motim Archives - Blog do Wanfil 
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Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

motim

A diferença entre Lula e Cabo Sabino

Por Wanfil em Política

06 de Março de 2020

Indignação: ao cobrar prisão imediata para o Cabo Sabino, líder do motim ilegal no CE, mas que ainda será julgado, Camilo Santana deve lembrar que Lula, condenado em 2ª instância por corrução, está solto

O governador Camilo Santana foi ao Facebook compartilhar sua indignação com o relaxamento do mandado de prisão contra o ex-deputado federal Cabo Sabino, líder do motim que provocou uma crise na segurança pública do Ceará. Segundo Camilo, é “inaceitável que alguém promova todo tipo de desordem, cometa crimes, desafie a própria Justiça, Ministério Público, Governo e sociedade, e seja mandado para casa, como se nada tivesse ocorrido”. Depois arrematou: “Esse acusado terá que responder pelos seus gravíssimos atos, pelo bem do Estado de Direito”.

Vejam como política é terreno escorregadio. Que o Cabo Sabino deva responder pelos crimes de que é acusado, ninguém discorda. Se for condenado, que cumpra a pena. Imagens e áudios é que não faltam para provar o papel dele no episódio. Mas como o motim acabou, com o próprio Sabino derrotado na votação dos amotinados para encerrar a paralisação, a prisão preventiva foi relaxada. São os ritos da Justiça.

Passada a possibilidade de prisão em flagrante, será preciso aguardar o devido julgamento. E o pior: tem que esperar pelos recursos. Com bons advogados, um processo pode levar anos ou até prescrever. É assim que funciona. Antes, era possível antecipar uma prisão a partir de condenação em segunda instância, mas o STF recentemente mudou esse entendimento. Existe até um projeto no Congresso que tenta mudar isso, mas alguns partidos são contra, para proteger seus membros enrolados com a Justiça.

O caso mais famoso é justamente o do ex-presidente Lula, liderança maior do PT, correligionário do governador cearense. Condenado mais de uma vez pelos crimes corrupção e lavagem de dinheiro, foi “mandado para casa, como se nada tivesse ocorrido”. É ou não é de causar indignação?

Uma das diferenças entre o caso do Cabo Sabino, que atentou contra a lei que proíbe motins, e Lula, de extensa ficha corrida, é que, como disse o próprio governador, Sabino ainda é acusado, e o ex-presidente, todos sabem, já é um condenado. Se condenado, como deve ser, que Sabino pague por seu crime. O mesmo tem que valer para Lula. Qualquer seletividade por causa de questões ideológicas  ou partidárias, é uma contradição tão inadmissível quanto a impunidade.

Acontece que política, como eu disse, é mesmo terreno escorregadio.

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O fim do motim no Ceará e suas implicações políticas

Por Wanfil em Política

02 de Março de 2020

Sergio Moro e Camilo Santana no Ceará: moderação política e parceria institucional mostram que falar menos e fazer mais é o melhor caminho – Foto: Alexandre Manfrim – Divulgação MD

O motim de policiais militares liderados pelo ex-deputado federal Cabo Sabino chegou ao fim do mesmo modo como começou: isolado e dividido. Tudo começou quando o grupo rejeitou o acordo de reestruturação salarial celebrado entre o governo estadual e os representantes mais conhecidos da categoria: o deputado federal Capitão Wagner, o deputado estadual Soldado Noélio, e o vereador de Fortaleza Sargento Reginauro. Um bom acordo, diga-se.

Deu no que deu. E depois de todo o desgaste, das imagens de homens encapuzados e armados impedindo a circulação de viaturas, depois de tudo, os amotinados acabaram por aceitar o projeto que já tinha sido apresentando antes da paralisação. Imagens que foram fatais para qualificar o movimento perante a opinião pública local e nacional.

A oposição que tem os movimentos de policiais como base sai, portanto, fragilizada desses eventos, mas ainda é cedo para dimensionar o tamanho do estrago, até porque segurança pública é terreno escorregadio.

O presidente Jair Bolsonaro, que atendeu aos pedidos de ajuda das autoridades cearenses, perdeu a mão quando veio a público fazer cobranças ao governo estadual, pressão desnecessária que gerou apreensão, inclusive, em outros estados.

