Segurança Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Segurança

A crise na Segurança Pública e as raízes do “sindicalismo” militar

Por Wanfil em Segurança

27 de Fevereiro de 2020

Grupos de representação de policiais militares que agora pressionam governos estaduais no Brasil por aumentos salariais e melhores condições de trabalho – e que no Ceará se materializou na mais recente crise na segurança pública – existem desde muito antes das eleições de 2018. Em vários estados entidades desse tipo foram fundadas ou reformuladas entre a última década do século passado e a primeira década do Século 20. Algumas são até mais antigas.

Paralisações e motins motivados por reivindicações trabalhistas também já foram registrados nesse período. No Ceará, há os casos de 1997 e de 2012. Ou seja, não existe uma relação direta de causa e efeito com uma gestão federal ou estadual em particular. Vai além.

A Constituição de 1988 não permite que membros das Forças Armadas e policiais militares, que são funcionários públicos, façam greves ou se sindicalizem. Para contornar impedimentos legais e organizar uma forma de representação, foram criadas as associações, que acabaram incorporando, indiretamente, o papel informal de “sindicatos”. Tudo dentro da legislação, é bom lembrar, para que não se criminalize a atividade, importante inclusive para chamar a atenção de todos quanto a problemas na sua área de atuação.

Entretanto, nesse mesmo período, sindicatos de servidores públicos civis se notabilizaram pela capacidade de mobilização, já que podem fazer greves correndo menos riscos que trabalhadores da iniciativa privada, por possuírem estabilidade. Foi questão de tempo para que parte da cultura estratégica desses sindicatos fossem absorvidas pelas associações militares, com dois ingredientes adicionais: o direito a portar armas (que amplia seu poder de coação e dificulta ações de dispersão nas suas manifestações) e os efeitos imediatos da paralisação de um serviço essencial.

O casamento entre práticas sindicais comuns ao serviço público com as particularidades da formação militar (com as noções de sacrifício em nome da causa e de solidariedade com os companheiros de farda), potencializou as tensões nas negociações entre os governos e essas entidades. No Ceará, erros e hesitações do poder público nos últimos anos ainda precipitaram uma evidente perda de autoridade que, no final, pode alimentar impulsos de quebra de hierarquia.

Sem esquecer que o clima político de polarizações constantes atiçou setores mais radicais que militam nesses grupos e que rejeitaram o acordo celebrado entre o governo do Ceará e representantes da categoria. Interesses políticos? Sim, eles existem e são – atenção – perfeitamente legítimos. Policiais eleitos para atuar em nome de sua classe não diferem em nada, por exemplo, de sindicalistas eleitos para defenderem seus sindicatos. Não há ilegalidade nisso. O problema é de outra ordem, é quando a política acaba impedida pelo radicalismo de alguns.

A questão aqui não é fazer juízo de valor sobre os argumentos das partes sobre reestruturação salarial. Não há dúvida de que o trabalho policial deve ser valorizado e suas entidades respeitadas, mas o fato presente é que, além de ser proibida, a forma com que a paralisação foi conduzida pelos agentes amotinados, com imagens de homens encapuzados, tomando viaturas e portando armas, chocou a população. E a forma, ainda que restrita a uma minoria, contribui para generalizar, qualificar ou desqualificar movimentos reivindicatórios.

E assim, chegamos até aqui. Agora uma comissão formada por representantes de diversas instituições e dos “grevistas” tem o desafio de tentar uma solução que contemple, ao mesmo tempo, o cumprimento da lei  e a melhoria das condições de trabalho para policiais e bombeiros, de modo que a segurança pública no Ceará possa voltar todas as suas atenções no combate ao crime e na proteção da sociedade.

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Crise na Segurança: uma semana de radicalismos no Ceará

Por Wanfil em Segurança

21 de Fevereiro de 2020

Retroescavadeira contra amotinados em Sobral:  radicalismos pioraram a situação da segurança – Imagem: reprodução/Facebook

As cenas surreais do senador Cid Gomes sendo alvejado a tiros após ter investido com uma retroescavadeira sobre policiais amotinados no quartel da Polícia Militar em Sobral, são o ápice de uma soma de erros levados a efeito por obra do radicalismo político.

Nesse ambiente de intolerância, lideranças políticas equilibradas acabam eclipsadas pelo discurso beligerante de quem aposta no confronto. Aliás, nesse mesmo sentido, tudo desandou quando o acordo celebrado entre o governo e representantes dos policiais foi rejeitado por setores radicais da categoria, que atropelaram seus próprios líderes.

