Defensores recomendam à Unilab restabelecimento do edital

DIREITOS HUMANOS

Defensores recomendam à Unilab restabelecimento do edital para transgêneros e intersexuais

O edital oferecia cerca de 120 vagas de cursos de graduação para os campi do Ceará e da Bahia. Por meio de uma publicação no Twitter, Bolsonaro anunciou o cancelamento

Por Tribuna do Ceará em Educação

9 de agosto de 2019 às 17:35

Há 2 semanas
O edital destinava vagas ociosas para transgêneros e intersexuais (FOTO: Arquivo)

O edital destinava vagas ociosas para transgêneros e intersexuais (FOTO: Arquivo)

Os Defensores Regionais de Direitos Humanos (DRDH) da Defensoria Pública da União no Ceará e na Bahia recomendaram, nesta quinta-feira (8), à reitoria da Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) o restabelecimento do edital que destinava, de maneira específica, cerca de 120 vagas de cursos de graduação para pessoas transgêneros e intersexuais. As vagas do edital 29/2019 seriam distribuídas nos campi do Ceará e da Bahia.

O edital teria sido cancelado pela reitoria da Unilab após intervenção do Ministério da Educação (MEC). A informação de suspensão do edital foi veiculada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter. O Ministro da Educação, em pronunciamento público, também declarou que havia mandado a reitoria voltar atrás na publicação do edital.

Em resposta à anulação, no dia 17 deste mês, os estudantes deram início à ocupação na Universidade para reivindicar a reedição do edital 29/2019 ou a publicação de um novo edital nos mesmos moldes, em defesa da autonomia universitária, bem como para denunciar a falta de recursos para Universidade, com os cortes realizados pelo Ministério da Educação, entre eles o de bolsas de assistências.

Nesta quarta-feira (7), o juiz da 6ª vara federal concedeu decisão favorável à reintegração de posse movida pela Universidade, exigindo que os estudantes desocupassem a Universidade no prazo de 48h. No dia seguinte, nesta quinta-feira (8), a Defensoria Pública da União emitiu recomendação à reitoria da Unilab para que tomassem medidas no sentido de restabelecer o Edital na sua forma específica, avaliando o seu cancelamento, ou a edição de um novo para deliberar sobre políticas de acesso à instituição.

Nas recomendações enviadas à reitoria, os defensores afirmam que é ilegal qualquer intervenção do MEC em políticas decorrentes do exercício da autonomia universitária, prevista pela Constituição Federal. E que a manifestação unilateral do reitor a respeito de temas específicos das atribuições dos conselhos viola a competência dos colegiados superiores (Consuni e Consepe).

No documento, a Defensoria também recomenda que a reitoria se abstenha de promover qualquer medida de caráter criminalizador, sancionatório, persecutório, discriminatório entre outros comportamentos que visem a punir direta ou indiretamente, de forma individualizada, os estudantes que ocuparam a Unilab. A Defensoria Pública da União foi acionada pela comunidade acadêmica para atuação em relação ao cancelamento do edital e está em diálogo com os estudantes.

 

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Defensores recomendam à Unilab restabelecimento do edital para transgêneros e intersexuais

O edital oferecia cerca de 120 vagas de cursos de graduação para os campi do Ceará e da Bahia. Por meio de uma publicação no Twitter, Bolsonaro anunciou o cancelamento

Por Tribuna do Ceará em Educação

9 de agosto de 2019 às 17:35

Há 2 semanas
O edital destinava vagas ociosas para transgêneros e intersexuais (FOTO: Arquivo)

O edital destinava vagas ociosas para transgêneros e intersexuais (FOTO: Arquivo)

Os Defensores Regionais de Direitos Humanos (DRDH) da Defensoria Pública da União no Ceará e na Bahia recomendaram, nesta quinta-feira (8), à reitoria da Universidade Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) o restabelecimento do edital que destinava, de maneira específica, cerca de 120 vagas de cursos de graduação para pessoas transgêneros e intersexuais. As vagas do edital 29/2019 seriam distribuídas nos campi do Ceará e da Bahia.

O edital teria sido cancelado pela reitoria da Unilab após intervenção do Ministério da Educação (MEC). A informação de suspensão do edital foi veiculada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter. O Ministro da Educação, em pronunciamento público, também declarou que havia mandado a reitoria voltar atrás na publicação do edital.

Em resposta à anulação, no dia 17 deste mês, os estudantes deram início à ocupação na Universidade para reivindicar a reedição do edital 29/2019 ou a publicação de um novo edital nos mesmos moldes, em defesa da autonomia universitária, bem como para denunciar a falta de recursos para Universidade, com os cortes realizados pelo Ministério da Educação, entre eles o de bolsas de assistências.

Nesta quarta-feira (7), o juiz da 6ª vara federal concedeu decisão favorável à reintegração de posse movida pela Universidade, exigindo que os estudantes desocupassem a Universidade no prazo de 48h. No dia seguinte, nesta quinta-feira (8), a Defensoria Pública da União emitiu recomendação à reitoria da Unilab para que tomassem medidas no sentido de restabelecer o Edital na sua forma específica, avaliando o seu cancelamento, ou a edição de um novo para deliberar sobre políticas de acesso à instituição.

Nas recomendações enviadas à reitoria, os defensores afirmam que é ilegal qualquer intervenção do MEC em políticas decorrentes do exercício da autonomia universitária, prevista pela Constituição Federal. E que a manifestação unilateral do reitor a respeito de temas específicos das atribuições dos conselhos viola a competência dos colegiados superiores (Consuni e Consepe).

No documento, a Defensoria também recomenda que a reitoria se abstenha de promover qualquer medida de caráter criminalizador, sancionatório, persecutório, discriminatório entre outros comportamentos que visem a punir direta ou indiretamente, de forma individualizada, os estudantes que ocuparam a Unilab. A Defensoria Pública da União foi acionada pela comunidade acadêmica para atuação em relação ao cancelamento do edital e está em diálogo com os estudantes.