Projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica segue para sanção presidencial

SEPARAÇÃO IMEDIATA

Projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica segue para sanção presidencial

A alteração na Lei Maria da Penha permitirá que a vítima se afaste do agressor sem esperar pelo processo de separação

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

8 de outubro de 2019 às 07:00

Há 9 meses
Com a mudança na Lei, o juiz da ação poderá decretar imediatamente a separação (FOTO: Reprodução/Freepik)

Com a mudança na Lei, o juiz da ação poderá decretar imediatamente a separação (FOTO: Reprodução/Freepik)

A proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica segue para sanção presidencial. A nova lei permitirá que a vítima se afaste do agressor sem esperar pelo processo de divórcio. Isso porque, a partir de agora, o juiz da ação vai poder decretar imediatamente o divórcio ou rompimento da união estável.

Em casos em que a violência doméstica aconteça após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

Essa é a segunda mudança na lei Maria da Penha em menos de um mês. Em setembro, foi determinado que os custos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), com casas de abrigo e de dispositivos de monitoramento sejam pagos pelo agressor de violência doméstica.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB – Ceará, Christiane Leitão, a mudança é um grande avanço. “Quando o juiz visualizar que naquela ação judicial existe a situação de violência doméstica, ele pode dar prioridade àquele caso, buscando proteger e garantir à vítima uma resolução mais rápida”, explica a presidente.

O texto altera o Código de Processo Civil para dar prioridade à tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a Justiça Cível. A mudança foi incluída no Código de Processo Civil e vale para as ações de separação e para pedidos de reparação.

Em muitos casos, mesmo com a efetivação do divórcio, a vítima precisa de segurança. Danila sofreu violência do ex-companheiro durante cinco anos. Ela conseguiu medida protetiva e carrega um botão de segurança. “Eles rastreiam meu celular, onde quer que eu esteja, e, automaticamente, as viaturas chegam onde eu estiver”, disse.

Em Fortaleza, mais de 16 mil vítimas de violência doméstica ou patrimonial buscaram amparo na Casa da Mulher Brasileira, que atende a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero.

Confira as entrevistas de Jackson de Moura, da Tribuna BandNews FM:

 

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Projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica segue para sanção presidencial

A alteração na Lei Maria da Penha permitirá que a vítima se afaste do agressor sem esperar pelo processo de separação

Por Tribuna Bandnews FM em Cotidiano

8 de outubro de 2019 às 07:00

Há 9 meses
Com a mudança na Lei, o juiz da ação poderá decretar imediatamente a separação (FOTO: Reprodução/Freepik)

Com a mudança na Lei, o juiz da ação poderá decretar imediatamente a separação (FOTO: Reprodução/Freepik)

A proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica segue para sanção presidencial. A nova lei permitirá que a vítima se afaste do agressor sem esperar pelo processo de divórcio. Isso porque, a partir de agora, o juiz da ação vai poder decretar imediatamente o divórcio ou rompimento da união estável.

Em casos em que a violência doméstica aconteça após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

Essa é a segunda mudança na lei Maria da Penha em menos de um mês. Em setembro, foi determinado que os custos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), com casas de abrigo e de dispositivos de monitoramento sejam pagos pelo agressor de violência doméstica.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB – Ceará, Christiane Leitão, a mudança é um grande avanço. “Quando o juiz visualizar que naquela ação judicial existe a situação de violência doméstica, ele pode dar prioridade àquele caso, buscando proteger e garantir à vítima uma resolução mais rápida”, explica a presidente.

O texto altera o Código de Processo Civil para dar prioridade à tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a Justiça Cível. A mudança foi incluída no Código de Processo Civil e vale para as ações de separação e para pedidos de reparação.

Em muitos casos, mesmo com a efetivação do divórcio, a vítima precisa de segurança. Danila sofreu violência do ex-companheiro durante cinco anos. Ela conseguiu medida protetiva e carrega um botão de segurança. “Eles rastreiam meu celular, onde quer que eu esteja, e, automaticamente, as viaturas chegam onde eu estiver”, disse.

Em Fortaleza, mais de 16 mil vítimas de violência doméstica ou patrimonial buscaram amparo na Casa da Mulher Brasileira, que atende a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero.

Confira as entrevistas de Jackson de Moura, da Tribuna BandNews FM: