Lei que prevê multa para quem desperdiçar água gera dúvida

SANCIONADA

Lei que prevê multa para quem desperdiçar água ainda gera dúvidas na população

Práticas como molhar a calçada ou a rua continuamente, manter torneiras, mangueiras ou tubos ligados por um longo período são infrações sujeitas a multa, a partir de agora

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

19 de junho de 2019 às 16:35

Há 4 semanas
A Lei sancionada nesta semana gera dúvidas na população (FOTO: Divulgação)

A Lei sancionada nesta semana gera dúvidas na população (FOTO: Arquivo)

A nova Lei que prevê multa para quem desperdiçar água tratada, em Fortaleza, entrou em vigor nesta terça-feira (18). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Município no início desta semana. No entanto, até o momento, não existe órgão oficial para fiscalização.

A Lei foi apresentada pelo vereador Didi Mangueira (PDT), em 2017, e aprovada em maio na Câmara Municipal. Práticas como molhar a calçada ou a rua continuamente, manter torneiras, mangueiras ou tubos ligados por um longo período são infrações sujeitas a multa, a partir de agora.

A aposentada Lucia Maria concorda com a medida. “Sinceramente, eu concordo, em parte, porque nós não podemos desperdiçar água, realmente. Quando você desperdiça aqui, hoje, vai faltar mais tarde, amanhã”, afirmou.

Quem costuma lavar o automóvel em casa não está proibido da prática. No entanto, deve fazer uso da água de forma consciente ou utilizar recipientes para controlar a quantidade de líquido a ser utilizada. Para os lava a jatos, a Lei prevê medidas para evitar desperdício e reutilizar a água.

Miguel Soares, técnico de informática, tem três carros em casa e sempre os lava na garagem. Ele não concorda com a nova Lei. “Se você tá pagando pela água, é responsabilidade sua, agora têm casos e casos” disse.

O técnico também tem dúvidas sobre a recente norma: “Eu vou ser multado também por estar lavando o carro dentro da residência? E lavando a área interna? E a respeito do valor que vai aplicada essa multa? E qual o órgão que vai fiscalizar isso?”

Em nota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefiz) disse que só poderá fiscalizar e divulgar o valor da multa quando a Lei foi regulamentada. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) afirmou ainda não possuir detalhes sobre a legislação e, por isso, não iria se pronunciar.

No texto em vigor, as denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 156 e a fiscalização é feita pela Prefeitura. Se o uso irregular da água tratada for comprovado, o fiscal da Prefeitura comunica ao infrator sobre o mau uso. Se houver reincidência do desperdício, a multa poderá ser aplicada.

Confira as entrevistas concedidas ao repórter Daniel Rocha, da Tribuna BandNews FM:

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Lei que prevê multa para quem desperdiçar água ainda gera dúvidas na população

Práticas como molhar a calçada ou a rua continuamente, manter torneiras, mangueiras ou tubos ligados por um longo período são infrações sujeitas a multa, a partir de agora

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

19 de junho de 2019 às 16:35

Há 4 semanas
A Lei sancionada nesta semana gera dúvidas na população (FOTO: Divulgação)

A Lei sancionada nesta semana gera dúvidas na população (FOTO: Arquivo)

A nova Lei que prevê multa para quem desperdiçar água tratada, em Fortaleza, entrou em vigor nesta terça-feira (18). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Município no início desta semana. No entanto, até o momento, não existe órgão oficial para fiscalização.

A Lei foi apresentada pelo vereador Didi Mangueira (PDT), em 2017, e aprovada em maio na Câmara Municipal. Práticas como molhar a calçada ou a rua continuamente, manter torneiras, mangueiras ou tubos ligados por um longo período são infrações sujeitas a multa, a partir de agora.

A aposentada Lucia Maria concorda com a medida. “Sinceramente, eu concordo, em parte, porque nós não podemos desperdiçar água, realmente. Quando você desperdiça aqui, hoje, vai faltar mais tarde, amanhã”, afirmou.

Quem costuma lavar o automóvel em casa não está proibido da prática. No entanto, deve fazer uso da água de forma consciente ou utilizar recipientes para controlar a quantidade de líquido a ser utilizada. Para os lava a jatos, a Lei prevê medidas para evitar desperdício e reutilizar a água.

Miguel Soares, técnico de informática, tem três carros em casa e sempre os lava na garagem. Ele não concorda com a nova Lei. “Se você tá pagando pela água, é responsabilidade sua, agora têm casos e casos” disse.

O técnico também tem dúvidas sobre a recente norma: “Eu vou ser multado também por estar lavando o carro dentro da residência? E lavando a área interna? E a respeito do valor que vai aplicada essa multa? E qual o órgão que vai fiscalizar isso?”

Em nota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefiz) disse que só poderá fiscalizar e divulgar o valor da multa quando a Lei foi regulamentada. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) afirmou ainda não possuir detalhes sobre a legislação e, por isso, não iria se pronunciar.

No texto em vigor, as denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 156 e a fiscalização é feita pela Prefeitura. Se o uso irregular da água tratada for comprovado, o fiscal da Prefeitura comunica ao infrator sobre o mau uso. Se houver reincidência do desperdício, a multa poderá ser aplicada.

Confira as entrevistas concedidas ao repórter Daniel Rocha, da Tribuna BandNews FM: