Motoristas de apps passam a ter direito a se inscrever no programa do MEI

MAIS DIREITOS

Motoristas de apps passam a ter direito a se inscrever no programa do MEI

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip), Antônio Evangelista, a medida vai garantir mais direitos a esses trabalhadores

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

14 de agosto de 2019 às 07:00

Há 4 dias
Em média dez aplicativos de transporte atuam em Fortaleza, entre nacionais e locais (FOTO: Freepik)

Em média, dez aplicativos de transporte atuam em Fortaleza, entre nacionais e locais (FOTO: Freepik)

O Simples Nacional incluiu motorista de aplicativo entre profissões que que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI). A inclusão agrada a categoria. No Ceará, aproximadamente 35 mil motoristas atuam por meio dos apps.

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip), Antônio Evangelista, a medida vai garantir mais direitos a esses trabalhadores.

“Na questão de previdência, na questão de necessitar de um auxílio doença ou alguma situação parecida assim, o motorista também vai ter a oportunidade de ter um CNPJ para fazer a aquisição de um veículo. Ele vai ter a declaração de Imposto de Renda anual”, garante Evangelista.

Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, deve pagar o ISS para o município, no caso de atividades de prestação de serviços e transportes municipal.

Antônio Evangelista diz que ainda não há um consenso se aderir ao MEI é válido para os motoristas em que a atuação por meio dos apps não é exclusiva.

“Existem alguns motoristas que não têm atividade de aplicativo como uma atividade principal e, sim, como um complemento na sua renda. Nesses casos, tem que ser analisado o que fazer, se é necessário o MEI ou não”, argumenta o presidente.

No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança do ICMS, que no caso do MEI é devido apenas para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual.

Confira mais na reportagem de Jackson de Moura para a Tribuna Band News FM:

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Motoristas de apps passam a ter direito a se inscrever no programa do MEI

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip), Antônio Evangelista, a medida vai garantir mais direitos a esses trabalhadores

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

14 de agosto de 2019 às 07:00

Há 4 dias
Em média dez aplicativos de transporte atuam em Fortaleza, entre nacionais e locais (FOTO: Freepik)

Em média, dez aplicativos de transporte atuam em Fortaleza, entre nacionais e locais (FOTO: Freepik)

O Simples Nacional incluiu motorista de aplicativo entre profissões que que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI). A inclusão agrada a categoria. No Ceará, aproximadamente 35 mil motoristas atuam por meio dos apps.

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip), Antônio Evangelista, a medida vai garantir mais direitos a esses trabalhadores.

“Na questão de previdência, na questão de necessitar de um auxílio doença ou alguma situação parecida assim, o motorista também vai ter a oportunidade de ter um CNPJ para fazer a aquisição de um veículo. Ele vai ter a declaração de Imposto de Renda anual”, garante Evangelista.

Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, deve pagar o ISS para o município, no caso de atividades de prestação de serviços e transportes municipal.

Antônio Evangelista diz que ainda não há um consenso se aderir ao MEI é válido para os motoristas em que a atuação por meio dos apps não é exclusiva.

“Existem alguns motoristas que não têm atividade de aplicativo como uma atividade principal e, sim, como um complemento na sua renda. Nesses casos, tem que ser analisado o que fazer, se é necessário o MEI ou não”, argumenta o presidente.

No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança do ICMS, que no caso do MEI é devido apenas para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual.

Confira mais na reportagem de Jackson de Moura para a Tribuna Band News FM: