policiais militares Archives - Blog do Wanfil 
Publicidade

Blog do Wanfil

por Wanderley Filho

policiais militares

A crise na Segurança Pública e as raízes do “sindicalismo” militar

Por Wanfil em Segurança

27 de Fevereiro de 2020

Grupos de representação de policiais militares que agora pressionam governos estaduais no Brasil por aumentos salariais e melhores condições de trabalho – e que no Ceará se materializou na mais recente crise na segurança pública – existem desde muito antes das eleições de 2018. Em vários estados entidades desse tipo foram fundadas ou reformuladas entre a última década do século passado e a primeira década do Século 20. Algumas são até mais antigas.

Paralisações e motins motivados por reivindicações trabalhistas também já foram registrados nesse período. No Ceará, há os casos de 1997 e de 2012. Ou seja, não existe uma relação direta de causa e efeito com uma gestão federal ou estadual em particular. Vai além.

A Constituição de 1988 não permite que membros das Forças Armadas e policiais militares, que são funcionários públicos, façam greves ou se sindicalizem. Para contornar impedimentos legais e organizar uma forma de representação, foram criadas as associações, que acabaram incorporando, indiretamente, o papel informal de “sindicatos”. Tudo dentro da legislação, é bom lembrar, para que não se criminalize a atividade, importante inclusive para chamar a atenção de todos quanto a problemas na sua área de atuação.

Entretanto, nesse mesmo período, sindicatos de servidores públicos civis se notabilizaram pela capacidade de mobilização, já que podem fazer greves correndo menos riscos que trabalhadores da iniciativa privada, por possuírem estabilidade. Foi questão de tempo para que parte da cultura estratégica desses sindicatos fossem absorvidas pelas associações militares, com dois ingredientes adicionais: o direito a portar armas (que amplia seu poder de coação e dificulta ações de dispersão nas suas manifestações) e os efeitos imediatos da paralisação de um serviço essencial.

O casamento entre práticas sindicais comuns ao serviço público com as particularidades da formação militar (com as noções de sacrifício em nome da causa e de solidariedade com os companheiros de farda), potencializou as tensões nas negociações entre os governos e essas entidades. No Ceará, erros e hesitações do poder público nos últimos anos ainda precipitaram uma evidente perda de autoridade que, no final, pode alimentar impulsos de quebra de hierarquia.

Sem esquecer que o clima político de polarizações constantes atiçou setores mais radicais que militam nesses grupos e que rejeitaram o acordo celebrado entre o governo do Ceará e representantes da categoria. Interesses políticos? Sim, eles existem e são – atenção – perfeitamente legítimos. Policiais eleitos para atuar em nome de sua classe não diferem em nada, por exemplo, de sindicalistas eleitos para defenderem seus sindicatos. Não há ilegalidade nisso. O problema é de outra ordem, é quando a política acaba impedida pelo radicalismo de alguns.

A questão aqui não é fazer juízo de valor sobre os argumentos das partes sobre reestruturação salarial. Não há dúvida de que o trabalho policial deve ser valorizado e suas entidades respeitadas, mas o fato presente é que, além de ser proibida, a forma com que a paralisação foi conduzida pelos agentes amotinados, com imagens de homens encapuzados, tomando viaturas e portando armas, chocou a população. E a forma, ainda que restrita a uma minoria, contribui para generalizar, qualificar ou desqualificar movimentos reivindicatórios.

E assim, chegamos até aqui. Agora uma comissão formada por representantes de diversas instituições e dos “grevistas” tem o desafio de tentar uma solução que contemple, ao mesmo tempo, o cumprimento da lei  e a melhoria das condições de trabalho para policiais e bombeiros, de modo que a segurança pública no Ceará possa voltar todas as suas atenções no combate ao crime e na proteção da sociedade.

Publicidade

Justiça entende que acusar policiais de marginais fardados, no plural, não é ofensa. O mesmo vale para judeus e negros?

Por Wanfil em Judiciário

24 de Janeiro de 2013

Durante a greve de policiais militares ocorrida em Fortaleza em janeiro de 2012, o ex-ministro Ciro Gomes, fiel ao próprio estilo, classificou o movimento de “conchavo de marginais fardados com  marginais da quadrilha da droga que colocou toda a sociedade refém”. Em março do mesmo ano, a policial militar Ana Paula Brandão da Silva apresentou queixa-crime por injúria e difamação.

De acordo com o desembargador Francisco Gomes de Moura, 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o processo não procede, pois ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”.

Não sou jurista, mas tenho certo apreço pela lógica, enquanto elemento filosófico de examinação de um problema. Pelo que entendi, ao classificar todos os membros de uma entidade de marginais, sem exceção, os indivíduos que a compõem não estão automaticamente implicados nessa condição.

Recentemente, a ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, disse que existem “bandidos de toga” no Judiciário. Foi uma celeuma. No entanto, ela não afirmou que todos eram bandidos, mas alguns. Nesse caso, a falta de especificação não atinge os magistrados honestos. Eis a diferença. A acusação de Ciro foi ampla e irrestrita, de forma a atingir a totalidade dos policiais militares. Leia mais

Publicidade

Justiça entende que acusar policiais de marginais fardados, no plural, não é ofensa. O mesmo vale para judeus e negros?

Por Wanfil em Judiciário

24 de Janeiro de 2013

Durante a greve de policiais militares ocorrida em Fortaleza em janeiro de 2012, o ex-ministro Ciro Gomes, fiel ao próprio estilo, classificou o movimento de “conchavo de marginais fardados com  marginais da quadrilha da droga que colocou toda a sociedade refém”. Em março do mesmo ano, a policial militar Ana Paula Brandão da Silva apresentou queixa-crime por injúria e difamação.

De acordo com o desembargador Francisco Gomes de Moura, 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o processo não procede, pois ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”.

Não sou jurista, mas tenho certo apreço pela lógica, enquanto elemento filosófico de examinação de um problema. Pelo que entendi, ao classificar todos os membros de uma entidade de marginais, sem exceção, os indivíduos que a compõem não estão automaticamente implicados nessa condição.

Recentemente, a ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, disse que existem “bandidos de toga” no Judiciário. Foi uma celeuma. No entanto, ela não afirmou que todos eram bandidos, mas alguns. Nesse caso, a falta de especificação não atinge os magistrados honestos. Eis a diferença. A acusação de Ciro foi ampla e irrestrita, de forma a atingir a totalidade dos policiais militares. (mais…)