingenciamento, que dificulta o assédio aos prefeitos.

Publicidade

As condições de Bolsonaro para os governadores do Nordeste e o princípio da impessoalidade

Por Wanfil em Política

08 de agosto de 2019

Bolsonaro na Bahia: governadores do NE devem reconhecer parcerias para receber obras. Foto: Alan Santos/PR/ABR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no início da semana, que não negará nada aos estados do Nordeste, desde que governadores reconheçam as parcerias com o Governo Federal. Caso contrário, obras serão articuladas diretamente com as prefeituras.

As declarações causaram, como sempre, polêmica. É que, administrativamente, municípios e estados não podem ser discriminados por razões políticas. É o princípio da impessoalidade, estabelecido no artigo 37 da Constituição. Isso, porém, não garante a efetividade, pelo contrário.

Na verdade, a única novidade nesse caso é a admissão pública, claramente sublinhada pela locução conjuntiva subordinativa condicional “desde que”, de uma ação política muito disseminada em todo o país: o favorecimento administrativo de aliados em detrimento de adversários. Não justifica, mas é assim que funciona.

Nas últimas eleições municipais, aqui mesmo no Ceará, ameaças de corte de verbas para prefeituras acabaram na Justiça Eleitoral. Aliás, muitos candidatos a prefeito argumentam que ser aliado do governo pode garantir vantagens e privilégios para o município, uma forma indireta de ressaltar o direcionamento político de questões administrativas.

No Brasil inteiro é a mesma coisa: deputado que não reza na cartilha do governo estadual, não “leva” obra para os municípios em que é votado. Prefeito que não reconhece a parceria com o governador, fica à míngua. Se falar mal então… E por aí vai.

A única forma de reduzir os efeitos dessa, digamos assim, tradição, seria como um reforma administrativa que desse mais autonomia e recursos para estados e municípios. Provavelmente muitos prefeitos da região já devem estar atentos ao aceno de Bolsonaro: para o gestor em dificuldade, verbas falam mais alto do que partidos e ideologias.

A sorte do presidente é que as polêmicas do início da semana são substituídas por outras antes que ela acabe; a sorte dos governadores do Nordeste, por enquanto, é que o momento é de contingenciamento, que dificulta o assédio aos prefeitos.