Veículos abandonados: saiba como fazer denúncia para eles serem retirados de via pública

ESPAÇO PÚBLICO

Veículos abandonados: saiba como fazer denúncia para eles serem retirados de via pública

Somente em 2019, 680 carros na mesma situação foram retirados de circulação na cidade, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC)

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

11 de janeiro de 2020 às 07:00

Há 6 meses
O veículo removido era um modelo Pointer e estava abandonado há 27 dias (FOTO: Reprodução/AMC)

O veículo removido era um modelo Pointer e estava abandonado há 27 dias (FOTO: Reprodução/AMC)

Um carro, modelo Pointer, parado há quase um mês na rua Dom Jerônimo, no bairro Farias Brito, foi removido do local em uma operação especial da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), no último dia 7 deste mês. O veículo era considerado abandonado, conforme a Lei Municipal 10.677, que dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nas vias de Fortaleza. Somente em 2019, 680 carros na mesma situação foram retirados de circulação na cidade, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

De acordo com a legislação do município, sancionada em 2018, são considerados abandonados os veículos que se encontrarem estacionados em Fortaleza, no mesmo lugar, há mais de cinco dias, e apresentarem as seguintes características: falta de uma das placas de identificação, estado de decomposição da carroceria e de suas partes removíveis, mau estado de conservação, sinais de colisão ou avaria nos vidros e portas que permita acesso de pessoas.

Disraelli Brasil, gerente de Operação e Fiscalização da AMC, esclarece que quando alguém encontrar um veículo nessas condições, deve fazer uma denúncia por meio de ligação gratuita para o número 156 ou por ofício, expedido em qualquer Central de Atendimento da AMC. Por meio do aplicativo, também é possível formalizar a reclamação. Após receber a denúncia, a Autarquia envia uma equipe especializada neste tipo de ocorrência para o local e realiza a fiscalização.

“Se o veículo estiver abandonado há mais de cinco dias, com qualquer uma das características previstas na legislação, como uma das partes removíveis do veículo ou com alguma avaria, o proprietário é notificado para fazer a recuperação do veículo. Depois da notificação, ele tem o prazo de cinco dias, também, para retirar o veículo”, explica Disraelli. .

Encerrado o prazo para recuperação do veículo, a equipe da AMC vai novamente ao local e confere se foi feita a retirada do carro. Caso não, o veículo é removido ao depósito da Autarquia. Estando lá, o proprietário ainda tem o prazo de 60 dias para restituir o automóvel. 

Disraelli explicou que se a restituição não for feita no prazo, o veículo vai a leilão, posteriormente, para ressarcimento de danos. “As custas do leilão serão para pagar as pendências que esse veículo possa ter, como licenciamento”. Em casos de carros abandonados, o leilão só pode ser a nível de sucata, sendo destinados a ferros-velhos.

O Código de Trânsito não prevê infração para casos de abandonos de veículo. Em Fortaleza, o órgão de autoridade executiva de trânsito, a AMC, cumpre a Lei Municipal.

SERVIÇO:
Central AMC
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30min
Local: Shopping Benfica
Endereço: Avenida Carapinima, 2200 – Benfica
Telefone: (85) 3025-0081

Publicidade

Dê sua opinião

ESPAÇO PÚBLICO

Veículos abandonados: saiba como fazer denúncia para eles serem retirados de via pública

Somente em 2019, 680 carros na mesma situação foram retirados de circulação na cidade, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC)

Por Tribuna do Ceará em Cotidiano

11 de janeiro de 2020 às 07:00

Há 6 meses
O veículo removido era um modelo Pointer e estava abandonado há 27 dias (FOTO: Reprodução/AMC)

O veículo removido era um modelo Pointer e estava abandonado há 27 dias (FOTO: Reprodução/AMC)

Um carro, modelo Pointer, parado há quase um mês na rua Dom Jerônimo, no bairro Farias Brito, foi removido do local em uma operação especial da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), no último dia 7 deste mês. O veículo era considerado abandonado, conforme a Lei Municipal 10.677, que dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nas vias de Fortaleza. Somente em 2019, 680 carros na mesma situação foram retirados de circulação na cidade, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

De acordo com a legislação do município, sancionada em 2018, são considerados abandonados os veículos que se encontrarem estacionados em Fortaleza, no mesmo lugar, há mais de cinco dias, e apresentarem as seguintes características: falta de uma das placas de identificação, estado de decomposição da carroceria e de suas partes removíveis, mau estado de conservação, sinais de colisão ou avaria nos vidros e portas que permita acesso de pessoas.

Disraelli Brasil, gerente de Operação e Fiscalização da AMC, esclarece que quando alguém encontrar um veículo nessas condições, deve fazer uma denúncia por meio de ligação gratuita para o número 156 ou por ofício, expedido em qualquer Central de Atendimento da AMC. Por meio do aplicativo, também é possível formalizar a reclamação. Após receber a denúncia, a Autarquia envia uma equipe especializada neste tipo de ocorrência para o local e realiza a fiscalização.

“Se o veículo estiver abandonado há mais de cinco dias, com qualquer uma das características previstas na legislação, como uma das partes removíveis do veículo ou com alguma avaria, o proprietário é notificado para fazer a recuperação do veículo. Depois da notificação, ele tem o prazo de cinco dias, também, para retirar o veículo”, explica Disraelli. .

Encerrado o prazo para recuperação do veículo, a equipe da AMC vai novamente ao local e confere se foi feita a retirada do carro. Caso não, o veículo é removido ao depósito da Autarquia. Estando lá, o proprietário ainda tem o prazo de 60 dias para restituir o automóvel. 

Disraelli explicou que se a restituição não for feita no prazo, o veículo vai a leilão, posteriormente, para ressarcimento de danos. “As custas do leilão serão para pagar as pendências que esse veículo possa ter, como licenciamento”. Em casos de carros abandonados, o leilão só pode ser a nível de sucata, sendo destinados a ferros-velhos.

O Código de Trânsito não prevê infração para casos de abandonos de veículo. Em Fortaleza, o órgão de autoridade executiva de trânsito, a AMC, cumpre a Lei Municipal.

SERVIÇO:
Central AMC
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30min
Local: Shopping Benfica
Endereço: Avenida Carapinima, 2200 – Benfica
Telefone: (85) 3025-0081