Lei que permite venda e consumo de bebida alcoólica dentro de estádios de futebol causa divergências

ÁLCOOL NOS ESTÁDIOS

Lei que permite venda e consumo de bebida alcoólica dentro de estádios de futebol causa divergências

Especialistas e torcedores têm opiniões diferentes sobre a nova medida, que entrou em vigor desde maio deste ano

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

18 de novembro de 2019 às 08:52

Há 6 meses
A Arena Castelão é o principal palco de competições no estado (FOTO: Tribuna do Ceará/Daniel Herculano)

A Arena Castelão é o principal palco de competições no estado (FOTO: Tribuna do Ceará/Daniel Herculano)

Em maio deste ano, uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará permitiu que bebidas alcoólicas sejam vendidas e consumidas dentro dos estádios durante as partidas de futebol. Na Arena Castelão, principal palco das competições no Estado, as opiniões sobre o assunto divergem.

Para muitos torcedores, futebol combina com samba, que combina com cerveja e não há nada mais emocionante do que ver o time do coração em campo. Mas há um grande questionamento em relação à venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A questão é: “uma cervejinha” pode incitar a violência?

O nutrólogo Fernando Guanabara avalia que, dependendo da quantidade, o álcool pode afetar o controle emocional. “Ele ativa nosso sistema de prazer e recompensa, então quando a pessoa bebe, ela fica mais alegre. Porém, se passar daquele linear, em vez da pessoa ficar feliz, a pessoa pode ficar agressiva. A pessoa pode perder o controle dos comandos e isso é perigoso”, explicou.

A lei 16.873/2019, que permite a venda e o consumo nos estádio é de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Em novembro, a medida completa seis meses e divide opiniões entre os frequentadores de estádios:

“Concordo porque é um momento de lazer e, querendo ou não, beber é um lazer para quem gosta”, disse uma torcedora no estádio, enquanto acompanhava uma partida entre Fortaleza e Ceará.

“Não concordo porque traz um pouco mais de bagunça. Quando não tinha bebida, o pessoal vinha para assistir o jogo. Hoje em dia, o pessoal vem pensando na bebida”, afirmou outro torcedor no mesmo jogo.

Segundo a determinação da lei, a venda poderá iniciar duas horas antes do início da partida e encerrar 15 minutos antes do fim. As bebidas devem ser servidas em copos plásticos descartáveis de até 500 ml. O consumo para adolescentes é vetado. Além disso, cada torcedor só pode adquirir até dois copos por compra. Em dias de jogos entre Fortaleza e Ceará, no entanto, existe uma exceção, não há venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Índices de ocorrências em jogos

Um levantamento do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), do Ministério Público do Ceará, divulga os índices de ocorrências nos jogos da Arena Castelão entre janeiro e abril e maio e agosto.

No primeiro recorte, antes da vigência da lei, foram registrados quatro tumultos ou incitações à violência – um a mais que no segundo período avaliado. Por outro lado, não há registros de desacato à autoridade nos quatro primeiros meses do ano. Já no período restante foram registrados três casos deste tipo.

Para o membro no Nudetor, o promotor de Justiça, Ytallo Loureiro, ainda é cedo para avaliar os efeitos da nova medida. “É muito recente a gente fazer alguma avaliação científica na ausência de dados completos. Claro que qualquer medida que regulamente comportamentos tem seus benefícios e desvantagens, mas ainda não é possível dizer se a lei é benéfica ou não”, afirmou.

Pesquisas no país relacionam violência, álcool e futebol

Baseado em dados do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar, o Grupo de Pesquisa, Violência e Futebol, do Mestrado em Ciências das Atividades Físicas da Universidade Salgado de Oliveira, do Rio de Janeiro, registrou 150 episódios violentos em 30 rodadas deste ano do Campeonato Brasileiro, a principal competição nacional.

Pelo menos 82% das pessoas detidas por envolvimento com os episódios registrados estavam estavam alcoolizadas. Pesquisador há 30 anos de violência no futebol, o coordenador do grupo, Maurício Murad, mostra preocupação com o consumo alcoólico nas arenas. “Essas pessoas estavam num nível de alcoolemia muito acima do razoável. Então são dados importantíssimos que deveriam servir para os órgãos públicos determinar essas políticas públicas”.

Ele também aponta outros estudos que mostram a redução da violência quando há restrição do uso de bebida alcoólica, inclusive em Minas Gerais e Pernambuco, onde a venda é liberada. “A proibição do álcool, especialmente em jogos de maior rivalidade, reduziu o número de ocorrências violentas e óbitos”, disse.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Estatuto do Torcedor de Belo Horizonte, Paulo de Tarso Morais Filho, manifesta outra preocupação: a violência associada ao consumo de álcool nos estádios que ultrapassa o ambiente esportivo. “Nós temos históricos de cidadão que, sai dali (estádio) e volta para casa bêbado ou com algum problema, como a derrota do time, e pratica a violência doméstica, por exemplo”, relatou.

