MP entra com ação contra relatório de obras do Acquário


MP entra com ação contra relatório de obras do Acquário

De acordo com o MP, o problema é que os documentos foram assinados também por servidores terceirizados da Semace

Por Tribuna do Ceará em Ceará

9 de julho de 2013 às 12:34

Há 7 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ingressou, nesta segunda-feira (8), com ação contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para pedir a anulação do parecer técnico Nº 5339/2011 e do Termo de Referência Nº 3120/2011, referentes ao Relatório de Impacto Ambiental do projeto Acquário do Ceará.

De acordo com o MP, o problema é que os documentos foram assinados também por servidores terceirizados da Semace, que, na verdade, deveriam desempenhar apenas atividades-meio e mesmo assim são cotidianamente lotados em funções que se referem às atividades-fim do órgão, especialmente emissão de pareceres técnicos de licenças ambientais. Tais obrigações competem apenas a servidores públicos concursados.

Outras obras

No documento, o Ministério Público cita ainda outras obras públicas da Superintendência em que os terceirizados estão atuando em processos de grande relevância, como na implantação do sistema metroviário de Fortaleza, no Cinturão das Águas e no Terminal da Passageiros do Porto de Fortaleza. O MP Estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) já movem uma ação na Justiça contra a Semace para que os terceirizados sejam definitivamente afastados das atividades-fim do órgão.

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MP entra com ação contra relatório de obras do Acquário

De acordo com o MP, o problema é que os documentos foram assinados também por servidores terceirizados da Semace

Por Tribuna do Ceará em Ceará

9 de julho de 2013 às 12:34

Há 7 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ingressou, nesta segunda-feira (8), com ação contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para pedir a anulação do parecer técnico Nº 5339/2011 e do Termo de Referência Nº 3120/2011, referentes ao Relatório de Impacto Ambiental do projeto Acquário do Ceará.

De acordo com o MP, o problema é que os documentos foram assinados também por servidores terceirizados da Semace, que, na verdade, deveriam desempenhar apenas atividades-meio e mesmo assim são cotidianamente lotados em funções que se referem às atividades-fim do órgão, especialmente emissão de pareceres técnicos de licenças ambientais. Tais obrigações competem apenas a servidores públicos concursados.

Outras obras

No documento, o Ministério Público cita ainda outras obras públicas da Superintendência em que os terceirizados estão atuando em processos de grande relevância, como na implantação do sistema metroviário de Fortaleza, no Cinturão das Águas e no Terminal da Passageiros do Porto de Fortaleza. O MP Estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) já movem uma ação na Justiça contra a Semace para que os terceirizados sejam definitivamente afastados das atividades-fim do órgão.