MP/CE pede afastamento de secretário por superfaturamento de R$ 10,6 milhões na contratação de bandas


MP/CE pede afastamento de secretário por superfaturamento de R$ 10,6 milhões na contratação de bandas

Além do secretário Arialdo Pinho, o MP/CE denuncia as empresas Arte Produções, Portte Turismo e Eventos e a Nativa Promoções

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

1 de junho de 2015 às 15:56

Há 5 anos
MP/CE requer o imediato afastamento do secretário Arialdo de Mello Pinho; e que seja decretado o afastamento cautelar do mesmo, até o encerramento da instrução processual (FOTO: Divulgação)

MP/CE requer o imediato afastamento do secretário Arialdo de Mello Pinho; e que seja decretado o afastamento cautelar do mesmo, até o encerramento da instrução processual (FOTO: Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), por meio do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do atual secretário de Turismo do Estado (anterior chefe da Casa Civil do Governo), Arialdo Pinho (sem partido), devido ao superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais para a realização do evento “Férias no Ceará”, nos meses de janeiro e julho do ano de 2011. Na ação, o promotor pede o afastamento do cargo, a devolução do dinheiro e a perda dos direitos políticos.

Além do secretário Arialdo Pinho, a ACP denuncia a empresa Arte Produções e seu sócio-administrador, João Carlos Diógenes Parente; a empresa Portte Turismo e Eventos LTDA e sua sócia-administradora, Juciara Cunha Melo; a empresa Nativa Promoções de Eventos LTDA ME e sua sócia-administradora, Ruby Helen Sousa Araújo, a partir da apuração dos fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre o superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais e da análise do Processo TCE-CE nº 04501/2011-0, que aponta irregularidades cometidas nos procedimentos de inexigibilidades das referidas contratações. “A cuidadosa análise da robusta documentação que integra o feito possibilita a identificação de condutas de improbidade administrativa atribuídas a todos os nominados representados”.

Sobre o evento

O evento “Férias no Ceará 2011” consistiu em um festival de música gratuito em várias cidades do interior do Estado e na Capital, com a apresentação de atrações locais, regionais e nacionais, realizado nos meses de janeiro e julho de 2011, que envolveu a contratação de 45 artistas/bandas musicais, sendo 17 artistas de repercussão nacional e 28 de repercussão local. As contratações foram todas realizadas diretamente, sem licitação prévia, por meio de procedimentos de inexigibilidade (art. 25, III da Lei 8.666/93), totalizando uma despesa na ordem de R$ 10,6 milhões.

O evento “Férias no Ceará 2011” consistiu em um festival de música gratuito em várias cidades do interior do Estado e na Capital (FOTO: Reprodução)

O evento “Férias no Ceará 2011” consistiu em um festival de música gratuito em várias cidades do interior do Estado e na Capital (FOTO: Reprodução)

“Já causa espanto só o fato de que a vultosa quantia de mais de dez milhões de reais tenha sido utilizada para a realização de shows musicais em apenas dois meses do ano”, comenta o promotor Ricardo Rocha, destacando o uso de grande monta das despesas com entretenimento e turismo, em face de outras necessidades públicas muito mais vitais, como saúde e educação, por exemplo. Além disso, chama também bastante a atenção o fato de que 91,41% dos valores despendidos nesse programa foram pagos a apenas três empresas do ramo por meio de contratação direta.

A empresa Portte Turismo e Eventos Ltda. recebeu em 2011 dos cofres públicos exatos R$ 1,4 milhão que corresponde a 13,6% do total contratado pela Casa Civil por conta do programa Férias no Ceará naquele ano. Já a Nativa Promoções de Eventos Ltda. ME faturou o importe de R$ 1,7 milhão, que equivale a 16,18% do montante total executado pelo Programa Férias no Ceará 2011. Enquanto a Arte Produções ficou com fatia considerável do volume de recursos pagos pela Casa Civil em vista do programa epigrafado, correspondente a R$ 6,5 milhões, perfazendo, assim, um estarrecedor percentual de 61,63% dos R$ 10,5 milhões.

Sobre os indícios de superfaturamento na contratação os shows artísticos, para citar alguns exemplos, a análise documental mostra ainda que:

Essas informações e mais os dados de todas as outras bandas e artistas contratados se encontram devidamente comprovados nos autos do Processo TCE-CE no 04501-2011, quais sejam, as publicações nos diários oficiais e notícias de jornais que comprovam os valores normalmente cobrados pelos artistas, que foram anexados a petição.

Em razão de todo exposto, o MP/CE requer o imediato afastamento do secretário Arialdo de Mello Pinho; e que seja decretado o afastamento cautelar do mesmo, até o encerramento da instrução processual ou por prazo que se reputar conveniente para o alcance da mesma finalidade; que seja decretada a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis pertencentes a todos os promovidos pessoas físicas e jurídicas, até o julgamento definitivo do mérito da causa, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do patrimônio público do povo cearense. O promotor pede a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública aos ocupantes; suspensão de direitos políticos; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

 

Com informações do MP/CE

Publicidade

Dê sua opinião

MP/CE pede afastamento de secretário por superfaturamento de R$ 10,6 milhões na contratação de bandas

Além do secretário Arialdo Pinho, o MP/CE denuncia as empresas Arte Produções, Portte Turismo e Eventos e a Nativa Promoções

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

1 de junho de 2015 às 15:56

Há 5 anos
MP/CE requer o imediato afastamento do secretário Arialdo de Mello Pinho; e que seja decretado o afastamento cautelar do mesmo, até o encerramento da instrução processual (FOTO: Divulgação)

MP/CE requer o imediato afastamento do secretário Arialdo de Mello Pinho; e que seja decretado o afastamento cautelar do mesmo, até o encerramento da instrução processual (FOTO: Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), por meio do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do atual secretário de Turismo do Estado (anterior chefe da Casa Civil do Governo), Arialdo Pinho (sem partido), devido ao superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais para a realização do evento “Férias no Ceará”, nos meses de janeiro e julho do ano de 2011. Na ação, o promotor pede o afastamento do cargo, a devolução do dinheiro e a perda dos direitos políticos.

Além do secretário Arialdo Pinho, a ACP denuncia a empresa Arte Produções e seu sócio-administrador, João Carlos Diógenes Parente; a empresa Portte Turismo e Eventos LTDA e sua sócia-administradora, Juciara Cunha Melo; a empresa Nativa Promoções de Eventos LTDA ME e sua sócia-administradora, Ruby Helen Sousa Araújo, a partir da apuração dos fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre o superfaturamento na contratação de bandas e artistas musicais e da análise do Processo TCE-CE nº 04501/2011-0, que aponta irregularidades cometidas nos procedimentos de inexigibilidades das referidas contratações. “A cuidadosa análise da robusta documentação que integra o feito possibilita a identificação de condutas de improbidade administrativa atribuídas a todos os nominados representados”.

Sobre o evento

O evento “Férias no Ceará 2011” consistiu em um festival de música gratuito em várias cidades do interior do Estado e na Capital, com a apresentação de atrações locais, regionais e nacionais, realizado nos meses de janeiro e julho de 2011, que envolveu a contratação de 45 artistas/bandas musicais, sendo 17 artistas de repercussão nacional e 28 de repercussão local. As contratações foram todas realizadas diretamente, sem licitação prévia, por meio de procedimentos de inexigibilidade (art. 25, III da Lei 8.666/93), totalizando uma despesa na ordem de R$ 10,6 milhões.

O evento “Férias no Ceará 2011” consistiu em um festival de música gratuito em várias cidades do interior do Estado e na Capital (FOTO: Reprodução)

O evento “Férias no Ceará 2011” consistiu em um festival de música gratuito em várias cidades do interior do Estado e na Capital (FOTO: Reprodução)

“Já causa espanto só o fato de que a vultosa quantia de mais de dez milhões de reais tenha sido utilizada para a realização de shows musicais em apenas dois meses do ano”, comenta o promotor Ricardo Rocha, destacando o uso de grande monta das despesas com entretenimento e turismo, em face de outras necessidades públicas muito mais vitais, como saúde e educação, por exemplo. Além disso, chama também bastante a atenção o fato de que 91,41% dos valores despendidos nesse programa foram pagos a apenas três empresas do ramo por meio de contratação direta.

A empresa Portte Turismo e Eventos Ltda. recebeu em 2011 dos cofres públicos exatos R$ 1,4 milhão que corresponde a 13,6% do total contratado pela Casa Civil por conta do programa Férias no Ceará naquele ano. Já a Nativa Promoções de Eventos Ltda. ME faturou o importe de R$ 1,7 milhão, que equivale a 16,18% do montante total executado pelo Programa Férias no Ceará 2011. Enquanto a Arte Produções ficou com fatia considerável do volume de recursos pagos pela Casa Civil em vista do programa epigrafado, correspondente a R$ 6,5 milhões, perfazendo, assim, um estarrecedor percentual de 61,63% dos R$ 10,5 milhões.

Sobre os indícios de superfaturamento na contratação os shows artísticos, para citar alguns exemplos, a análise documental mostra ainda que:

Essas informações e mais os dados de todas as outras bandas e artistas contratados se encontram devidamente comprovados nos autos do Processo TCE-CE no 04501-2011, quais sejam, as publicações nos diários oficiais e notícias de jornais que comprovam os valores normalmente cobrados pelos artistas, que foram anexados a petição.

Em razão de todo exposto, o MP/CE requer o imediato afastamento do secretário Arialdo de Mello Pinho; e que seja decretado o afastamento cautelar do mesmo, até o encerramento da instrução processual ou por prazo que se reputar conveniente para o alcance da mesma finalidade; que seja decretada a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis pertencentes a todos os promovidos pessoas físicas e jurídicas, até o julgamento definitivo do mérito da causa, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do patrimônio público do povo cearense. O promotor pede a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública aos ocupantes; suspensão de direitos políticos; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

 

Com informações do MP/CE