Assembleia Legislativa Archives - Página 6 de 6 - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

Assembleia Legislativa

Papel trocado: presidente da Assembleia atua como líder do governo

Por Wanfil em Assembleia Legislativa, Ceará

11 de julho de 2013

Os parlamentos são instituições vitais para o bom funcionamento das democracias, por refletir a pluralidade de ideias e de valores em circulação nas comunidades, legislar em conformidade com a dinâmica social e fiscalizar o poder Executivo.

Quer dizer, isso tudo é o ideal, mas, na prática, não é bem assim que as coisa funcionam. Vejamos a Assembleia Legislativa do Ceará, onde atualmente é possível ver uma enorme confusão sobre a natureza das suas funções.

O plebiscito e a fiscalização sobre o Executivo

Primeiro, os deputados estaduais abrem mão de fiscalizar e aprovam um decreto que permite ao chefe do Executivo viajar para onde quiser, sem dar a menor satisfação ao Legislativo, mimo estendido ao vice-governador.

Segundo, mesmo com o próprio governador Cid Gomes dizendo que topa discutir um plebiscito sobre a construção de um aquário em Fortaleza, foi necessário que representantes da diminuta oposição encabeçassem a proposta, já que a base aliada não se mexeu nesse sentido, deixando a impressão de que a proposta não passa de uma pegadinha.

Para complicar, essas questões foram todas rebatidas pelo presidente da Assembleia legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, do PSB, na sessão de quarta (10), quando o pedido de plebiscito foi arquivado. O problema é que isso deveria ser função do líder do governo na Assembleia, deputado José Sarto, não por acaso do mesmo PSB. O presidente do Legislativo deve atuar como um magistrado, zelando, sobretudo, para que as divergências e as votações sejam conduzidas de acordo com os ritos da Casa.

Retórica sintomática

Impressiona ainda a baixa qualidade das argumentações. Em entrevista, o chefe do parlamento cearense disse que se o governador viaja, é pra “resolver alguma coisa”, e que se nesse meio tempo tirar férias, esse é um “direito igual ao de qualquer cidadão”. Afirmou também que o aquário deve ser construído, pois o ceará precisa “perder o complexo de pobreza”.

Olha, o presidente da Assembleia pode ter suas opiniões e manifestá-las como bem entender. Mas, além de ser desnecessário, pois Cid já controla os votos de quase todos os deputados, essa disposição de se mostrar leal ao chefe do Executivo não é conveniente, já que deixa no ar a suspeita de eventual imparcialidade na condução das matérias em debate.

Se parlamentares não compreendem o papel institucional das funções que ocupam, colocam em risco o equilíbrio entre os poderes e a própria qualidade da democracia pela qual deveriam zelar. Viram meros funcionários do governo de plantão.

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Deputados estaduais querem mobilização por refinaria no Ceará: ora senhores, cobrem Lula e Dilma!

Por Wanfil em Ceará

14 de Maio de 2013

É perfeitamente natural e desejável um governo ter a aspiração de ter uma refinaria de petróleo no Ceará. Foi com esse objetivo que muitas obras de infraestrutura foram desenvolvidas, a começar pelo Porto do Pecém.

Dadas as condições básicas para tocar o projeto e após idas e vindas, o ex-presidente Lula, ainda na gestão do ex-governador Lúcio Alcântara, veio ao Ceará garantir que a Petrobras materializaria o sonho. O tempo passou e, com todos sabem, o projeto é cronicamente adiado, muito embora em períodos eleitorais a refinaria apareça como realidade inquestionável, favas contadas e, pasmem!, promessa que está sendo cumprida dentro de um cronograma malandro e elástico o suficiente para fazer de uma pedra fundamental (pois é, lançaram a pedra fundamental de uma obra que não existe) a prova máxima de confiança da qual ninguém pode duvidar.

Já escrevi em artigos de jornal que a diferença entre Lula e Zé do Burro, personagem da peça O Pagador de Promessas, é que este levava a sério a palavra empenhada, ainda que isso lhe custasse a vida, enquanto aquele sabe que não precisa se comprometer com as esperanças que vende para ter assegurado a grande maioria dos votos no Ceará.