Agora, grupos políticos aproveitam o momento para trocar acusações: governistas culpam opositores, opositores responsabilizam o governo, sem . A aposta na confusão é redobrada quando nenhum desses radicais se mostra capaz de reconhecer que se excedeu ou que errou, nem assume responsabilidade por nada. Todos se apresentam como vítimas dos seu adversários.

Existem as exceções que procuram agir com moderação, mas a serenidade de espírito é algo que definitivamente não rende curtidas nas redes sociais nos dias de hoje. O governador Camilo Santana, é preciso reconhecer, tem demonstrado muita prudência, apesar das graves circunstâncias. Falo isso com a tranquilidade de quem é visto pelo governo estadual como contumaz crítico das suas ações nos últimos anos, especialmente no que diz respeito as políticas de segurança pública. Quem acompanha minhas análises sabe disso, o que não me impede de valorizar a responsabilidade do chefe do Executivo estadual, sobretudo agora.

Somente a sensatez pode resgatar a normalidade. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, intermediaram junto a Jair Bolsonaro, o envio da Força Nacional e das Forças Armadas para ajudar com a segurança no Ceará. Todos acertam ao deixarem diferenças políticas de lado. É isso o que se espera dessas autoridades locais e nacionais.

A semana no Ceará foi incendiada pelo radicalismo, não importam as intenções alegadas por seus agentes, governistas ou oposicionistas. Por óbvio, o melhor remédio contra o destempero é a moderação, lembrando que isso não significa passividade. Que a Justiça apure as eventuais ilegalidades cometidas – inclusive no episódio em Sobral – e puna os responsáveis, na letra da lei. E que os profissionais de segurança que desejam trabalhar dentro das regras que aceitaram ao ingressar na carreira militar, sejam preservados e valorizados. A impunidade, tanto quanto o radicalismo, alimenta as arbitrariedades.

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Os novos ataques e a segurança pública no Ceará: do discurso à realidade

Por Wanfil em Segurança

24 de setembro de 2019

Governador Camilo Santana reunido com gestores de segurança: nova onda de ataques surpreende autoridades  no Ceará – Foto: divulgação

Depois que a onda de ataques promovidos por facções criminosas no Ceará foi debelada, no início deste ano, com a atuação conjunta de forças estaduais e federais, o índice de homicídios no Estado recuou 56,5% no primeiro semestre, segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Setores do Governo do Ceará e do Governo Federal passaram a enfatizar suas iniciativas, como se o problema estivesse resolvido ou, no mínimo, praticamente imune a retrocessos. Como discípulos do Doutor Pangloss, deixavam a entender que tudo seguia da melhor forma dentro do melhor cenário possível.

As exceções foram a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, com Mauro Albuquerque lembrando que a contenção das facções nos presídios é um longo processo que requer, inclusive, mais treinamento para os agentes penitenciários, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Sérgio Moro elogiando governadores, mas pedindo prudência, pois os números ainda precisam se consolidar para uma avaliação mais precisa das ações. O resto preferiu fazer política.

Inclusive, na página de notícias do governo cearense não há mais menções à colaboração federal, como já mostrei em outros posts: Trabalho das forças de segurança do Ceará resulta na redução dos CVLIs no primeiro semestre de 2019 e Referência no Brasil, Ceará chega ao 17° mês seguido de queda nos crimes violentos. Fica evidente a insinuação, sutil, de que os números positivos de 2019 seriam obra exclusiva de escolhas estaduais.

Não é o caso de deixar de reconhecer avanços e acertos estaduais ou de superestimar a ajuda federal, mas de entender, agora que uma nova onda de ataques organizados por facções surpreendeu as autoridades cearenses, que a opção por uma estratégia de comunicação contaminada pela narrativa política foi equivocada. É que discursos dessa natureza criam expectativas e muitas vezes, ilusões, que podem ser desfeitas pela realidade. E agora, de quem é a responsabilidade?

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Adversários políticos disputam protagonismo na Segurança pela redução dos homicídios no Ceará

Por Wanfil em Segurança

11 de setembro de 2019

Quando números da segurança melhoram: “Fui eu que fiz!”

O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou redução de 10,4% nos assassinatos registrados no Brasil, entre 2017 e 2018. No Ceará o recuo chegou a 10,7%. Para 2019 a expectativa é ainda melhor: as quedas no primeiro semestre são 22% e 56,5%, respectivamente.

O governo do Ceará afirma que “os números positivos vêm de uma série de estratégias continuadas e aprimoradas” pela gestão estadual. O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, afirmou ao jornal Gazeta do Povo que “Fizemos isso no Ceará, fizemos isso em Manaus, estamos fazendo em Altamira“.

É compreensível que cada um busque exaltar suas iniciativas. De todo modo, parece lógico concluir que sem um ambiente nacional favorável, dificilmente os estados conseguiriam reverter o quadro, e que sem o trabalho das gestões estaduais, que operam na ponta, os resultados nacionais não apareceriam. A política é que divide.

Nas gestões de Lula e Dilma Rousseff, do PT, o governo cearense não reclamava dos aliados. Quando Michel Temer assumiu a Presidência, só então as cobranças locais por uma política nacional de segurança se intensificaram. Agora, ainda na oposição, a parceria administrativa e operacional não é citada.

Essa disputa tem o seu lado positivo. No Ceará, a conversa de que o ideal é que todos (presidente, governador e prefeito) sejam aliados e do mesmo campo político prosperou na última década. Resultado: acabamos entre os estados mais violentos do Brasil. Pois é. Pelo visto, nem sempre é ruim ter adversários em esferas distintas de governo. Como precisam competir, quem não mostrar serviço, fica sem discurso.

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O alerta do IPEA sobre a violência no Ceará

Por Wanfil em Segurança

05 de agosto de 2019

O IPEA divulgou nesta segunda-feira a nova edição do Atlas da Violência, com números relativos ao ano de 2017. Fortaleza surge como a capital com maior taxa de homicídios do país: 87,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Comparando com capitais nordestinas de tamanho parecido, Salvador tem 63,5 e Recife 58,4.  Maracanaú figura como a cidade (com população acima de 100 mil habitantes) mais violenta do Brasil: taxa de 145,7. Um registro: a menor taxa entre capitais foi em São Paulo: 13,2. E no Rio de Janeiro foi de 35,6.

Vale lembrar mais uma vez que esses dados são referentes a 2017. Muita coisa mudou desde então. O próprio IPEA cita a criação da Secretaria de Administração Penitenciária no Ceará, que endureceu as regras nos presídios, levando a um “inesperado armistício entre os grupos criminosos, que pode ocasionar uma forte redução dos homicídios no estado, pelo menos enquanto durar a trégua, que é sempre instável“.

É bem provável que na edição do Atlas no ano que vem o Estado recue alguns pontos – como já indicam os índices divulgados pela Secretaria de Segurança – para uma situação mais parecida com outros estados do próprio Nordeste, que ainda é muito grave. Trata-se, claro, de algo positivo, mas um exame no histórico do Atlas da Violência ao longo dos anos mostra que oscilações já foram registradas anteriormente, cada uma com circunstâncias específicas.

Não é o caso de ser pessimista, mas de ficar atento para evitar precipitações. Toda atenção é pouca para não repetir erros de 2016, quando o acordo entre esses grupos “maquiou” números que depois estouraram na guerra de 2017 (ano do recorde de homicídios no Ceará). Reconhecer agora que o pior já passou, ou que pelo menos arrefeceu, não significa ignorar que as coisas, nesse campo, ainda estão muito distantes do mínimo aceitável.

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Quando a violência aumenta, a culpa é Federal; quando reduz, o mérito é estadual

Por Wanfil em Segurança

05 de julho de 2019

Esqueceram de mencionar o Ministério da Justiça, que prontamente ajudou o Ceará – Foto: divulgação

O site do Governo do Ceará destacou a seguinte notícia, no início da semana: Trabalho das forças de segurança do Ceará resulta na redução de 53,6% nos CVLIs no primeiro semestre de 2019.

Olha só. Na ânsia de enaltecer isoladamente méritos locais, a manchete acaba destoando das falas de ninguém menos que o governador Camilo Santana. Quando os índices de violência explodiram no Ceará, sobretudo em 2017, Camilo responsabilizou a histórica ausência de políticas públicas nacionais para a segurança pública, dizendo ainda, com todas as letras, que os estados, sozinhos, não poderiam virar esse jogo.

Presença Federal no Ceará
O governador passou então a cobrar ações do governo federal. O ex-presidente Michel Temer nomeou Raul Jungmann como ministro extraordinário da Segurança Pública, que por sua vez inaugurou no Ceará o Centro Integrado de Inteligência do Nordeste.

Já em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro, Camilo pediu ajuda ao novo ministro Sérgio Moro (ver foto) contra a onda de ataques promovida por facções criminosas. O trabalho em conjunto nas ruas e nos presídios foi bem sucedido.