A lei na prática

O Movimento Brasil Sem Drogas, que fez uma campanha contra a aprovação da lei, neste ano, aqui no Ceará, denuncia que a venda de bebidas alcoólicas é descontrolada e ocorre ferindo a lei local, que limita a dois copos de 500 ml por compra. Além disso, menores de idade também compram e consomem álcool nas arenas cearenses, especialmente no Castelão, de acordo com o coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Drogas, Roberto Lasserre.

“Nós cobramos uma atitude efetiva no sentido de coibir, primeiro, a quantidade de bebida alcoólica que está sendo vendida individualmente para cada cidadão e, principalmente a venda de bebidas alcoólicas para menores. Isso é inaceitável o que está acontecendo dentro da Arena Castelão e em outros estádios do Ceará”, declarou.

Fiscalização da lei

Já o secretário de Juventude do Estado do Ceará, Rogério Pinheiro, fala sobre a fiscalização da medida. “Nós fazemos um controle dessa distribuição no início do jogo, fazendo uma contabilização de bebidas que entram dentro do estádio e, ao final, a gente faz um balanço pra gente identificar aquilo que foi vendido”. Ele afirma que em relação à venda bebida para menores, o grupo responsável por fiscalizar faz um acompanhamento.

O vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Ceará, Tiago Albano, reconhece ilegalidades, mas sustenta que elas não são recorrentes. Para ele, a fiscalização e a sinalização dos limites e proibições precisam ser melhoradas. “Eu sinto falta de uma coisa mais ostensiva por parte da fiscalização. Eu acho interessante manter sinalização ostensiva no estádio com placa de sinalização, folder, cartazes e não é o que estamos verificando”, disse.

A Rádio Tribuna BandNews FM tentou ouvir o deputado Evandro Leitão, autor da lei e ex-presidente do Ceará Sporting Clube, mas ele se negou a fazer qualquer avaliação. No entanto, o assessor jurídico do clube alvinegro, Jamilson Veras, diz que não houve registro de violência nos primeiros seis meses de vigência do regimento.

Ele diz, ainda, que todas as regras previstas, como a que determina o repasse de 5% do total arrecadado com a venda das bebidas a campanhas educativas, são cumpridas. De acordo com ele: “a questão comercial está sendo cumprida. Os repasses que fazem para as instituições de tratamento para pessoas dependentes de alcoolismo”.

O contato com o Fortaleza Esporte Clube também foi feito, mas nenhum representante se pronunciou.

Pontos de vista diferentes

Segundo o auditor do Tribunal de Justiça Desportiva Federal Paulista de Futebol, Luiz Augusto D’urso, a venda de bebidas dentro dos estádios elimina o tumulto causado por torcedores que decidem entrar minutos antes do início da partida. Por essa razão ele defende a comercialização nas arenas de todo o país. “Com a proibição, os torcedores ficam no entorno consumindo uma grande quantidade de bebidas alcoólicas e entram nas arenas muito alcoolizados”, defende.

O pesquisador e sociólogo, Mauricio Murad, que é autor do livro “A violência no futebol: novas pesquisas, novas ideias e novas propostas”, condena a argumentação de que liberar a venda das bebidas no interior dos estádios elimina o consumo desenfreado. A solução, para o especialista, é limitar a comercialização no entorno dos equipamentos. Como exemplo, Murad cita a experiência em alguns estádios europeus.

“Tem que haver a proibição dentro e estabelecer um protocolo que está na Europa. Três horas antes do jogo e três horas depois não se vende bebida alcoólica num raio de 5 quilômetros. Não basta fazer teste do bafômetro”, argumentou.

O coordenador do Laboratório dos Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, aponta a ausência de estudos para averiguar os reflexos da liberação nos estádios cearenses. Para ele, os clubes deveriam atuar de forma mais intensa na pacificação entre as torcidas. “Será que realmente nós estamos precisando cada vez mais de controle? Nós não estamos precisando de mais prevenção? De acompanhamento?”, questionou.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma ação direta no Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidade da Lei Estadual, por conta da Legislação Federal presente no Estatuto do Torcedor. Enquanto o Supremo não toma nenhuma decisão, o MPCE realiza uma campanha para reforçar a cultura de paz entre os torcedores.

Com tantos pontos de vista diferentes, essa polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol parece não ter fim. Torcida e especialistas estão longe de chegar a um consenso, mas a paz no esporte deve prevalecer.

Confira a reportagem especial de Lôrrane Mendonça e Jakson de Moura, da Tribuna BandNews FM:

 

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ÁLCOOL NOS ESTÁDIOS

Lei que permite venda e consumo de bebida alcoólica dentro de estádios de futebol causa divergências

Especialistas e torcedores têm opiniões diferentes sobre a nova medida, que entrou em vigor desde maio deste ano

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

18 de novembro de 2019 às 08:52

Há 6 meses
A Arena Castelão é o principal palco de competições no estado (FOTO: Tribuna do Ceará/Daniel Herculano)

A Arena Castelão é o principal palco de competições no estado (FOTO: Tribuna do Ceará/Daniel Herculano)

Em maio deste ano, uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará permitiu que bebidas alcoólicas sejam vendidas e consumidas dentro dos estádios durante as partidas de futebol. Na Arena Castelão, principal palco das competições no Estado, as opiniões sobre o assunto divergem.

Para muitos torcedores, futebol combina com samba, que combina com cerveja e não há nada mais emocionante do que ver o time do coração em campo. Mas há um grande questionamento em relação à venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A questão é: “uma cervejinha” pode incitar a violência?

O nutrólogo Fernando Guanabara avalia que, dependendo da quantidade, o álcool pode afetar o controle emocional. “Ele ativa nosso sistema de prazer e recompensa, então quando a pessoa bebe, ela fica mais alegre. Porém, se passar daquele linear, em vez da pessoa ficar feliz, a pessoa pode ficar agressiva. A pessoa pode perder o controle dos comandos e isso é perigoso”, explicou.

A lei 16.873/2019, que permite a venda e o consumo nos estádio é de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Em novembro, a medida completa seis meses e divide opiniões entre os frequentadores de estádios:

“Concordo porque é um momento de lazer e, querendo ou não, beber é um lazer para quem gosta”, disse uma torcedora no estádio, enquanto acompanhava uma partida entre Fortaleza e Ceará.

“Não concordo porque traz um pouco mais de bagunça. Quando não tinha bebida, o pessoal vinha para assistir o jogo. Hoje em dia, o pessoal vem pensando na bebida”, afirmou outro torcedor no mesmo jogo.

Segundo a determinação da lei, a venda poderá iniciar duas horas antes do início da partida e encerrar 15 minutos antes do fim. As bebidas devem ser servidas em copos plásticos descartáveis de até 500 ml. O consumo para adolescentes é vetado. Além disso, cada torcedor só pode adquirir até dois copos por compra. Em dias de jogos entre Fortaleza e Ceará, no entanto, existe uma exceção, não há venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Índices de ocorrências em jogos

Um levantamento do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), do Ministério Público do Ceará, divulga os índices de ocorrências nos jogos da Arena Castelão entre janeiro e abril e maio e agosto.

No primeiro recorte, antes da vigência da lei, foram registrados quatro tumultos ou incitações à violência – um a mais que no segundo período avaliado. Por outro lado, não há registros de desacato à autoridade nos quatro primeiros meses do ano. Já no período restante foram registrados três casos deste tipo.

Para o membro no Nudetor, o promotor de Justiça, Ytallo Loureiro, ainda é cedo para avaliar os efeitos da nova medida. “É muito recente a gente fazer alguma avaliação científica na ausência de dados completos. Claro que qualquer medida que regulamente comportamentos tem seus benefícios e desvantagens, mas ainda não é possível dizer se a lei é benéfica ou não”, afirmou.

Pesquisas no país relacionam violência, álcool e futebol

Baseado em dados do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar, o Grupo de Pesquisa, Violência e Futebol, do Mestrado em Ciências das Atividades Físicas da Universidade Salgado de Oliveira, do Rio de Janeiro, registrou 150 episódios violentos em 30 rodadas deste ano do Campeonato Brasileiro, a principal competição nacional.

Pelo menos 82% das pessoas detidas por envolvimento com os episódios registrados estavam estavam alcoolizadas. Pesquisador há 30 anos de violência no futebol, o coordenador do grupo, Maurício Murad, mostra preocupação com o consumo alcoólico nas arenas. “Essas pessoas estavam num nível de alcoolemia muito acima do razoável. Então são dados importantíssimos que deveriam servir para os órgãos públicos determinar essas políticas públicas”.

Ele também aponta outros estudos que mostram a redução da violência quando há restrição do uso de bebida alcoólica, inclusive em Minas Gerais e Pernambuco, onde a venda é liberada. “A proibição do álcool, especialmente em jogos de maior rivalidade, reduziu o número de ocorrências violentas e óbitos”, disse.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Estatuto do Torcedor de Belo Horizonte, Paulo de Tarso Morais Filho, manifesta outra preocupação: a violência associada ao consumo de álcool nos estádios que ultrapassa o ambiente esportivo. “Nós temos históricos de cidadão que, sai dali (estádio) e volta para casa bêbado ou com algum problema, como a derrota do time, e pratica a violência doméstica, por exemplo”, relatou.

A lei na prática

O Movimento Brasil Sem Drogas, que fez uma campanha contra a aprovação da lei, neste ano, aqui no Ceará, denuncia que a venda de bebidas alcoólicas é descontrolada e ocorre ferindo a lei local, que limita a dois copos de 500 ml por compra. Além disso, menores de idade também compram e consomem álcool nas arenas cearenses, especialmente no Castelão, de acordo com o coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Drogas, Roberto Lasserre.

“Nós cobramos uma atitude efetiva no sentido de coibir, primeiro, a quantidade de bebida alcoólica que está sendo vendida individualmente para cada cidadão e, principalmente a venda de bebidas alcoólicas para menores. Isso é inaceitável o que está acontecendo dentro da Arena Castelão e em outros estádios do Ceará”, declarou.

Fiscalização da lei

Já o secretário de Juventude do Estado do Ceará, Rogério Pinheiro, fala sobre a fiscalização da medida. “Nós fazemos um controle dessa distribuição no início do jogo, fazendo uma contabilização de bebidas que entram dentro do estádio e, ao final, a gente faz um balanço pra gente identificar aquilo que foi vendido”. Ele afirma que em relação à venda bebida para menores, o grupo responsável por fiscalizar faz um acompanhamento.

O vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Ceará, Tiago Albano, reconhece ilegalidades, mas sustenta que elas não são recorrentes. Para ele, a fiscalização e a sinalização dos limites e proibições precisam ser melhoradas. “Eu sinto falta de uma coisa mais ostensiva por parte da fiscalização. Eu acho interessante manter sinalização ostensiva no estádio com placa de sinalização, folder, cartazes e não é o que estamos verificando”, disse.

A Rádio Tribuna BandNews FM tentou ouvir o deputado Evandro Leitão, autor da lei e ex-presidente do Ceará Sporting Clube, mas ele se negou a fazer qualquer avaliação. No entanto, o assessor jurídico do clube alvinegro, Jamilson Veras, diz que não houve registro de violência nos primeiros seis meses de vigência do regimento.

Ele diz, ainda, que todas as regras previstas, como a que determina o repasse de 5% do total arrecadado com a venda das bebidas a campanhas educativas, são cumpridas. De acordo com ele: “a questão comercial está sendo cumprida. Os repasses que fazem para as instituições de tratamento para pessoas dependentes de alcoolismo”.

O contato com o Fortaleza Esporte Clube também foi feito, mas nenhum representante se pronunciou.

Pontos de vista diferentes

Segundo o auditor do Tribunal de Justiça Desportiva Federal Paulista de Futebol, Luiz Augusto D’urso, a venda de bebidas dentro dos estádios elimina o tumulto causado por torcedores que decidem entrar minutos antes do início da partida. Por essa razão ele defende a comercialização nas arenas de todo o país. “Com a proibição, os torcedores ficam no entorno consumindo uma grande quantidade de bebidas alcoólicas e entram nas arenas muito alcoolizados”, defende.

O pesquisador e sociólogo, Mauricio Murad, que é autor do livro “A violência no futebol: novas pesquisas, novas ideias e novas propostas”, condena a argumentação de que liberar a venda das bebidas no interior dos estádios elimina o consumo desenfreado. A solução, para o especialista, é limitar a comercialização no entorno dos equipamentos. Como exemplo, Murad cita a experiência em alguns estádios europeus.

“Tem que haver a proibição dentro e estabelecer um protocolo que está na Europa. Três horas antes do jogo e três horas depois não se vende bebida alcoólica num raio de 5 quilômetros. Não basta fazer teste do bafômetro”, argumentou.

O coordenador do Laboratório dos Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, aponta a ausência de estudos para averiguar os reflexos da liberação nos estádios cearenses. Para ele, os clubes deveriam atuar de forma mais intensa na pacificação entre as torcidas. “Será que realmente nós estamos precisando cada vez mais de controle? Nós não estamos precisando de mais prevenção? De acompanhamento?”, questionou.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma ação direta no Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidade da Lei Estadual, por conta da Legislação Federal presente no Estatuto do Torcedor. Enquanto o Supremo não toma nenhuma decisão, o MPCE realiza uma campanha para reforçar a cultura de paz entre os torcedores.

Com tantos pontos de vista diferentes, essa polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol parece não ter fim. Torcida e especialistas estão longe de chegar a um consenso, mas a paz no esporte deve prevalecer.

Confira a reportagem especial de Lôrrane Mendonça e Jakson de Moura, da Tribuna BandNews FM: