MP pede instalação de aterro sanitário em Ererê


MP pede instalação de aterro sanitário em Ererê

O MP-CE entrou com uma ação contra o município de Ererê, no fim do mês de agosto, para que seja cumprido um acordo realizado em 2010

Por Jackson Cruz em Ceará

11 de setembro de 2012 às 16:06

Há 7 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação contra o município de Ererê, no fim do mês de agosto, para que seja cumprido um acordo realizado em 2010. O acordo é referente a criação de um aterro sanitário, atendendo todas as determinações legais e regulamentares, especialmente as determinadas em Estudo de Impacto Ambiental.

De acordo com o promotor de Justiça da comarca de Ererê, Eduardo Tsunoda, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como é chamado, visa também a implantação do sistema de coleta seletiva, a aquisição de equipamentos de proteção individual aos catadores de lixo. Além disso, caso não seja realizado, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1mil.

Segundo o promotor, o município já deve pagar a quantia de R$ 576 mil, por não ter cumprido o primeiro prazo até dia 24 de janeiro de 2011, somando 576 dias. Nesse dia, houve uma renegociação entre o município e o MP, sendo sugerida a ideia de um consórcio regional, entre os municípios vizinhos.

“Poderia ser realizado um consórcio com Limoeiro do Norte e outros, fazendo uma coleta regional. Isso iria resolver o problema, pois sabemos que o custo do aterro é alto. Os municípios podem se unir, um forma a sede do aterro e os outros custeiam transporte etc”, sugere.

Por quê?

Tsunoda explica que a instalação de um aterro regular surgiu da ampliação de uma das CE’s onde havia um lixão. “Houve a necessidade do lixão, que era irregular, mudar de lugar. Dessa forma, o MP pegou e chamou o prefeito para regularizar”, conta.

Segundo o promotor, o motivo da regularização seria também porque o lixão afetaria a água, tornando-a impura. “[O lixão] causa prejuízos muito duros. Se o MP não entrar com ações desse tipo, não haverá mais meio ambiente”, conclui.

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MP pede instalação de aterro sanitário em Ererê

O MP-CE entrou com uma ação contra o município de Ererê, no fim do mês de agosto, para que seja cumprido um acordo realizado em 2010

Por Jackson Cruz em Ceará

11 de setembro de 2012 às 16:06

Há 7 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação contra o município de Ererê, no fim do mês de agosto, para que seja cumprido um acordo realizado em 2010. O acordo é referente a criação de um aterro sanitário, atendendo todas as determinações legais e regulamentares, especialmente as determinadas em Estudo de Impacto Ambiental.

De acordo com o promotor de Justiça da comarca de Ererê, Eduardo Tsunoda, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como é chamado, visa também a implantação do sistema de coleta seletiva, a aquisição de equipamentos de proteção individual aos catadores de lixo. Além disso, caso não seja realizado, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1mil.

Segundo o promotor, o município já deve pagar a quantia de R$ 576 mil, por não ter cumprido o primeiro prazo até dia 24 de janeiro de 2011, somando 576 dias. Nesse dia, houve uma renegociação entre o município e o MP, sendo sugerida a ideia de um consórcio regional, entre os municípios vizinhos.

“Poderia ser realizado um consórcio com Limoeiro do Norte e outros, fazendo uma coleta regional. Isso iria resolver o problema, pois sabemos que o custo do aterro é alto. Os municípios podem se unir, um forma a sede do aterro e os outros custeiam transporte etc”, sugere.

Por quê?

Tsunoda explica que a instalação de um aterro regular surgiu da ampliação de uma das CE’s onde havia um lixão. “Houve a necessidade do lixão, que era irregular, mudar de lugar. Dessa forma, o MP pegou e chamou o prefeito para regularizar”, conta.

Segundo o promotor, o motivo da regularização seria também porque o lixão afetaria a água, tornando-a impura. “[O lixão] causa prejuízos muito duros. Se o MP não entrar com ações desse tipo, não haverá mais meio ambiente”, conclui.