Pais de estudante morta por PM em parada de ônibus devem receber indenização de R$ 200 mil

8 ANOS DEPOIS

Pais de estudante morta por PM em parada de ônibus devem receber indenização de R$ 200 mil

A jovem, então com 22 anos, foi atingida por um tiro na nuca, disparado por policial que estava dentro de uma topic, no ano de 2009

Por Lyvia Rocha em Cotidiano

15 de agosto de 2017 às 15:25

Há 3 anos
A estudante foi morta em 2009 (FOTO: Divulgação)

A estudante foi morta em 2009 (FOTO: Divulgação)

O Estado do Ceará foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil aos pais da estudante universitária morta por um policial militar. O caso acontece em 2009, em uma parada de ônibus, próxima a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Francisca Nádia Nascimento Brito, então com 22 anos, foi atingida por um tiro na nuca, disparado por policial que estava dentro de uma topic, na qual ocorreu uma briga entre torcidas organizadas.

A jovem foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os pais da estudante ingressaram com ação judicial contra o Estado, pedindo indenização por danos morais e materiais, além do pagamento de uma pensão mensal.

Em contestação, o ente público alegou que o PM não estava em serviço no momento do ocorrido, não devendo, portanto, ser responsabilizado pelos danos causados por alguém que, embora seja um agente público, não esteja no desempenho das atribuições do seu cargo, função ou emprego.

Para o magistrado, esse argumento não prospera, pois “o agente de segurança pública tem o dever de agir em situações de flagrância e havia situação de desordem, em que se adequava a intervenção policial, com moderação”.

O juiz considerou ter ficado comprovado o despreparo do agente de segurança pública, que, ante um tumulto que já havia cessado, saca o revólver e dispara contra uma multidão, assumindo o risco de matar alguém. “Matar uma inocente não é estrito cumprimento do dever legal, nem exercício regular de direito, o Estado não pode querer legitimar uma conduta desairosa que fulmina a vida de uma estudante de 22 anos de idade, alegando simplesmente excludentes de ilicitude, bem como abre uma chaga na vida de seus familiares, máxime mãe e pai”, afirmou, na sentença.

O magistrado, porém, negou o pedido de indenização por danos materiais e o pagamento de pensão, por não terem ficado comprovados nem os custos com funeral, enterro e medicamentos, nem a relação de dependência financeira dos pais com a filha. A indenização por danos morais deverá ter correção monetária contada desde o julgamento e juros de mora a partir do evento danoso.

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8 ANOS DEPOIS

Pais de estudante morta por PM em parada de ônibus devem receber indenização de R$ 200 mil

A jovem, então com 22 anos, foi atingida por um tiro na nuca, disparado por policial que estava dentro de uma topic, no ano de 2009

Por Lyvia Rocha em Cotidiano

15 de agosto de 2017 às 15:25

Há 3 anos
A estudante foi morta em 2009 (FOTO: Divulgação)

A estudante foi morta em 2009 (FOTO: Divulgação)

O Estado do Ceará foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil aos pais da estudante universitária morta por um policial militar. O caso acontece em 2009, em uma parada de ônibus, próxima a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Francisca Nádia Nascimento Brito, então com 22 anos, foi atingida por um tiro na nuca, disparado por policial que estava dentro de uma topic, na qual ocorreu uma briga entre torcidas organizadas.

A jovem foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os pais da estudante ingressaram com ação judicial contra o Estado, pedindo indenização por danos morais e materiais, além do pagamento de uma pensão mensal.

Em contestação, o ente público alegou que o PM não estava em serviço no momento do ocorrido, não devendo, portanto, ser responsabilizado pelos danos causados por alguém que, embora seja um agente público, não esteja no desempenho das atribuições do seu cargo, função ou emprego.

Para o magistrado, esse argumento não prospera, pois “o agente de segurança pública tem o dever de agir em situações de flagrância e havia situação de desordem, em que se adequava a intervenção policial, com moderação”.

O juiz considerou ter ficado comprovado o despreparo do agente de segurança pública, que, ante um tumulto que já havia cessado, saca o revólver e dispara contra uma multidão, assumindo o risco de matar alguém. “Matar uma inocente não é estrito cumprimento do dever legal, nem exercício regular de direito, o Estado não pode querer legitimar uma conduta desairosa que fulmina a vida de uma estudante de 22 anos de idade, alegando simplesmente excludentes de ilicitude, bem como abre uma chaga na vida de seus familiares, máxime mãe e pai”, afirmou, na sentença.

O magistrado, porém, negou o pedido de indenização por danos materiais e o pagamento de pensão, por não terem ficado comprovados nem os custos com funeral, enterro e medicamentos, nem a relação de dependência financeira dos pais com a filha. A indenização por danos morais deverá ter correção monetária contada desde o julgamento e juros de mora a partir do evento danoso.