Eleitores que perderem prazo de biometria terão até maio para regularizar a situação

ATENÇÃO!

Eleitores que perderem prazo de biometria terão até maio para regularizar a situação

O cancelamento do título após o dia 29 de novembro não implica na suspensão de qualquer benefício, segundo o TRE. Isso ocorrerá apenas caso o eleitor não regularize a situação até 6 de maio e não votar

Por Vitória Barbosa em Cotidiano

20 de novembro de 2019 às 17:59

Há 3 semanas
 O mutirão do TRE já atendeu mais 46 mil pessoas em nove dias (FOTO: Divulgação/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará)

O mutirão do TRE já atendeu mais 46 mil pessoas em nove dias (FOTO: Divulgação/TRE)

Os eleitores de Fortaleza que não realizarem o cadastramento biométrico até 29 de novembro terão os títulos cancelados, mas a  situação é reversível. Até 6 de maio de 2020, o usuário que teve o documento cancelado poderá se dirigir a um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e regularizar a situação.

A data é o prazo final para fechamento do cadastro eleitoral das próximas eleições. Quem teve o título cancelado e não regularizar a situação a tempo, não poderá votar em 2020 e, com isso, sofrerá uma série de consequências.

De acordo com Lorena Belo, coordenadora de administração do cadastro eleitoral do TRE-CE, algumas das consequências são a suspensão do CPF, a proibição da emissão de passaportes, de contrair empréstimos em bancos públicos, cancelamento do salário para servidor público, impedimento de ser nomeado em cargo público e de realizar matrícula em instituição pública de ensino. Ela alerta, no entanto, que as sanções não são resultados do cancelamento do título; e, sim, do não exercício do voto.

“As repercussões financeiras, em grande parte, são as que mais assustam os eleitores, mas podem ficar tranquilos. O cancelamento do título não implica na suspensão de qualquer benefício. Essas repercussões só ocorrerão para aquele eleitor que deixar que seu título seja cancelado, não regularizar em tempo hábil [6 de maio de 2020] e não votar nas eleições de 2020”, explicou Lorena.

Tendo em vista que a irregularidade perante a Justiça Eleitoral diz respeito ao não exercício do voto e esse só é possível com o título eleitoral válido, a coordenadora ressalta que o cancelamento é reversível, uma vez que o eleitor consiga regularizar a situação em tempo hábil de votar nas eleições municipais de 2020.

Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar atendimento em qualquer unidade de atendimento do TRE, seja na sede ou nos postos descentralizados. É necessário portar documento de identificação com foto, comprovante de endereço atualizado e o título eleitoral, caso o eleitor ainda possua. Nenhuma taxa é cobrada.

Com a possibilidade de reversão, Lorena chama atenção para outra preocupação do TRE: uma nova superlotação nos postos de atendimento. “Se, mais uma vez, o eleitor buscar esse atendimento muito próximo ao final do prazo, veremos uma superlotação novamente dos locais de atendimento”, alertou. A data final também é válida para quem irá emitir o título pela primeira vez ou transferir o documento.

Segundo a coordenadora, o atendimento do TRE não será interrompido após o dia 29 de novembro. “Ainda em dezembro o atendimento já será retomado, inclusive com descentralização, com todos aqueles postos que a gente vem ofertando na capital. Quem perder o prazo do dia 29 vai poder procurar esses postos e reverter os títulos”.

Cadastramento teve início em 2014

A meta do TRE, segundo Lorena, é alcançar o percentual de 80% do eleitorado com a biometria coletada. Ela reconhece que não será possível chegar aos 100%, mesmo o processo de cadastramento tendo iniciado em 2014. “São cinco anos de cadastramento e para que nós tivéssemos tido sucesso, com 100%, seria necessário que os eleitores tivessem atendido o chamamento da Justiça Eleitoral e aproveitado as unidades de atendimento há mais tempo”. Ela conta que o Tribunal registrou atendimentos aquém da capacidade durante vários meses e anos.

Para atingir o máximo de eleitores possível, o Tribunal está realizando um mutirão, inclusive com atendimento aos sábados e domingos. Devido à grande demanda, o atendimento que seria encerrado às 17h, se estende até às 22h internamente. Dos cerca de 1,8 milhão de eleitores de Fortaleza, mais de 1,3 milhão já estão com identificação biométrica cadastrada. Atualmente, existem mais de 480 mil eleitores sem a biometria. Os números são referentes a esta quarta-feira (20).

Eleitor maior de 70 anos

Lorena também disse que durante o mutirão houve uma demanda grande de eleitores idosos. Ela avisa que esse público não é obrigado realizar a biometria. “É importante que essa parte da população compreenda que eleitores com mais de 70 anos não são mais obrigados a votar, sendo assim, não é necessário o cadastramento biométrico”. Ou seja, se o eleitor não é obrigado a votar, ele não sofrerá nenhuma sanção se o título for cancelado.

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Eleitores que perderem prazo de biometria terão até maio para regularizar a situação

O cancelamento do título após o dia 29 de novembro não implica na suspensão de qualquer benefício, segundo o TRE. Isso ocorrerá apenas caso o eleitor não regularize a situação até 6 de maio e não votar

Por Vitória Barbosa em Cotidiano

20 de novembro de 2019 às 17:59

Há 3 semanas
 O mutirão do TRE já atendeu mais 46 mil pessoas em nove dias (FOTO: Divulgação/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará)

O mutirão do TRE já atendeu mais 46 mil pessoas em nove dias (FOTO: Divulgação/TRE)

Os eleitores de Fortaleza que não realizarem o cadastramento biométrico até 29 de novembro terão os títulos cancelados, mas a  situação é reversível. Até 6 de maio de 2020, o usuário que teve o documento cancelado poderá se dirigir a um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e regularizar a situação.

A data é o prazo final para fechamento do cadastro eleitoral das próximas eleições. Quem teve o título cancelado e não regularizar a situação a tempo, não poderá votar em 2020 e, com isso, sofrerá uma série de consequências.

De acordo com Lorena Belo, coordenadora de administração do cadastro eleitoral do TRE-CE, algumas das consequências são a suspensão do CPF, a proibição da emissão de passaportes, de contrair empréstimos em bancos públicos, cancelamento do salário para servidor público, impedimento de ser nomeado em cargo público e de realizar matrícula em instituição pública de ensino. Ela alerta, no entanto, que as sanções não são resultados do cancelamento do título; e, sim, do não exercício do voto.

“As repercussões financeiras, em grande parte, são as que mais assustam os eleitores, mas podem ficar tranquilos. O cancelamento do título não implica na suspensão de qualquer benefício. Essas repercussões só ocorrerão para aquele eleitor que deixar que seu título seja cancelado, não regularizar em tempo hábil [6 de maio de 2020] e não votar nas eleições de 2020”, explicou Lorena.

Tendo em vista que a irregularidade perante a Justiça Eleitoral diz respeito ao não exercício do voto e esse só é possível com o título eleitoral válido, a coordenadora ressalta que o cancelamento é reversível, uma vez que o eleitor consiga regularizar a situação em tempo hábil de votar nas eleições municipais de 2020.

Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar atendimento em qualquer unidade de atendimento do TRE, seja na sede ou nos postos descentralizados. É necessário portar documento de identificação com foto, comprovante de endereço atualizado e o título eleitoral, caso o eleitor ainda possua. Nenhuma taxa é cobrada.

Com a possibilidade de reversão, Lorena chama atenção para outra preocupação do TRE: uma nova superlotação nos postos de atendimento. “Se, mais uma vez, o eleitor buscar esse atendimento muito próximo ao final do prazo, veremos uma superlotação novamente dos locais de atendimento”, alertou. A data final também é válida para quem irá emitir o título pela primeira vez ou transferir o documento.

Segundo a coordenadora, o atendimento do TRE não será interrompido após o dia 29 de novembro. “Ainda em dezembro o atendimento já será retomado, inclusive com descentralização, com todos aqueles postos que a gente vem ofertando na capital. Quem perder o prazo do dia 29 vai poder procurar esses postos e reverter os títulos”.

Cadastramento teve início em 2014

A meta do TRE, segundo Lorena, é alcançar o percentual de 80% do eleitorado com a biometria coletada. Ela reconhece que não será possível chegar aos 100%, mesmo o processo de cadastramento tendo iniciado em 2014. “São cinco anos de cadastramento e para que nós tivéssemos tido sucesso, com 100%, seria necessário que os eleitores tivessem atendido o chamamento da Justiça Eleitoral e aproveitado as unidades de atendimento há mais tempo”. Ela conta que o Tribunal registrou atendimentos aquém da capacidade durante vários meses e anos.

Para atingir o máximo de eleitores possível, o Tribunal está realizando um mutirão, inclusive com atendimento aos sábados e domingos. Devido à grande demanda, o atendimento que seria encerrado às 17h, se estende até às 22h internamente. Dos cerca de 1,8 milhão de eleitores de Fortaleza, mais de 1,3 milhão já estão com identificação biométrica cadastrada. Atualmente, existem mais de 480 mil eleitores sem a biometria. Os números são referentes a esta quarta-feira (20).

Eleitor maior de 70 anos

Lorena também disse que durante o mutirão houve uma demanda grande de eleitores idosos. Ela avisa que esse público não é obrigado realizar a biometria. “É importante que essa parte da população compreenda que eleitores com mais de 70 anos não são mais obrigados a votar, sendo assim, não é necessário o cadastramento biométrico”. Ou seja, se o eleitor não é obrigado a votar, ele não sofrerá nenhuma sanção se o título for cancelado.