O senador Cid Gomes, que se recupera bem dos tiros que levou ao avançar com uma retroescavadeira sobre os amotinados, mostrou ao país o que não deve ser feito em situações dessa natureza. Por sorte, o pior não aconteceu. Prevaleceu, felizmente, a postura adotada pelo o governador Camilo Santana e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que demonstraram equilíbrio, mesmo com todas as pressões do ambiente politicamente polarizado no Brasil, evitando declarações que agravassem a situação, mas agindo sem hesitar dentro dos seus papéis institucionais, apontando a ilegalidade da paralisação.

O fim da paralisação tem implicações políticas – e até eleitorais – que ainda estão em plena formatação, mas tudo isso leva mais um tempo para ser digerido. Agora, nesse primeiro momento após a crise, as atenções se voltam para os processos administrativos e criminais envolvendo os amotinados, que também tem potencial político, conforme sejam conduzido. Nesse caso, quanto mais transparência e serenidade, melhor.

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A crise na Segurança Pública e as raízes do “sindicalismo” militar

Por Wanfil em Segurança

27 de Fevereiro de 2020

Grupos de representação de policiais militares que agora pressionam governos estaduais no Brasil por aumentos salariais e melhores condições de trabalho – e que no Ceará se materializou na mais recente crise na segurança pública – existem desde muito antes das eleições de 2018. Em vários estados entidades desse tipo foram fundadas ou reformuladas entre a última década do século passado e a primeira década do Século 20. Algumas são até mais antigas.

Paralisações e motins motivados por reivindicações trabalhistas também já foram registrados nesse período. No Ceará, há os casos de 1997 e de 2012. Ou seja, não existe uma relação direta de causa e efeito com uma gestão federal ou estadual em particular. Vai além.

A Constituição de 1988 não permite que membros das Forças Armadas e policiais militares, que são funcionários públicos, façam greves ou se sindicalizem. Para contornar impedimentos legais e organizar uma forma de representação, foram criadas as associações, que acabaram incorporando, indiretamente, o papel informal de “sindicatos”. Tudo dentro da legislação, é bom lembrar, para que não se criminalize a atividade, importante inclusive para chamar a atenção de todos quanto a problemas na sua área de atuação.

Entretanto, nesse mesmo período, sindicatos de servidores públicos civis se notabilizaram pela capacidade de mobilização, já que podem fazer greves correndo menos riscos que trabalhadores da iniciativa privada, por possuírem estabilidade. Foi questão de tempo para que parte da cultura estratégica desses sindicatos fossem absorvidas pelas associações militares, com dois ingredientes adicionais: o direito a portar armas (que amplia seu poder de coação e dificulta ações de dispersão nas suas manifestações) e os efeitos imediatos da paralisação de um serviço essencial.

O casamento entre práticas sindicais comuns ao serviço público com as particularidades da formação militar (com as noções de sacrifício em nome da causa e de solidariedade com os companheiros de farda), potencializou as tensões nas negociações entre os governos e essas entidades. No Ceará, erros e hesitações do poder público nos últimos anos ainda precipitaram uma evidente perda de autoridade que, no final, pode alimentar impulsos de quebra de hierarquia.

Sem esquecer que o clima político de polarizações constantes atiçou setores mais radicais que militam nesses grupos e que rejeitaram o acordo celebrado entre o governo do Ceará e representantes da categoria. Interesses políticos? Sim, eles existem e são – atenção – perfeitamente legítimos. Policiais eleitos para atuar em nome de sua classe não diferem em nada, por exemplo, de sindicalistas eleitos para defenderem seus sindicatos. Não há ilegalidade nisso. O problema é de outra ordem, é quando a política acaba impedida pelo radicalismo de alguns.

A questão aqui não é fazer juízo de valor sobre os argumentos das partes sobre reestruturação salarial. Não há dúvida de que o trabalho policial deve ser valorizado e suas entidades respeitadas, mas o fato presente é que, além de ser proibida, a forma com que a paralisação foi conduzida pelos agentes amotinados, com imagens de homens encapuzados, tomando viaturas e portando armas, chocou a população. E a forma, ainda que restrita a uma minoria, contribui para generalizar, qualificar ou desqualificar movimentos reivindicatórios.