Tapeação

Diante de todas as provas e evidências de que os cearenses foram tapeados no caso da refinaria, o deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, anunciou a criação de uma campanha em defesa da refinaria da Petrobras no Ceará.

Desde já, sinto dizer que tudo não passa de encenação para consumo interno, com o objetivo de passar a impressão de que nossos representantes são altivos defensores dos interesses do estado. Tanto é que o objetivo declarado da campanha não é de cobrar que fez a promessa, mas de “mobilizar” a sociedade cearense para a importância do petróleo. Quem precisa disso? Acaso alguém imagina que petróleo é supérfluo?

Sem contar ainda que o assunto não é da esfera do legislativo estadual. Mesmo assim, levando em consideração que o parlamento não faria movimentações como essas sem o aval do governador Cid Gomes, se quisessem mesmo pressionar o governo federal a agir, os representantes cearenses poderiam agir em conjunto e optar por ações mais contundentes. Segue, abaixo, algumas sugestões do blog que certamente teriam muito mais impacto do que conversas comportadas e recados velados:

1) Os deputados estaduais viriam a público dizer em alto e bom som que Lula e Dilma sabem vir ao Ceará pedir votos, mas não cumprem o que prometeram aos cearenses;

2) a bancada federal passaria a votar sistematicamente contra o governo até que a promessa fosse atendida;

3) aliados do governo federal no estado entregariam todos os cargos e;

4) com uma dose extra de maquiavelismo o próprio governador Cid Gomes começaria a elogiar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, estado que aliás tem uma refinaria da Petrobras.

Sem dar nome aos bois, sem cobrar responsabilidades, sem demonstrar que o Ceará tem orgulho e que não aceita ser tratado como pedinte, campanhas como essa da Assembleia Legislativa não passam de factóides destinados a manter as aparências para deixar tudo como está.

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Mais uma secretaria de estado = mais verbas, mais licitações, mais…

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

12 de Abril de 2013

Meu comentário na rádio Tribuna BandNews FM – 101.7, sobre a possibilidade de criação de mais uma secretaria do governo estadual.

Segue a transcrição:

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de indicação que autoriza a criação da Secretaria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de autoria do deputado Daniel Oliveira, do PMDB.

Não será estranho se o Executivo estadual, que tem absoluto controle sobre o que é aprovado ou rejeitado no Legislativo, topar essa iniciativa. Aliás, não seria novidade alguma. Esse modelo administrativo que aumenta a máquina para saciar o apetite de aliados é largamente utilizado pelo governo federal e serviu de inspiração, aqui no estado, para a criação recente, por exemplo, das secretarias da Pesca, das Cidades e da Copa.

É bom deixar claro que cada nova pasta corresponde a novos gastos com infraestrutura, manutenção, equipamentos, carros, servidores de carreira e terceirizados, viagens, projetos e um infinidade de contas que, no final, são pagas pelo contribuinte.

Além disso, existe ainda o cipoal de cargos de confiança que serão preenchidos por indicação política, com todos de olho nas verbas e nas licitações desse novo órgão administrativo. Leia mais

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Nas ondas do rádio: Política na Tribuna Bandnews FM

Por Wanfil em Tribuna Band News FM

11 de Março de 2013

A rádio Tribuna Band News FM 101.7 é a mais nova emissoa do Sistema Jangadeiro.

A rádio Tribuna Bandnews FM 101.7 é a mais nova emissoa do Sistema Jangadeiro.

Estreei nesta segunda uma coluna de política na Tribuna Bandnews FM 101.7. em programa com o mesmo nome. De segunda à sexta, a partir das 6 horas da manhã, comento os principais fatos da política cearense, sempre buscando um olhar diferenciado, um novo ângulo, fazendo conexões entre fatos aparentemente desconectados e aleatórios, cujas ligações se disfarçam sob a aparência das coincidências inocentes. É preto no branco, como se diz por aí.

Em grande medida, esse novo espaço nasce do trabalho desenvolvido aqui no blog, junto com vocês. A boa audiência e a qualidade dos leitores mostraram que existe uma grande demanda por debates a respeito dos problemas vividos no Ceará.

Agradeço a companhia, as críticas e os elogios, às vezes postados na área de comentários, às vezes externados nas redes sociais.

Publico abaixo, o áudio com o primeiro comentário político feito na Tribuna Band News FM, sobre a seguinte notícia: Gastos do Poder Legislativo no Ceará chegam a R$ 474 milhões.

Ouça o comentário: O PREÇO DA DEMOCRACIA NO CEARÁ.

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Eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará: Una Pura formalità

Por Wanfil em Ceará, Entre poderes, Política

04 de dezembro de 2012

Nova mesa diretora da Assembleia Legislativa: jogo de cartas marcadas. Foto: Kézya Diniz / Jangadeiro

Carregadas de formalidades e afetações de etiqueta, algumas solenidades oficiais, apesar de chatas e extremamente tediosas, não podem passar despercebidas, tanto pela importância que guardam como pela tradução simbólica que fazem de uma realidade.

Desejo de convergir

Nesta terça-feira, os cearenses testemunham uma ocasião dessas: a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2013/2014. Detalhe: apenas uma chapa concorreu. Tudo está, portanto, arranjado conforme roteiro estabelecido pelo Poder Executivo para ter um subserviente Poder Legislativo sob o seu comando.

Não sou eu quem afirma isso: são os próprios deputados, alguns até em entrevistas. Há no parlamento cearense uma incrível disposição à convergência. Todos devem entender que a relação entre os poderes, do jeito que está, é a melhor possível.

A trivialidade como método

Polanski e Depardieu: Na arte, uma simples formalidade pode evoluir para uma obra de arte. No Ceará, a democracia é que pode ser reduzida a uma mera formalidade.

Ao pensar na enfadonha cerimônia que consiste em dar ares de autonomia ao que na verdade é uma degradante capitulação, lembrei do filme Uma Simples Formalidade (Una Pura formalità, 1994), produção italiana dirigida por Giuseppe Tornatore, com atuações espetaculares de Gérard Depardieu e Roman Polanski. Trata-se de um duelo psicológico entre os personagens e interpretativo entre os atores. Mas o que interessa aqui é o título. O que seria uma simples questão de formalidade, se transforma numa trama complexa de suspense e mistério, constituindo uma evolução narrativa rica e inusitada. Ou seja, parte do aparentemente trivial ao clímax intelectual.

E o que isso tem a ver com Vossas Excelências representantes do povo cearense? Explico. A menção me veio à mente por contraposição. Aqui, no mundo real da política no Ceará, o caminho é inverso ao da arte. Partimos do que deveria ser o clímax da democracia para terminar no trivial. A eleição da Mesa Diretora da AL é uma questão de formalidade que representa um retrocesso pela forma como foi construída. A desvirtuação da natureza política da relação entre os poderes é tomada como método (todos negociam conforme as regras tácitas em vigor, cada partido em busca do seu quinhão), como formalidade banal.

Leia também:
A relação entre Executivo e Legislativo no Ceará: tudo dominado

Confira os nomes da nova Mesa Diretora do Legislativo estadual:

José Albuquerque (PSB) – presidente;
Tin Gomes (PHS) – primeira vice-presidência;
Lucílvio Girão (PMDB) – segunda vice-presidência;
Sérgio Aguiar (PSB) – primeira secretaria;
Manoel Duca (PRB) – segunda secretaria;
João Jaime (PSDB) – terceira secretaria;
Dedé Teixeira (PT) – quarta secretaria;
Ely Aguiar (PSDC) – primeiro vogal;
Ferreira Aragão (PDT) – segundo vogal;
Sineval Roque (PSB) – terceiro vogal.

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TCE afasta conselheiro, enquanto Governo e AL protegem os seus no escândalo dos banheiros

Por Wanfil em Corrupção

03 de Maio de 2012

A Justiça deve punir corruptores e corrompidos. Por isso, cuidado com as piscadelas. Se quem recebeu e não construiu tem culpa, quem pagou e não cobrou o serviço também tem.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Teodorico Menezes, concordou que sua eventual volta aos trabalhos na Corte deve ser condicionada à conclusão das investigações sobre o chamado “escândalo dos Banheiros fantasmas.