Omissões
Pois bem, com a abordagem federal, OS ÍNDICES REDUZIRAM EM TODO O PAÍS. Mesmo assim, nada disso é lembrado na comunicação do governo cearense. Na verdade, esses fatos são suprimidos. O objetivo é claro: a redução seria obra das “forças de segurança DO Ceará”. Não é que faltem iniciativas locais, pelo contrário. Aliás, por isso mesmo é que omissões a terceiros são desnecessárias.

Credibilidade
A prática de buscar assumir sozinho o mérito por realizações partilhadas com outros atores e instâncias, termina afetando a credibilidade da gestão, especialmente junto aos parceiros esquecidos. E quando o discurso construído pelos canais institucionais da administração não casam com as falas do governador, tudo fica ainda mais estranho. Parece esperteza.

Reconhecimento natural
O certo mesmo é fazer como o ministro Sérgio Moro, que enfatiza a parceria com os estados, lembrando sempre que a redução de crimes precisa ser consolidada. Ganha desse modo a confiança de governadores e secretários, facilitando novas ações. O autoelogio revela vaidade, desejo de reconhecimento, quando o verdadeiro reconhecimento tem que vir de fora.

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Antes tarde do que nunca

Por Wanfil em Segurança

14 de Janeiro de 2019

Os esforços em conjunto feitos pelo governo do Ceará e o governo federal mostram que certas  responsabilidades devem mesmo pairar acima de divergências políticas e até mesmo ideológicas. Crises agudas pedem ações imediatas.

Na Assembleia Legislativa do Ceará, situação e oposição se uniram em sessão extraordinária para aprovar (e ampliar) mensagens do Executivo estadual. Apoio irrestrito.

Tudo isso sinaliza a construção de uma maturidade política que, como toda e qualquer maturidade, leva tempo para ser consolidada, resultante de aprendizados colhidos na observação de erros e acertos no tempo. Por isso, é importante não deixar que grupos políticos tentem reescrever (ou apagar) erros e acertos conforme suas conveniências.

Nos últimos dez anos poucas vozes no parlamento e na imprensa apontaram para os equívocos nas políticas de segurança pública, que apesar de serem evidentes e gritantes, eram solenemente ignorados ou mesmo desprezados pelos governistas, que agora se apresentam como vigilantes infalíveis.

A verdade é que ao longo desses anos, deputados e ex-deputados estaduais como Heitor Férrer, Tomás Filho, Ely Aguiar e Capitão Wagner, que cito de memória, foram duramente criticados por apontarem discrepâncias entre os altos investimentos e a piora nos índices de violência. Foram acusados de alarmismo irresponsável, de torcerem contra os cearenses, de inveja e oportunismo. A maioria preferia aplaudir tudo o que sucessivos governos anunciavam. Deu no que deu.

Se hoje o governo e sua base aliada na Assembleia Legislativa tomam às pressas medidas corretas no enfrentamento ao crime organizado, é porque no passado insistiram teimosamente no que não estava dando certo. Mesmo sem a devida a autocrítica, antes tarde do que nunca.

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Domínio das facções no Ceará não é crise, é rotina

Por Wanfil em Segurança

04 de Janeiro de 2019

Muito antes, mas muito antes mesmo, de o secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, dizer que o Estado é quem deve mandar no sistema prisional, as ondas de ataques organizados desde dentro das cadeias cearenses por facções criminosas já eram comuns. No atual contexto, sempre haverá um motivo para esses grupos pressionarem o governo estadual da forma que vem dando certo. Não é ruptura da ordem, é a ordem estabelecida. Desagradou o crime, tome fogo em ônibus e ataques a prédios públicos e privados. Qual a novidade? Nenhuma.

Foi assim durante todo o primeiro governo de Camilo Santana (PT), encerrado não por acaso com as mortes de seis reféns em Milagres, e que agora inicia o segundo mandato em meio a mais uma onda de ataques. É incrível como, diante da certeza de que facções estão dispostas a agir do mesmo modo quando contrariadas, não se tenha um procedimento emergencial nos presídios e nos locais onde esses bandos atuam.

A única esperança de que essa rotina não continue por mais quatro anos está no pedido de socorro feito pelo governador ao Ministério da Justiça, de Sérgio Moro (a quem Camilo acusou publicamente de ser parcial enquanto juiz). Claro que eventuais disputas políticas devem ser colocadas de lado, porém, é preciso entender que, administrativamente, o novo desenho institucional da pasta ainda está se concretizando. Em outras palavras, ao contrário das políticas estaduais de segurança pública, com os resultados conhecidos, a nova gestão federal ainda será testada. Que o Ceará seja o local para esse teste, infelizmente, também não é surpresa.

Aos leitores, informo que estou em final de férias, interrompidas brevemente para dividir essas reflexões com vocês.

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Milagres: as mesmas respostas de sempre

Por Wanfil em Segurança

10 de dezembro de 2018

O governador cearense Camilo Santana pediu desculpas às famílias dos seis reféns mortos durante um pesado tiroteio entre policiais e bandidos que tentavam roubar um banco em Milagres, no dia 7 de dezembro, em razão das declarações precipitadas e desencontradas que fez sobre o episódio. Está certíssimo, porém, mais uma vez, com atraso. Em cerimônia no Instituto do Câncer, nesta segunda (10) Camilo também informou que 12 policiais envolvidos no caso foram transferidos temporariamente de suas funções e que uma equipe foi formada para investigar o ocorrido.

De fato é necessário aguardar as apurações. As circunstâncias, as eventuais imponderabilidades ou falhas, a qualidade do treinamento aos agentes, o planejamento e acompanhamento da inteligência e do comando no decorrer da operação que conduziu a força policial de encontro a quadrilha de assaltantes, tudo isso precisa ser esclarecido. Ninguém discorda.

Mas se tem algo que desde já pode ser constatado é o modelo de reação do governo estadual diante de acontecimentos constrangedores relacionados à segurança pública. Sejam chacinas, rebeliões ou mortes de inocentes, e principalmente quando os casos ganham repercussão nacional, as primeiras declarações das autoridades no Ceará seguem um padrão defensivo, jamais admitindo nem sequer a hipótese de erros ligados a gestão. A determinação com que tentam convencer o público e a si mesmos dessa, digamos, imunidade, é impressionante e reveladora de profunda insegurança.

No evento de Milagres, após as declarações do primeiro momento, carentes ainda de maiores informações para serem proferidas, e que enalteciam o impedimento do roubo quando a tragédia estava na morte dos reféns, apenas seguiram um roteiro pré-formatado. Só depois, constatada a repercussão negativa, é que vem o segundo passo: o silêncio. As postagens diárias nas redes sociais cessam. É o tempo de pensar um novo discurso para reduzir o estrago de imagem. O novo discurso, invariavelmente, diz que tudo será investigado e que medidas administrativas (que nunca chegam ao comando) foram tomadas.

Aguardemos as investigações, mais uma vez. Enquanto isso a Secretaria de Segurança e o Governo do Ceará podem rever seus protocolos de comunicação para emergências nessa área. Se existe uma certeza, infelizmente, é de que as chances de que outros casos dessa natureza aconteçam é muito considerável.

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A cinco meses da eleição governo propõe Superintendência de Pesquisa para Segurança

Por Wanfil em Segurança

09 de Maio de 2018

Corrida contra o tempo: segurança e eleições terão novo encontro em outubro

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o pedido de urgência para a tramitação de um projeto enviado pelo Governo do Estado, que cria a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Ceará (SUPESP).

O objetivo, de acordo com o texto enviado aos deputados, é “realizar pesquisas, estudos, projetos estratégicos e análise criminal para o fortalecimento da formulação da política de segurança pública“.

A urgência é compreensível. Faltam pouco menos de cinco meses para as eleições e de sete meses para o fim da atual gestão.

É bom saber que passados quase três anos e meio desde a eleição passada, quando a segurança pública foi o principal tema, e continuando a experiência dos oito anos do governo anterior, a formulação da política de segurança pública será finalmente fortalecida com pesquisas, estudos, projetos estratégicos e análise criminal.

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A cinco meses da eleição governo propõe Superintendência de Pesquisa para Segurança

Por Wanfil em Segurança

09 de Maio de 2018

Corrida contra o tempo: segurança e eleições terão novo encontro em outubro

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o pedido de urgência para a tramitação de um projeto enviado pelo Governo do Estado, que cria a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Ceará (SUPESP).

O objetivo, de acordo com o texto enviado aos deputados, é “realizar pesquisas, estudos, projetos estratégicos e análise criminal para o fortalecimento da formulação da política de segurança pública“.

A urgência é compreensível. Faltam pouco menos de cinco meses para as eleições e de sete meses para o fim da atual gestão.

É bom saber que passados quase três anos e meio desde a eleição passada, quando a segurança pública foi o principal tema, e continuando a experiência dos oito anos do governo anterior, a formulação da política de segurança pública será finalmente fortalecida com pesquisas, estudos, projetos estratégicos e análise criminal.