E assim, chegamos até aqui. Agora uma comissão formada por representantes de diversas instituições e dos “grevistas” tem o desafio de tentar uma solução que contemple, ao mesmo tempo, o cumprimento da lei  e a melhoria das condições de trabalho para policiais e bombeiros, de modo que a segurança pública no Ceará possa voltar todas as suas atenções no combate ao crime e na proteção da sociedade.

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A crise na Segurança Pública e as raízes do “sindicalismo” militar

Por Wanfil em Segurança

27 de Fevereiro de 2020

Grupos de representação de policiais militares que agora pressionam governos estaduais no Brasil por aumentos salariais e melhores condições de trabalho – e que no Ceará se materializou na mais recente crise na segurança pública – existem desde muito antes das eleições de 2018. Em vários estados entidades desse tipo foram fundadas ou reformuladas entre a última década do século passado e a primeira década do Século 20. Algumas são até mais antigas.

Paralisações e motins motivados por reivindicações trabalhistas também já foram registrados nesse período. No Ceará, há os casos de 1997 e de 2012. Ou seja, não existe uma relação direta de causa e efeito com uma gestão federal ou estadual em particular. Vai além.

A Constituição de 1988 não permite que membros das Forças Armadas e policiais militares, que são funcionários públicos, façam greves ou se sindicalizem. Para contornar impedimentos legais e organizar uma forma de representação, foram criadas as associações, que acabaram incorporando, indiretamente, o papel informal de “sindicatos”. Tudo dentro da legislação, é bom lembrar, para que não se criminalize a atividade, importante inclusive para chamar a atenção de todos quanto a problemas na sua área de atuação.

Entretanto, nesse mesmo período, sindicatos de servidores públicos civis se notabilizaram pela capacidade de mobilização, já que podem fazer greves correndo menos riscos que trabalhadores da iniciativa privada, por possuírem estabilidade. Foi questão de tempo para que parte da cultura estratégica desses sindicatos fossem absorvidas pelas associações militares, com dois ingredientes adicionais: o direito a portar armas (que amplia seu poder de coação e dificulta ações de dispersão nas suas manifestações) e os efeitos imediatos da paralisação de um serviço essencial.

O casamento entre práticas sindicais comuns ao serviço público com as particularidades da formação militar (com as noções de sacrifício em nome da causa e de solidariedade com os companheiros de farda), potencializou as tensões nas negociações entre os governos e essas entidades. No Ceará, erros e hesitações do poder público nos últimos anos ainda precipitaram uma evidente perda de autoridade que, no final, pode alimentar impulsos de quebra de hierarquia.

Sem esquecer que o clima político de polarizações constantes atiçou setores mais radicais que militam nesses grupos e que rejeitaram o acordo celebrado entre o governo do Ceará e representantes da categoria. Interesses políticos? Sim, eles existem e são – atenção – perfeitamente legítimos. Policiais eleitos para atuar em nome de sua classe não diferem em nada, por exemplo, de sindicalistas eleitos para defenderem seus sindicatos. Não há ilegalidade nisso. O problema é de outra ordem, é quando a política acaba impedida pelo radicalismo de alguns.

A questão aqui não é fazer juízo de valor sobre os argumentos das partes sobre reestruturação salarial. Não há dúvida de que o trabalho policial deve ser valorizado e suas entidades respeitadas, mas o fato presente é que, além de ser proibida, a forma com que a paralisação foi conduzida pelos agentes amotinados, com imagens de homens encapuzados, tomando viaturas e portando armas, chocou a população. E a forma, ainda que restrita a uma minoria, contribui para generalizar, qualificar ou desqualificar movimentos reivindicatórios.

E assim, chegamos até aqui. Agora uma comissão formada por representantes de diversas instituições e dos “grevistas” tem o desafio de tentar uma solução que contemple, ao mesmo tempo, o cumprimento da lei  e a melhoria das condições de trabalho para policiais e bombeiros, de modo que a segurança pública no Ceará possa voltar todas as suas atenções no combate ao crime e na proteção da sociedade.