O caso veio a público no ano passado, quando o Ministério Público descobriu que verbas repassadas a ONGs em convênios com a Secretaria das Cidades para a construção de kits sanitários, sumiram. Foram mais de dois milhões e meio de reais pagos entre 2008 e 2010. Algumas dessas ONGs eram controladas por parentes e funcionários de Teodorico. Essas mesmas pessoas também aparecem como doadoras de campanha do deputado estadual Teo Menezes, filho de Teodorico. Segundo o MP, o episódio tem indícios de caixa dois.

O mínimo de pudor

O TCE faz bem em prolongar o afastamento de Teodorico. Há um evidente incômodo com a situação. Nos bastidores, conselheiros afirmam que o retorno de Teodorico será uma mancha na reputação de todos os membros do colegiado. Publicamente, nada dizem, mas pelos corredores da instituição a insatisfação é notória. Para alguns, Teodorico faz do TCE o protagonista de um escândalo em que o conselheiro teria atuado apenas como coadjuvante.

Alguns de seus pares, com interesses políticos eleitorais  em diversas regiões do Estado, ficam receosos de falar abertamente sobre o caso, mas o fato é que Teodorico não volta até que se concluam as investigações. É o mínimo de pudor que se espera de agentes públicos, afinal, já virou clichê a máxima de Júlio César: “não basta ser honesto, é preciso também parecer honesto”.

Já na AL e no governo…

A situação é bem diferente em relação aos outros nomes envolvidos no caso dos banheiros fantasmas.

O deputado Teo Menezes continua muito bem na Assembleia Legislativa e continua na mesa diretora da casa, que não vê nada demais no fato de um parlamentar ter recebido doações de campanha de pessoas flagradas operando um esquema de desvio de verbas estaduais. Em solidariedade, a maioria dos deputados abafou um pedido de CPI.

Vale lembrar que Teodorico não ordenou despesa alguma. Ele aparece ligado apenas a uma das pontas do caso, o da recepção. O dinheiro que desapareceu foi liberado pela Secretaria das Cidades, a quem caberia, evidentemente, fiscalizar o correto uso dos recursos. Se foram incompetentes ou se agiram de má fé, isso a investigação dirá. Mas essa dúvida já deveria bastar para justificar o afastamento dos responsáveis pelo pagamento indevido. No entanto, os ex-secretários Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, agora presidente do Banco do Nordeste, e o atual Camilo Santana, também continuam prestigiados pelo governador Cid Gomes e a base aliada. Leia mais

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Quem assombra mais: CPI ou pizza?

Por Wanfil em Entre poderes

11 de Abril de 2012

Deveria assombrar, mas é camarada

CPI é como o Gasparzinho: deveria assombrar, mas é uma camaradagem só

Tem coisas que produzem muita luz e pouco calor, diz o ditado. Atualmente, as Comissões Parlamentares de Inquérito se encaixam perfeitamente nessa condição. E a razão é simples: não importa a esfera de gestão, falta independência ao legislativo para fiscalizar o executivo no Brasil.

Teoricamente, uma CPI é um instrumento da minoria. Na Assembleia Legislativa do Ceará, por exemplo, bastam as assinaturas de 12 dos 46 deputados para aprovar uma investigação. Entretanto, na prática, seja em Brasília ou no Estado, uma CPI só prospera se o governo deixar. Não adianta pressão da opinião pública, da imprensa ou de opositores solitários.

E a CPI  da Pirataria?
Dependendo do caso, uma CPI pode até útil a um governo. Em julho 2010, os deputados Edson Silva e Roberto Cláudio, ambos do PSB, protocolaram nas CPI’s do Narcotráfico e da Pirataria, respectivamente. Não obstante as melhores intenções alegadas na época, o fato é que, por coincidência, a ação conjunta impediu que o deputado Heitor Férrer (PDT) pudesse dar entrada numa comissão para investigar contratos para a reforma do estádio Castelão. A que conclusões esses inquéritos chegaram? Ninguém sabe.

Autoproteção
Agora o noticiário da semana fala em duas CPI’s. Uma em Brasília para investigar o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outra no Ceará para o caso dos empréstimos consignados oferecidos aos servidores estaduais. Elas, podem até sair, se os governos, avaliando riscos e eventuais ganhos junto ao público, deixarem.

Via de regra, nenhum governo quer ser alvo de uma investigação que pode dar munição a adversários. Faz parte do jogo e é compreensível. O problema é quando as regras que deveriam servir ao zelo administrativo são interditadas por práticas de autoproteção mútua entre investigados e investigadores.

Durante anos, a ameaça de uma CPI assombrava qualquer governante. Mas somos brasileiros e não desistimos nunca. Com o tempo, governos e seus parceiros nos parlamentos aprenderam a conduzir qualquer investigação dentro de limites razoáveis, bastando para isso estabelecer estratégias e operar os regimentos internos as casas. De assombração, CPI virou piada.

Ceticismo impessoal
Não quero aqui desfazer da iniciativa de proposta de uma CPI dos consignados. Seus signatários estão de parabéns, cumprindo sua obrigação. Meu ceticismo é quanto as consequências reais. A verdadeira imagem a assombrar os brasileiros hoje é a pizza!

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Quem assombra mais: CPI ou pizza?

Por Wanfil em Entre poderes

11 de Abril de 2012

Deveria assombrar, mas é camarada

CPI é como o Gasparzinho: deveria assombrar, mas é uma camaradagem só

Tem coisas que produzem muita luz e pouco calor, diz o ditado. Atualmente, as Comissões Parlamentares de Inquérito se encaixam perfeitamente nessa condição. E a razão é simples: não importa a esfera de gestão, falta independência ao legislativo para fiscalizar o executivo no Brasil.

Teoricamente, uma CPI é um instrumento da minoria. Na Assembleia Legislativa do Ceará, por exemplo, bastam as assinaturas de 12 dos 46 deputados para aprovar uma investigação. Entretanto, na prática, seja em Brasília ou no Estado, uma CPI só prospera se o governo deixar. Não adianta pressão da opinião pública, da imprensa ou de opositores solitários.

E a CPI  da Pirataria?
Dependendo do caso, uma CPI pode até útil a um governo. Em julho 2010, os deputados Edson Silva e Roberto Cláudio, ambos do PSB, protocolaram nas CPI’s do Narcotráfico e da Pirataria, respectivamente. Não obstante as melhores intenções alegadas na época, o fato é que, por coincidência, a ação conjunta impediu que o deputado Heitor Férrer (PDT) pudesse dar entrada numa comissão para investigar contratos para a reforma do estádio Castelão. A que conclusões esses inquéritos chegaram? Ninguém sabe.

Autoproteção
Agora o noticiário da semana fala em duas CPI’s. Uma em Brasília para investigar o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outra no Ceará para o caso dos empréstimos consignados oferecidos aos servidores estaduais. Elas, podem até sair, se os governos, avaliando riscos e eventuais ganhos junto ao público, deixarem.

Via de regra, nenhum governo quer ser alvo de uma investigação que pode dar munição a adversários. Faz parte do jogo e é compreensível. O problema é quando as regras que deveriam servir ao zelo administrativo são interditadas por práticas de autoproteção mútua entre investigados e investigadores.

Durante anos, a ameaça de uma CPI assombrava qualquer governante. Mas somos brasileiros e não desistimos nunca. Com o tempo, governos e seus parceiros nos parlamentos aprenderam a conduzir qualquer investigação dentro de limites razoáveis, bastando para isso estabelecer estratégias e operar os regimentos internos as casas. De assombração, CPI virou piada.

Ceticismo impessoal
Não quero aqui desfazer da iniciativa de proposta de uma CPI dos consignados. Seus signatários estão de parabéns, cumprindo sua obrigação. Meu ceticismo é quanto as consequências reais. A verdadeira imagem a assombrar os brasileiros hoje é a pizza!