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Lei de Acesso à Informação começa a valer na quarta 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Lei de Acesso à Informação em órgãos públicos começa a valer na quarta

Por Wanfil em Noticiário

13 de Maio de 2012

A partir da próxima quarta-feira (16), todos os órgãos dos  três Poderes da União, Estados e municípios, deverão ter salas de atendimento ao público, com acesso a informações públicas e sigilosas. É o que determina a Lei 12.527, chamada de Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011.

Pela legislação, cada órgão deverá criar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), dotado das condições necessárias para receber, orientar e encaminhar pedidos sobre informações que venham a ser solicitadas pelo público.

Eventualmente, um pedido poderá ser indeferido, dentro de prazo determinado e com a devida justificativa, cabendo recurso ao solicitante.

Algumas dúvidas ainda precisam de esclarecimento, como o procedimento sobre a divulgação de folhas de pagamento de servidores públicos. Para isso, aguarda-se um decreto da presidente Dilma Rousseff regulamentando os SICs, sem data para acontecer.

Teste

Jornalistas bem sabem como algumas informações de interesse público são difíceis – até impossíveis  – de se obter, quando solicitadas a órgãos da administração pública.

Além dos cansativos labirintos da burocracia brasileira e da desorganização administrativa, existe ainda uma cultura de aversão contra a transparência. Governantes costumam tomar essas solicitações como ofensas pessoais.

Pois bem, caso venha a funcionar, o serviço pode ser de extrema valia. O atraso na regulamentação da lei contrasta com o discurso de apoio às medidas de transparência da presidente. De qualquer forma, já tenho uma lista de solicitações. Quarta-feira eu mesmo farei alguns testes e volto ao assunto.

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Lei de Acesso à Informação em órgãos públicos começa a valer na quarta

Por Wanfil em Noticiário

13 de Maio de 2012

A partir da próxima quarta-feira (16), todos os órgãos dos  três Poderes da União, Estados e municípios, deverão ter salas de atendimento ao público, com acesso a informações públicas e sigilosas. É o que determina a Lei 12.527, chamada de Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011.

Pela legislação, cada órgão deverá criar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), dotado das condições necessárias para receber, orientar e encaminhar pedidos sobre informações que venham a ser solicitadas pelo público.

Eventualmente, um pedido poderá ser indeferido, dentro de prazo determinado e com a devida justificativa, cabendo recurso ao solicitante.

Algumas dúvidas ainda precisam de esclarecimento, como o procedimento sobre a divulgação de folhas de pagamento de servidores públicos. Para isso, aguarda-se um decreto da presidente Dilma Rousseff regulamentando os SICs, sem data para acontecer.

Teste

Jornalistas bem sabem como algumas informações de interesse público são difíceis – até impossíveis  – de se obter, quando solicitadas a órgãos da administração pública.

Além dos cansativos labirintos da burocracia brasileira e da desorganização administrativa, existe ainda uma cultura de aversão contra a transparência. Governantes costumam tomar essas solicitações como ofensas pessoais.

Pois bem, caso venha a funcionar, o serviço pode ser de extrema valia. O atraso na regulamentação da lei contrasta com o discurso de apoio às medidas de transparência da presidente. De qualquer forma, já tenho uma lista de solicitações. Quarta-feira eu mesmo farei alguns testes e volto ao assunto.